ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 700/2026

O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 136 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea a, da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2026, para a contratação da empresa J M J Comércio de Veículos e Peças LTDA, inscrito no CNPJ nº 02.867.473/0001-16, no valor de R$ 8.925,29 (Oito mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e nove centavos), visando a Aquisição de peças para realização de manutenção preventiva para a ambulância modelo MASTER 2.3 DCI FURGÃO 16V DIESEL, placa RQF7H94, com foco na preservação do bom funcionamento e segurança do veículo. O serviço incluirá a Revisão de 140.000 km completa e a reposição de peças originais, conforme as especificações do fabricante, garantindo que todas as condições necessárias para a continuidade da garantia e o desempenho adequado do veículo sejam atendidas.

Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

 

Poço Branco/RN, em 24 de junho de 2026.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Leonel Leonardo Dos Santos
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