ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 283/2025-GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, as atribuições previstas nos artigos 49, 55, incisos IV, VI, VIII e XII, e 76, inciso II, alínea “a”, todos da nova Lei Orgânica do Município de Patu,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor em 22 de setembro de 2025;
CONSIDERANDO os termos do artigo 102, da Lei nº 111/2002;
R E S O L V E:
Artigo 1º Conceder ao servidor FRANCISCO LEONARDO DE ARAÚJO, brasileiro, matrícula nº 901016 portador da CTPS n° 0226710, Série 20-RN, Licença Prêmio correspondente ao período aquisitivo de 01/07/2014 a 30/06/2019, a ser gozada no período de 01/10/2025 a 29/12/2025, sem perda de seus vencimentos.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de outubro de 2025.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu/RN, em 30 de outubro de 2025.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito
Republicada por incorreção
Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:223B0B1B