PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

CHEFIA DE GABINETE
EDITAL DE ANULAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017

O Prefeito Municipal de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em atenção a Recomendação de Nº 2017/0000356696, de 16 de agosto de 2017, emitida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, bem como ao princípio da autotutela administrativa, segundo o qual a Administração pode agir de ofício e rever seus próprios atos, ANULA o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017, destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas de supervisor e visitadores do Programa Criança Feliz. Desta forma, todos os atos referentes ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017 praticados até a data deste Comunicado de Anulação são nulos e, portanto, não produzem efeitos jurídicos.

Upanema/RN, em 11 de Setembro de 2017.

LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA

Prefeito Municipal