ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 160701/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 160701/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 160701/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada visando a aquisição de materiais destinados à manutenção do parque de diversões inflável deste município, com vistas à continuidade da prestação de serviços ao publico infantil deste Município pelo valor de R$ 17.956,00 (dezessete mil e novecentos e cinquenta e seis reais), em favor da empresa Francisco Osimar Ferreira Chaves
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 20 de julho de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
160701/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16070001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 160701/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: Francisco Osimar Ferreira Chaves
OBJETO:Contratação de empresa especializada visando a aquisição de materiais destinados à manutenção do parque de diversões inflável deste município, com vistas à continuidade da prestação de serviços ao publico infantil deste Município.
VALOR TOTAL: R$ 17.956,00 (dezessete mil e novecentos e cinquenta e seis reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 20 de julho de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:2228225D