ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

GESTOR DE CONTRATO

GESTOR DE CONTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 70/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP N º26/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº134 /2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUN DA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO, CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA .

 

O M U N IC IP IO D E T IBAU D O SU L /R N , através da Prefeitura Municipal de Tibau do Sul/R N , sediada na Rua Dr. Hélio Galvão,Centro, S/N Centro CEP 59.178-000 , T IBAU D O SU L /R N , com obediência Lei Federal nº 14 .133 , de 01 de abril de 2021 , Lei Complementar nº 123 /06 e nº 147 /2014 , subsidiariam ente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, neste ato representado por seu prefeito VALDENÍC IO JOSÉ DA COSTA, brasileiro, casado, residente e domicilia da na c idade de TABAU D O SU L /R N , doravante denominado contratante, e de outro lado à em presa e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico SR P nº26/2026 , bem com o a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das em presas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.

1. D O OBJETO.

1.1. A presente Ata tem por objeto Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de insumos hospitalares, materiais médico-hospitalares e materiais para procedimentos, destinados ao atendimento das necessidades da unidade mista de saúde, unidades básicas de saúde (ubs), centro de especialidades odontológicas (ceo), equipe emulti, clínica municipal de fisioterapia e demais serviços vinculados à secretaria municipal de saúde de Tibau do Sul/RN, que é parte integrante desta Ata, assim com o a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. D O S PREÇO S, ESPECIFICA ÇÕ ES E Q U AN TITATIVO S.

2.1. Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

Fornecedor: FP COMERCIO E SERVICO EIRELI ME

CNPJ: 07.366.605/0001-40

Telefone:

Email: famednatal@hotmail.com

Endereço: AV XAVIER DA SILVEIRA , 1007 , NOVA DESCOBERTA, NATAL/RN, CEP: 59056-530

Representante: FELIPE ANDRE BERNARDO DE ASSIS - CPF: 009.537.724-70

 

Item

Descrição

Marca

Unidade Medida

Quant.

Preço Unit.(R$)

Vlr. Total(R$)

7

0040283 - Agulha hipodérmica descartável cânula, em aço inoxidável, parede fina, siliconada, estéril, 13mm x 0,45mm.

SOLIDOR

UND

20000,000000

0,080

1.600,00

28

0040304 - Colar cervical para resgate, tamanho G.

RESGATE SP

UND

300,000000

12,000

3.600,00

38

0040314 - Coletor Universal descartável de urina e fezes (para exames laboratoriais 70ml).

CRAL

UND

10000,000000

0,340

3.400,00

49

0040324 - Eletrodos descartáveis. Para ECG c/50 und.

SOLIDOR

UND

6000,000000

12,000

72.000,00

54

0040326 - Escova cervical para coleta ginecológica.

CRAL

UND

5000,000000

0,320

1.600,00

74

0040343 - Máscara Kit para nebulização adulto.

SOLIDOR

UND

1000,000000

6,920

6.920,00

79

0040346 - Manta térmica aluminizada para primeiros socorros.

ORTOCENTER

UND

300,000000

6,800

2.040,00

 

2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta com o anexo a esta Ata.

 

3. D A AD ES Ã O À ATA D E R EG IS TR O D E PREÇO S.

3.1. Será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação conforme TR.

 

4. VALIDADE DA ATA.                                                                                                                                                                                              

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, inclusive a renovação dos quantitativos nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº

14 .133 /21, podendo ser autorização sua adesão por órgão não participante.

4.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem com o a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro conforme tr.

4.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

4.1.3. O instrumento contratual de que trata o item 4 .1 .1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

 

5. DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

 

5.1. O s preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

5.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos im previsíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal compactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14 .133, de 2021;

5.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

5.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14 .133 , de 2021.

6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.

 

6.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

6.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

6.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

6.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não com provação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou

6.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14 .133 , de 2021.

6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6 .1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

6.3. N a hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

6.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente

 

com provadas e justificadas:

6.4.1. Por razão de in te resse público;

6.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

6.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.

 

7. DAS PENALIDADES.                                                                                                                                                                                              

 

7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155 , da Lei Federal nº 14 .133 /2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

8. C O ND IÇ Õ ES G ER AIS.

8.1. As condições gerais do fornecimento, tais com o os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram - se definidos no Termo de Referência, AN EXO AO ED ITAL.

8.2. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

TIB A U D O SU L/RN, 19 de outubro de 2026

 

ÓRGÃO GERENCIADO DA ATA

MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL

CNPJ: 08.168.775/0001-82

VALDENICIO JOSÉ DA COSTA

PREFEITO

 

EMPRESA DETENTORA DA ATA:

FP COMERCIO E SERVICO EIRELI ME,

CNPJ: 07.366.605/0001-40

FELIPE ANDRE BERNARDO DE ASSIS

Representante


Publicado por:
Marcelo Ferreira Marinho Filho
Código Identificador:224F0930