ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO FINAL DA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 052/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO – ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021
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Processo Administrativo nº |
09001.000010/2026 |
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Dispensa de Licitação nº |
052/2026 |
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Unidade Gestora |
Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social – SMTHAS |
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Objeto |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação, transporte, montagem, desmontagem, operação e monitoramento de estrutura recreativa de parque de diversões, composta por 11 (onze) atrações: brinquedos infláveis, brinquedo mecânico e veículo recreativo tipo Trenzinho da Alegria/Maria Fumaça, incluindo equipe técnica/operacional, acessórios e insumos indispensáveis ao funcionamento, para atendimento da programação socioeducativa, cultural e comemorativa promovida pelo Município de Japi/RN, especialmente as ações alusivas ao Dia das Crianças de 2026. |
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Contratada |
AIRAN CRISANTO PONTES (Cia Festa Encantada) – CNPJ nº 21.254.158/0001-68 – Rua do Sol, nº 12, Centro, Santa Cruz/RN |
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Valor total |
R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) |
1. DO ENQUADRAMENTO E DA INSTRUÇÃO
Considerando que a contratação direta enquadra-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados o § 1º do mesmo artigo, a vedação ao fracionamento indevido e o limite legal vigente em 2026;
Considerando o DFD, o ETP e o Termo de Referência, bem como a pesquisa mercadológica com três propostas formais, na qual a CIA Festa Encantada apresentou o menor valor global, de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), para execução integral das 11 (onze) atrações;
Considerando a razão da escolha da contratada, a justificativa do preço, a certidão de enquadramento, a disponibilidade e adequação orçamentária e a documentação de habilitação e regularidade constantes dos autos;
2. DA AUTORIZAÇÃO
Eu, SIMONE FERNANDES DA SILVA, Prefeita Municipal de Japi/RN, no uso das atribuições legais, RECONHEÇO a hipótese de dispensa de licitação e AUTORIZO a contratação direta da empresa AIRAN CRISANTO PONTES (Cia Festa Encantada), CNPJ nº 21.254.158/0001-68, sediada na Rua do Sol, nº 12, Centro, Santa Cruz/RN, pelo valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), para execução integral do objeto, conforme Termo de Referência e proposta comercial aceita.
3. DOS ITENS E VALORES AUTORIZADOS
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Item |
Descrição |
Unid. |
Qtd. |
Valor unit. |
Valor total |
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01 |
Trenzinho Recreativo / Maria Fumaça (4 horas) |
Diária |
1 |
R$ 4.500,00 |
R$ 4.500,00 |
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02 |
Futebol de Sabão |
Diária |
1 |
R$ 2.500,00 |
R$ 2.500,00 |
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03 |
Touro Mecânico |
Diária |
1 |
R$ 2.500,00 |
R$ 2.500,00 |
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04 |
Tobogã Gigante |
Diária |
1 |
R$ 2.200,00 |
R$ 2.200,00 |
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05 |
Multipark |
Diária |
1 |
R$ 2.000,00 |
R$ 2.000,00 |
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06 |
Castelo Temático Infantil |
Diária |
1 |
R$ 2.000,00 |
R$ 2.000,00 |
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07 |
Castelinho 3 em 1 |
Diária |
1 |
R$ 1.800,00 |
R$ 1.800,00 |
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08 |
Guerra de Cotonete |
Diária |
1 |
R$ 1.500,00 |
R$ 1.500,00 |
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09 |
Tobogã Médio |
Diária |
1 |
R$ 1.500,00 |
R$ 1.500,00 |
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10 |
Tobogã Mini |
Diária |
1 |
R$ 800,00 |
R$ 800,00 |
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11 |
Castelinho Padrão |
Diária |
1 |
R$ 700,00 |
R$ 700,00 |
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VALOR TOTAL |
R$ 22.000,00 |
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4. DA PUBLICAÇÃO E DAS PROVIDÊNCIAS
Determino a publicação desta autorização no meio oficial de divulgação do Município, na forma do parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, e a adoção das providências subsequentes de empenho, formalização do instrumento hábil, emissão da ordem de serviço e fiscalização da execução.
A contratada deverá cumprir integralmente a proposta e o Termo de Referência, incluindo transporte, montagem, ancoragem, testes, equipe de monitores/operadores, funcionamento mínimo de 4 (quatro) horas ao público, desmontagem e retirada, sem custos adicionais ao Município.
Japi/RN, data/hora da assinatura eletrônica.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal de Japi/RN
Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:229F342B