ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ

GABINETE PREFEITO

GABINETE PREFEITO
PORTARIA Nº 046/2026-GP/CACS/FUNDEB - NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CME PARA COMPOR CACS-FUNDEB

Portaria nº. 046/2026-GP/CACS/FUNDEB, de 28 de maio de 2026.

 

Dispõe sobre a nomeação de representante do Conselho Municipal de Educação (CME) no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (CACS-FUNDEB) do município de Tangará-RN e dá outras providências.

 

O Prefeito constitucional do Município de Tangará, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear o professor Jaques Diego da Fonseca, representante do Conselho Municipal de Educação (CME), para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (CACS-FUNDEB).

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Dê ciência, publique-se e cumpra-se.

 

Tangará/RN, em 14 de maio de 2026.

 

AUGUSTO CÉSAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES

Prefeito


Publicado por:
Luiz Antonio Barbalho Bisneto
Código Identificador:21D191DC