ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA - PORTARIA Nº 178/2026

PORTARIA N.º 178­­­­­/2026 – GP, 26 de outubro de 2026.

 

Ementa:

 

Dispõe sobre prorrogação de cessão de servidor público municipal efetivo, para prestar serviço no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - TJRN

 

O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE GOIANINHA-RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faço saber que:

 

CONSIDERANDO a solicitação do Tribunal de Justiça, através do oficio nº 850/2026 – GP/TJRN

 

R E S O L V E:

 

Art. 1.º - Autorizar a prorrogação da cessão do servidor JUCIELITOM NASCIMENTO SANTOS, matrícula 134319-0, para prosseguir prestando serviços no Tribunal de Justiça - TJRN, exercendo suas funções junto à Secretaria da Vara Única da comarca de Goianinha/RN, com ônus para o órgão CEDENTE.

 

Art. 2.º- Esta Portaria tem efeito, a partir de 02 de fevereiro de 2027 e término em 01 de fevereiro de 2029

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

 

Goianinha/RN, 26 de outubro de 2026.

 

WILSON GOMES MACHADO JÚNIOR

Prefeito Municipal Interino


Publicado por:
Erinelly Barbosa do Nascimento
Código Identificador:2195BFE9