ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS A LEI MUNICIPAL Nº 674/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2023

ARF - (LRF, art. 4º, § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

500.000,00

LIMITAÇÃO DE EMPENHO E ADEQUAÇÃO DA DESPESA DE CUSTEIO

500.000,00

SUBTOTAL

500.000,00

SUBTOTAL

500.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Outros Riscos Fiscais

450.000,00

LIMITAÇÃO DE EMPENHO E ADEQUAÇÃO DA DESPESA DE CUSTEIO

450.000,00

SUBTOTAL

450.000,00

SUBTOTAL

450.000,00

TOTAL

950.000,00

TOTAL

950.000,00

FONTE: Sistema e-Pública (2076-7530-784). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 15/06/2022 e hora de emissão: 08:17.

 

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2023

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alinea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2019

2020

2021

RECEITAS CORRENTES (I)

818.324,52

718.171,92

941.223,88

Receita de Contribuições dos Segurados

178.213,53

238.495,33

300.194,98

Ativo

178.213,53

238.495,33

300.194,98

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

485.145,86

399.088,98

584.118,62

Ativo

485.145,86

399.088,98

584.118,62

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

124.736,31

49.028,33

28.453,95

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

124.736,31

49.028,33

28.453,95

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

30.228,82

31.559,28

28.456,33

Compensação Financeira entre os Regimes

30.228,82

31.559,28

2.435,67

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

26.020,66

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

818.324,52

718.171,92

941.223,88

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2019

2020

2021

Benefícios

948.031,72

1.146.257,18

1.385.083,24

Aposentadorias

867.127,65

1.038.174,36

1.125.320,09

Pensões

80.904,07

108.082,82

259.763,15

Outras Despesas Previdenciárias

32.074,65

0,00

29.520,02

Compensação Financeira entre os Regimes

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

32.074,65

0,00

29.520,02

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

980.106,37

1.146.257,18

1.414.603,26

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V)²

(161.781,85)

(428.085,26)

(473.379,38)

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2019

2020

2021

VALOR

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

2019

2020

2021

VALOR

500.000,00

100.000,00

518.415,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

2019

2020

2021

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0,00

0,00

0,00

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2019

2020

2021

Caixa e Equivalentes de Caixa

1.624.111,70

1.105.380,38

865.201,33

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outro Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

 

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2023

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alinea "a")

R$ 1,00

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2019

2020

2021

Receitas Correntes

68.256,97

69.582,03

75.587,64

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

68.256,97

69.582,03

75.587,64

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2019

2020

2021

Despesas Correntes (XIII)

164.608,91

169.043,79

166.185,45

Pessoal e Encargos Sociais

164.608,91

169.043,79

166.185,45

Demais Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital (XIV)

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

164.608,91

169.043,79

166.185,45

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)²

(96.351,94)

(99.461,76)

(90.597,81)

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

2019

2020

2021

Caixa e Equivalentes de Caixa

1.025,30

325,31

924,93

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outro Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2019

2020

2021

Contribuições dos Servidores

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2019

2020

2021

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII- XVIII)²

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema e-Pública (2100-4974-651). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 15/06/2022 e hora de emissão: 08:13.

1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.

2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).

 

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2023

AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB

(a/PIB)

X 100

% RCL

(a/RCL)

X 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB

(b/PIB)

X 100

% RCL

(b/RCL)

X 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB

(c/PIB)

X 100

% RCL

(c/RCL)

X 100

Receita Total

30.637.546,30

28.442.703,20

2.974.51

130,030

32.991.435,22

32.167.936,07

3.234.45

111,600

31.873.410,00

30.773.845,54

0,000

109,960

Receitas Primárias (I)

28.725.869,00

26.571.261,88

2.788.91

121,910

30.722.710,22

29.955.840,71

3.012.03

103,920

29.687.799,89

28.663.551,82

0,000

102,420

Receitas Primárias Correntes

27.048.315,00

24.929.016,16

2.626.05

114,790

26.854.644,22

26.184.325,50

2.632.80

90,840

25.984.456,36

25.087.825,95

0,000

89,640

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

529.701,00

518.552,13

51.427.2

2,250

586.679,95

572.035,83

57.517.6

1,980

545.320,00

526.528,21

0,000

1,880

Contribuições

338.309,00

331.188,45

32.845.5

1,440

270.271,00

263.524,77

26.497.1

0,910

261.609,91

252.594,80

0,000

0,900

Transferências Correntes

26.124.405,00

24.024.552,13

2.536.35

110,870

25.933.693,27

25.286.362,40

2.542.51

87,720

25.117.526,45

24.250.770,55

0,000

86,650

Demais Receitas Primárias Correntes

55.900,00

54.723,45

5.427.18

0,240

64.000,00

62.402,50

6.274.50

0,220

60.000,00

57.932,39

0,000

0,210

Receitas Primárias de Capital

1.677.554,00

1.642.245,72

162.869.

7,120

3.868.066,00

3.771.515,21

379.222.

13,080

3.703.343,53

3.575.725,87

0,000

12,780

Despesa Total

30.637.546,30

29.992.703,19

2.974.51

130,030

32.991.435,22

32.167.936,06

3.234.45

111,600

31.873.410,00

30.775.048,51

0,000

109,960

Despesas Primárias (II)

30.315.546,30

29.677.480,47

2.943.25

128,660

32.661.893,91

31.846.620,43

3.202.14

110,480

31.550.141,56

30.462.919,94

0,000

108,840

Despesas Primárias Correntes

23.094.072,40

22.608.000,39

2.242.14

98,010

24.723.035,11

24.105.923,47

2.423.82

83,630

23.758.381,13

22.939.664,50

0,000

81,960

Pessoal e Encargos Sociais

12.223.925,20

11.966.642,39

1.186.78

51,880

12.874.563,21

12.553.201,26

1.262.21

43,550

12.398.547,32

11.971.291,91

0,000

42,770

Outras Despesas Correntes

10.870.147,20

10.641.358,00

1.055.35

46,130

11.848.471,90

11.552.722,21

1.161.61

40,080

11.359.833,81

10.968.372,59

0,000

39,190

Despesas Primárias de Capital

7.221.473,90

7.069.480,08

701.113.

30,650

7.938.858,80

7.740.696,96

778.319.

26,850

7.791.760,43

7.523.255,44

0,000

26,880

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Resultado Primário (III) = (I – II)

(1.589.677,30)

(3.106.218,59)

(154.337.

(6,750)

(1.939.183,69)

(1.890.779,72)

(190.116.

(6,560)

(1.862.341,67)

(1.799.368,12)

0,000

(6,420)

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)

196.389,00

186.150,71

19.066.8

0,830

268.452,00

254.143,71

26.318.8

0,910

250.256,33

241.632,47

0,000

0,860

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)

55.632,00

52.731,75

5.401.16

0,240

85.369,00

80.818,90

8.369.50

0,290

78.589,64

75.881,43

0,000

0,270

Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))

(1.448.920,30)

(2.972.799,63)

(140.671.

(6,150)

(307.180,39)

1.255.344,72

(30.115.7

(1,040)

65.425,71

83.837,83

0,000

0,230

Dívida Pública Consolidada

2.043.961,00

1.937.403,79

198.442.

8,670

2.139.155,00

2.025.139,63

209.721.

7,240

2.063.412,62

1.992.307,17

0,000

7,120

Dívida Consolidada Líquida

1.494.168,00

1.416.272,98

145.064.

6,340

1.756.503,00

1.662.882,70

172.206.

5,940

1.641.986,37

1.585.403,31

0,000

5,660

Receitas Primárias advindas de PPP (VII)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

FONTE: Sistema e-Pública (2075-8636-390). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 15/06/2022 e hora de emissão: 08:11.

 

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2023

AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em

2021

(a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em

2021

(b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor

(c) = (b-a)

%

(c/a) x 100

Receita Total

25.317.021,52

2.495.271.192,

143,58

19.541.401,85

1.926.020.28

109,21

(5.775.619,67)

(22,81)

Receitas Primárias (I)

25.148.336,06

2.478.645.383,

142,63

19.492.651,85

1.921.215.43

108,94

(5.655.684,21)

(22,49)

Despesa Total

25.317.021,70

2.495.271.210,

143,58

19.454.086,16

1.917.414.36

108,72

(5.862.935,54)

(23,16)

Despesas Primárias (II)

24.285.794,79

2.393.632.445,

137,73

19.246.075,05

1.896.912.58

107,56

(5.039.719,74)

(20,75)

Resultado Primário (III) = (I - II)

862.541,27

85.012.938,10

4,89

246.576,80

24.302.858,2

1,38

(615.964,47)

(71,41)

Resultado Nominal

7.033.294,00

693.208.555,10

39,89

(2.158.304,29)

(212.724.649,

(12,06)

(9.191.598,29)

(130,69)

Dívida Pública Consolidada

990.625,00

97.636.999,80

5,62

720.798,13

71.042.591,1

4,03

(269.826,87)

(27,24)

Dívida Consolidada Líquida

2.341.106,00

230.741.770,16

13,28

15.749,61

1.552.297,46

0,09

(2.325.356,39)

(99,33)

FONTE: Sistema e-Pública (2061-6000-724). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 15/06/2022 e hora de emissão: 08:12.

 

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS

TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2023

AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4º, § 2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

22.090.700,00

25.317.021,52

14,60

31.546.396,00

24,61

30.637.546,30

(2,88)

32.991.435,22

7,68

31.873.410,00

(3,39)

Receitas Primárias (I)

20.738.000,00

25.148.336,06

21,27

29.153.856,00

15,93

28.725.869,00

(1,47)

30.722.710,22

6,95

29.687.799,89

(3,37)

Despesa Total

24.328.596,52

25.317.021,70

4,06

31.546.396,00

24,61

30.637.546,30

(2,88)

32.991.435,22

7,68

31.873.410,00

(3,39)

Despesas Primárias (II)

20.560.700,00

24.285.794,79

18,12

31.197.396,00

28,46

30.315.546,30

(2,83)

32.661.893,91

7,74

31.550.141,56

(3,40)

Resultado Primário (III) = (I - II)

177.300,00

862.541,27

386,49

(2.043.540,00)

(336,92)

(1.589.677,30)

(22,21)

(1.939.183,69)

21,99

(1.862.341,67)

(3,96)

Resultado Nominal

(4.874.628,01)

7.033.294,00

(244,28)

(2.016.561,00)

(128,67)

1.169.623,00

(158,00)

262.335,00

(77,57)

(114.516,63)

(143,65)

Dívida Pública Consolidada

1.250.000,00

990.625,00

(20,75)

685.977,00

(30,75)

2.043.961,00

197,96

2.139.155,00

4,66

2.063.412,62

(3,54)

Dívida Consolidada Líquida

(4.692.188,00)

2.341.106,00

(149,89)

324.545,00

(86,14)

1.494.168,00

360,39

1.756.503,00

17,56

1.641.986,37

(6,52)

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

21.401.154,79

24.212.912,70

13,14

31.156.934,31

28,68

28.442.703,20

(8,71)

32.167.936,07

13,10

30.773.845,54

(4,33)

Receitas Primárias (I)

20.090.678,34

24.051.583,84

19,72

28.793.931,84

19,72

26.571.261,88

(7,72)

29.955.840,71

12,74

28.663.551,82

(4,31)

Despesa Total

24.869.196,99

24.212.912,88

(2,64)

31.156.934,31

28,68

29.992.703,19

(3,74)

32.167.936,06

7,25

30.775.048,51

(4,33)

Despesas Primárias (II)

19.918.912,64

23.226.659,14

16,61

30.812.242,96

32,66

29.677.480,47

(3,68)

31.846.620,43

7,31

30.462.919,94

(4,34)

Resultado Primário (III) = (I - II)

171.765,70

824.924,70

380,26

(2.018.311,12)

(344,67)

(3.106.218,59)

53,90

(1.890.779,72)

(39,13)

(1.799.368,12)

(4,83)

Resultado Nominal

(4.722.285,29)

6.784.732,02

(243,67)

(880.015,17)

(112,97)

57.280,88

(106,51)

246.609,72

330,53

(77.479,39)

(131,42)

Dívida Pública Consolidada

1.210.982,15

947.422,54

(21,76)

1.708.844,00

80,37

1.937.403,79

13,38

2.025.139,63

4,53

1.992.307,17

(1,62)

Dívida Consolidada Líquida

(4.545.724,75)

2.239.007,27

(149,26)

1.358.992,10

(39,30)

1.416.272,98

4,21

1.662.882,70

17,41

1.585.403,31

(4,66)

FONTE: Sistema e-Pública (1828-0930-627). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 15/06/2022 e hora de emissão: 08:12.

 

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2023

AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

%

2020

%

2019

%

Patrimônio/Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

6.891.441,26

100,00

6.647.807,71

100,00

6.615.243,96

100,00

TOTAL

6.891.441,26

100,00

6.647.807,71

100,00

6.615.243,96

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

%

2020

%

2019

%

Patrimônio

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Lucros ou Prejuízos Acumulados

1.774.266,96

100,00

1.091.847,90

100,00

1.615.949,33

100,00

TOTAL

1.774.266,96

100,00

1.091.847,90

100,00

1.615.949,33

100,00

FONTE: Sistema e-Pública (1735-5754-697). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 15/06/2022 e hora de emissão: 08:12.

 

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2023

AMF - Demonstrativo V (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2021

(a)

2020

(b)

2019

(c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0,00

0,00

0,00

DESPESAS EXECUTADAS

2021

(d)

2020

(e)

2019

(f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO

2021

(g) = ((Ia - IId) + IIIh)

2020

(h) = ((Ib - IIe) + IIIi)

2019

(i) = (Ic - IIf)

VALOR (III)

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema e-Pública (1431-9562-955). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 15/06/2022 e hora de emissão: 08:13.

 

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2023

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

R$ 1,00

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

EXERCÍCIO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

(c) = (a - b)

SALDO FINANCEIRO DO

EXERCÍCIO

(d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2022

791.409,03

1.608.524,54

(817.115,51)

(1.509.134,57)*

2023

893.458,18

1.779.180,71

(885.722,53)

(2.394.857,10)

2024

1.000.812,21

1.971.415,17

(970.602,96)

(3.365.460,06)

2025

1.108.750,43

2.213.318,07

(1.104.567,64)

(4.470.027,70)

2026

1.240.768,53

2.366.974,33

(1.126.205,80)

(5.596.233,50)

2027

1.385.012,92

2.510.459,31

(1.125.446,39)

(6.721.679,89)

2028

1.549.656,09

2.596.125,62

(1.046.469,53)

(7.768.149,42)

2029

1.707.971,63

2.791.786,83

(1.083.815,20)

(8.851.964,62)

2030

1.875.097,94

3.004.421,97

(1.129.324,03)

(9.981.288,65)

2031

2.067.345,63

3.144.677,64

(1.077.332,01)

(11.058.620,66)

2032

2.260.788,92

3.357.178,41

(1.096.389,49)

(12.155.010,15)

2033

2.467.029,22

3.575.588,09

(1.108.558,87)

(13.263.569,02)

2034

2.705.952,14

3.687.364,56

(981.412,42)

(14.244.981,44)

2035

2.953.387,01

3.840.576,37

(887.189,36)

(15.132.170,80)

2036

3.218.455,53

3.986.827,99

(768.372,46)

(15.900.543,26)

2037

3.514.019,63

4.051.543,46

(537.523,83)

(16.438.067,09)

2038

3.814.461,28

4.190.612,37

(376.151,09)

(16.814.218,18)

2039

4.140.751,08

4.292.137,48

(151.386,40)

(16.965.604,58)

2040

4.498.949,74

4.381.224,56

117.725,18

(16.847.879,40)

2041

4.910.271,29

4.446.136,34

464.134,95

(16.383.744,45)

2042

5.387.245,73

4.473.635,67

913.610,06

(15.470.134,39)

2043

5.917.039,04

4.547.356,18

1.369.682,86

(14.100.451,53)

2044

6.495.118,34

4.687.768,48

1.807.349,86

(12.293.101,67)

2045

7.144.391,05

4.814.028,66

2.330.362,39

(9.962.739,28)

2046

7.911.141,63

4.797.001,75

3.114.139,88

(6.848.599,40)

2047

8.783.665,84

4.766.502,08

4.017.163,76

(2.831.435,64)

2048

9.764.215,39

4.758.920,49

5.005.294,90

2.173.859,26

2049

1.750.941,22

4.738.936,94

(2.987.995,72)

(814.136,46)

2050

1.484.693,52

4.666.580,47

(3.181.886,95)

(3.996.023,41)

2051

1.189.162,10

4.620.797,24

(3.431.635,14)

(7.427.658,55)

2052

882.931,23

4.520.291,90

(3.637.360,67)

(11.065.019,22)

2053

558.244,71

4.405.883,34

(3.847.638,63)

(14.912.657,85)

2054

379.175,98

4.278.120,38

(3.898.944,40)

(18.811.602,25)

2055

366.913,17

4.137.721,46

(3.770.808,29)

(22.582.410,54)

2056

353.578,96

3.985.584,71

(3.632.005,75)

(26.214.416,29)

2057

339.273,41

3.822.872,31

(3.483.598,90)

(29.698.015,19)

2058

324.091,85

3.650.690,37

(3.326.598,52)

(33.024.613,71)

2059

308.144,30

3.470.306,67

(3.162.162,37)

(36.186.776,08)

2060

291.563,11

3.283.022,33

(2.991.459,22)

(39.178.235,30)

2061

274.494,79

3.090.977,89

(2.816.483,10)

(41.994.718,40)

2062

257.086,76

2.895.255,24

(2.638.168,48)

(44.632.886,88)

2063

239.490,31

2.698.165,31

(2.458.675,00)

(47.091.561,88)

2064

221.854,64

2.500.757,16

(2.278.902,52)

(49.370.464,40)

2065

204.324,00

2.304.921,13

(2.100.597,13)

(51.471.061,53)

2066

187.045,21

2.112.615,44

(1.925.570,23)

(53.396.631,76)

2067

170.143,91

1.924.595,24

(1.754.451,33)

(55.151.083,09)

2068

153.720,73

1.742.355,52

(1.588.634,79)

(56.739.717,88)

2069

137.855,36

1.566.894,41

(1.429.039,05)

(58.168.756,93)

2070

122.652,20

1.398.385,25

(1.275.733,05)

(59.444.489,98)

 

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2023

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

R$ 1,00

EXERCÍCIO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

(c) = (a - b)

SALDO FINANCEIRO DO

EXERCÍCIO

(d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2071

108.180,25

1.238.805,40

(1.130.625,15)

(60.575.115,13)

2072

94.496,42

1.088.286,97

(993.790,55)

(61.568.905,68)

2073

81.644,21

946.382,30

(864.738,09)

(62.433.643,77)

2074

69.696,85

815.208,19

(745.511,34)

(63.179.155,11)

2075

58.716,07

694.672,03

(635.955,96)

(63.815.111,07)

2076

48.763,81

585.235,15

(536.471,34)

(64.351.582,41)

2077

39.863,63

488.085,45

(448.221,82)

(64.799.804,23)

2078

32.029,24

401.385,54

(369.356,30)

(65.169.160,53)

2079

25.234,87

324.414,87

(299.180,00)

(65.468.340,53)

2080

19.443,28

258.659,90

(239.216,62)

(65.707.557,15)

2081

14.606,38

205.275,92

(190.669,54)

(65.898.226,69)

2082

10.608,50

160.528,99

(149.920,49)

(66.048.147,18)

2083

7.402,03

123.535,91

(116.133,88)

(66.164.281,06)

2084

4.923,24

94.578,60

(89.655,36)

(66.253.936,42)

2085

3.105,46

73.122,30

(70.016,84)

(66.323.953,26)

2086

1.870,75

57.139,25

(55.268,50)

(66.379.221,76)

2087

1.082,03

46.442,90

(45.360,87)

(66.424.582,63)

2088

589,23

38.740,16

(38.150,93)

(66.462.733,56)

2089

283,43

32.906,82

(32.623,39)

(66.495.356,95)

2090

116,47

28.459,37

(28.342,90)

(66.523.699,85)

2091

46,54

24.981,25

(24.934,71)

(66.548.634,56)

2092

13,97

21.882,64

(21.868,67)

(66.570.503,23)

2093

2,16

19.024,61

(19.022,45)

(66.589.525,68)

2094

716,65

16.325,10

(15.608,45)

(66.605.134,13)

2095

499,94

6.651,49

(6.151,55)

(66.611.285,68)

2096

0,00

0,00

0,00

(66.611.285,68)

*Considerar o Saldo Financeiro do Exercício Anterior: R$ (692.019,06)

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

EXERCÍCIO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

(c) = (a - b)

SALDO FINANCEIRO DO

EXERCÍCIO

(d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2022

0,00

0,00

0,00

828.023,78*

2023

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2024

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2025

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2026

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2027

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2028

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2029

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2030

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2031

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2032

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2033

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2034

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2035

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2036

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2037

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2038

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2039

0,00

0,00

0,00

828.023,78

 

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2023

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

R$ 1,00

EXERCÍCIO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

(c) = (a - b)

SALDO FINANCEIRO DO

EXERCÍCIO

(d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2040

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2041

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2042

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2043

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2044

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2045

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2046

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2047

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2048

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2049

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2050

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2051

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2052

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2053

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2054

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2055

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2056

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2057

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2058

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2059

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2060

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2061

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2062

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2063

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2064

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2065

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2066

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2067

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2068

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2069

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2070

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2071

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2072

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2073

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2074

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2075

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2076

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2077

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2078

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2079

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2080

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2081

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2082

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2083

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2084

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2085

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2086

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2087

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2088

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2089

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2090

0,00

0,00

0,00

828.023,78

 

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2023

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

R$ 1,00

EXERCÍCIO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

(c) = (a - b)

SALDO FINANCEIRO DO

EXERCÍCIO

(d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2091

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2092

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2093

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2094

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2095

0,00

0,00

0,00

828.023,78

2096

0,00

0,00

0,00

828.023,78

*Considerar o Saldo Financeiro do Exercício Anterior: R$ 828.023,78

FONTE: Sistema e-Pública (1239-3072-299). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 15/06/2022 e hora de emissão: 08:13.

 

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2023

AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETOR / PROGRAMA /

BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2023

2024

2025

TOTAL

 

 

0,00

0,00

0,00

 

FONTE: Sistema e-Pública (1789-4937-230). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 15/06/2022 e hora de emissão: 08:13.

 

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2023

AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

EVENTOS

Valor Previsto para 2023

Aumento Permanente da Receita

0,00

(-) Transferências Constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEB

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

0,00

Redução Permanente de Despesa (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I+II)

0,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC geradas por PPP

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)=(III-IV)

0,00

FONTE: Sistema e-Pública (1975-6455-028). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 15/06/2022 e hora de emissão: 08:13.

 


Publicado por:
Vinicius Eduardo de Morais Leite Dias
Código Identificador:224D342C