ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
JULGAMENTO DA PROPOSTA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 25/2026

Em atendimento ao disposto no art. 75 da Lei nº 14.133/21 e às regras estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos, procedeu-se ao julgamento das propostas apresentadas, adotando-se como critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL.

 

Consideradas as propostas apresentadas pelas empresas participantes do certame, foi estabelecida a seguinte ordem de classificação, conforme os valores ofertados:

 

CLASSIFICAÇÃO

LICITANTES

VALOR ESTIMADO

VALOR DA PROPOSTA

% PROPOSTA

SITUAÇÃO

-

JAILSON SEVERO DOS SANTOS JUNIOR E CIA LTDA

R$ 19.582,20

R$ 33.007,70

 

168,56%

DESCLASSIFICADA

-

67.206.287 LARISSA SANTOS DE SOUZA CERQUEIRA

R$ 19.582,20

R$ 1.298,00

6,63%

DESCLASSIFICADA

-

AGRELI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

R$ 19.582,20

R$ 5.169,00

26,40%

DESCLASSIFICADA

 

Na sequência, verificadas as condições de participação, procedeu-se à análise de todas as propostas quanto à sua adequação ao objeto e à compatibilidade dos preços ofertados com o valor máximo admitido para a contratação, em conformidade com as exigências previstas no Aviso de Dispensa de Licitação e em seus anexos.

 

Em relação à empresa JAILSON SEVERO DOS SANTOS JUNIOR E CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.265.693/0005-03, constatou-se que os itens 2, 5, 6 e 9 foram cotados com valores superiores aos preços máximos estimados pela Administração. Nos termos dos itens 6.6, 8.2 e 8.3.3 do Aviso de Dispensa nº 25/2026, que estabelecem a obrigatoriedade de compatibilidade dos preços ofertados com o valor máximo da contratação e determinam a desclassificação das propostas que permanecerem acima desse limite, a proposta da licitante fica DESCLASSIFICADA.

 

Quanto à empresa 67.206.287 LARISSA SANTOS DE SOUZA CERQUEIRA, inscrita no CNPJ nº 67.206.287/0001-81, verificou-se que deixou de cotar os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9, apresentando proposta parcial. O Aviso de Dispensa nº 25/2026 estabeleceu, em seu item 8.1, como critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL, exigindo proposta apta à comparação global entre todos os itens do objeto. A ausência de cotação da integralidade dos itens caracteriza desconformidade com as exigências do instrumento convocatório, incidindo o disposto nos itens 8.1.1 e 8.3.5 do Aviso, motivo pelo qual a proposta fica DESCLASSIFICADA.

 

No que se refere à empresa AGRELI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.189.832/0001-69, constatou-se a ausência de cotação dos itens 1, 3, 4, 5, 7, 8 e 9, além de terem sido ofertados preços superiores aos valores máximos estimados pela Administração para os itens cotados. Assim, a proposta encontra-se em desacordo com o critério de julgamento previsto no item 8.1 e com as exigências constantes dos itens 6.6, 8.1.1, 8.3.3 e 8.3.5 do Aviso de Dispensa nº 25/2026, razão pela qual fica DESCLASSIFICADA.

 

Diante da desclassificação de todas as propostas apresentadas, restou inviabilizada a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, razão pela qual o presente procedimento resta FRACASSADO.

 

Considerando que as propostas recebidas evidenciaram incompatibilidade entre os valores estimados pela Administração e os praticados pelo mercado, determina-se o encaminhamento dos autos ao Setor de Compras para a realização de nova pesquisa de preços, a fim de revisar os valores de referência da contratação. Após a conclusão da pesquisa mercadológica e, se necessário, a atualização da estimativa de preços, os autos deverão retornar a este Setor de Licitações para adoção das providências cabíveis quanto à continuidade do procedimento.

 

Lajes/RN, em 02 de julho de 2026.

 

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

Agente de Contratação


Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:217F8610