ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 974/2022

Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sra. Irani de Santana Dantas, e dá outras providências.

 

A senhora MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA, Prefeita Constitucional do município de Maxaranguape/RN, faz saber que a Câmara Municipal de Maxaranguape aprovou e sanciona a seguinte lei.

 

Art.1º. Fica concedido o Título de Cidadã Honorária do Município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, a Senhora IRANI DE SANTANA DANTAS, pelos relevantes serviços prestados à Municipalidade.

 

Art.2º. Deverá a Câmara Municipal definir no seu calendário de reuniões, a data para a realização da Sessão Solene para a entrega do título ao agraciado.

 

Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Maxaranguape, estado do Rio Grande do Norte, em 21 de dezembro de 2022.

 

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Sanclair Solon de Medeiros
Código Identificador:2255A07C