ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 111/2018
Francisco Dantas/RN, 23 de março de 2018.
“ ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 020/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal do Francisco Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição da República Federativa do Brasil, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica Alterado o ANEXO, tabela salarial dos professores municipais, Lei Municipal n°. 020/2009, o qual segue anexo a presente.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo o seu conteúdo ser inserido no texto original da Lei Municipal n°. 020/2009.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Francisco Dantas/RN, em 23 de março de 2018.
ADOLFO JOSÉ DA SILVEIRA NETO
Prefeito Municipal
Nesta data, 03/05/2017 – Eu, Adolfo José da Silveira Neto – Prefeito Municipal de Francisco Dantas, supridas as formalidades legais, sanciono a presente Lei, para que surta seus legais efeitos.
ADOLFO JOSÉ DA SILVEIRA NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adolfo José da Silveira Neto
Código Identificador:21C3D265