ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 68.2026 - DISPÕE SOBRE A BERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.PDF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 - CENTRO

Martins - RN

C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50

MARÇO/2026

68/2026

 

Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 5.000,00 (CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências.

 

O(A) Prefeito(a) Municipal de MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 853 / 2025,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

 

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

2235

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIOS

 

31900400 - 15001001

Contratação por tempo determinado

5.000,00

 

Soma da Ação:

5.000,00

 

Soma da Unidade:

5.000,00

 

Total Geral:

5.000,00

 

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

 

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

2235

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIOS

 

33909300 - 15001001

Indenizações e restituições

5.000,00

 

Soma da Ação:

5.000,00

 

Soma da Unidade:

5.000,00

 

Total Geral:

5.000,00

 

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Município de Martins, Estado Do Rio Grande Do Norte 26 de março de 2026.

 

PAULO CESAR GALDINO

Prefeito Municipal

Mat.9000311


Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:2184982F