ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO FINAL DA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 052/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO – ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021

Processo Administrativo nº

09001.000010/2026

Dispensa de Licitação nº

052/2026

Unidade Gestora

Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social – SMTHAS

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação, transporte, montagem, desmontagem, operação e monitoramento de estrutura recreativa de parque de diversões, composta por 11 (onze) atrações: brinquedos infláveis, brinquedo mecânico e veículo recreativo tipo Trenzinho da Alegria/Maria Fumaça, incluindo equipe técnica/operacional, acessórios e insumos indispensáveis ao funcionamento, para atendimento da programação socioeducativa, cultural e comemorativa promovida pelo Município de Japi/RN, especialmente as ações alusivas ao Dia das Crianças de 2026.

Contratada

AIRAN CRISANTO PONTES (Cia Festa Encantada) – CNPJ nº 21.254.158/0001-68 – Rua do Sol, nº 12, Centro, Santa Cruz/RN

Valor total

R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)

1. DO ENQUADRAMENTO E DA INSTRUÇÃO

Considerando que a contratação direta enquadra-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados o § 1º do mesmo artigo, a vedação ao fracionamento indevido e o limite legal vigente em 2026;

Considerando o DFD, o ETP e o Termo de Referência, bem como a pesquisa mercadológica com três propostas formais, na qual a CIA Festa Encantada apresentou o menor valor global, de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), para execução integral das 11 (onze) atrações;

Considerando a razão da escolha da contratada, a justificativa do preço, a certidão de enquadramento, a disponibilidade e adequação orçamentária e a documentação de habilitação e regularidade constantes dos autos;

2. DA AUTORIZAÇÃO

Eu, SIMONE FERNANDES DA SILVA, Prefeita Municipal de Japi/RN, no uso das atribuições legais, RECONHEÇO a hipótese de dispensa de licitação e AUTORIZO a contratação direta da empresa AIRAN CRISANTO PONTES (Cia Festa Encantada), CNPJ nº 21.254.158/0001-68, sediada na Rua do Sol, nº 12, Centro, Santa Cruz/RN, pelo valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), para execução integral do objeto, conforme Termo de Referência e proposta comercial aceita.

3. DOS ITENS E VALORES AUTORIZADOS

Item

Descrição

Unid.

Qtd.

Valor unit.

Valor total

01

Trenzinho Recreativo / Maria Fumaça (4 horas)

Diária

1

R$ 4.500,00

R$ 4.500,00

02

Futebol de Sabão

Diária

1

R$ 2.500,00

R$ 2.500,00

03

Touro Mecânico

Diária

1

R$ 2.500,00

R$ 2.500,00

04

Tobogã Gigante

Diária

1

R$ 2.200,00

R$ 2.200,00

05

Multipark

Diária

1

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

06

Castelo Temático Infantil

Diária

1

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

07

Castelinho 3 em 1

Diária

1

R$ 1.800,00

R$ 1.800,00

08

Guerra de Cotonete

Diária

1

R$ 1.500,00

R$ 1.500,00

09

Tobogã Médio

Diária

1

R$ 1.500,00

R$ 1.500,00

10

Tobogã Mini

Diária

1

R$ 800,00

R$ 800,00

11

Castelinho Padrão

Diária

1

R$ 700,00

R$ 700,00

VALOR TOTAL

R$ 22.000,00

 

 

 

 

 

 

 

4. DA PUBLICAÇÃO E DAS PROVIDÊNCIAS

Determino a publicação desta autorização no meio oficial de divulgação do Município, na forma do parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, e a adoção das providências subsequentes de empenho, formalização do instrumento hábil, emissão da ordem de serviço e fiscalização da execução.

A contratada deverá cumprir integralmente a proposta e o Termo de Referência, incluindo transporte, montagem, ancoragem, testes, equipe de monitores/operadores, funcionamento mínimo de 4 (quatro) horas ao público, desmontagem e retirada, sem custos adicionais ao Município.

Japi/RN, data/hora da assinatura eletrônica.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita Municipal de Japi/RN


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:229F342B