ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº230901/2026

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº230901/2026

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

CONTRATADA: MARIA ROSILENE FERREIRA SILVA

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada visando a execução do serviço de pavimentação asfáltica em vias públicas da zona urbana deste Município, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 270801/2026, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.

 

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 42.238,96quarenta e dois mil e duzentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária:

 

1 - Prefeitura Municipal de Encanto

18000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGENS

18001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGENS

4 - Administração

122 - Administração Geral

1 - Apoio Administrativo

2.19 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGENS

537 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 23/09/2027. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 23 de setembro de 2026

ASSINANTES:

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL

MARIA ROSILENE FERREIRA SILVA- CONTRATADO 


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:217CEA3F