ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 197, 23 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais no período da Festa de Nossa Senhora da Guia 2026 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que, no período de 05 a 15 de agosto de 2026, será realizada a tradicional Festa de Nossa Senhora da Guia, Padroeira do Município de Acari, evento de relevante expressão religiosa, cultural e turística para a população;

CONSIDERANDO que os dias 07 e 14 de agosto de 2026 concentram atividades preparatórias e comemorativas relacionadas à Festa de Nossa Senhora da Guia, recomendando a adequação do expediente administrativo municipal;

CONSIDERANDO o significativo aumento da movimentação de pessoas no Município durante o período festivo, bem como a necessidade de compatibilizar o funcionamento da Administração Pública Municipal com a realização das festividades;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequar o horário de expediente das repartições públicas municipais, sem prejuízo da continuidade e da eficiência dos serviços públicos prestados à população;

CONSIDERANDO que a redução excepcional do expediente em determinados dias não compromete a continuidade da prestação dos serviços públicos, desde que assegurada a manutenção dos serviços essenciais,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido, excepcionalmente, que o expediente administrativo das repartições públicas do Município de Acari/RN, nos dias 07 e 14 de agosto de 2026, será realizado das 07h às 13h, ressalvados os serviços públicos essenciais e as unidades sujeitas a horário especial de funcionamento, na forma deste Decreto.

Art. 2º Os serviços públicos essenciais e as unidades sujeitas a horário especial de funcionamento funcionarão normalmente, observadas as escalas de serviço e os horários próprios necessários à continuidade do atendimento à população.

§ 1º Para os fins deste Decreto, consideram-se essenciais, entre outros, os serviços prestados no Pronto Atendimento Municipal Dr. Odilon Guedes da Silva, bem como aqueles cuja interrupção possa comprometer a saúde, a segurança, a limpeza urbana, a ordem pública ou a continuidade de serviços indispensáveis ao interesse coletivo.

§ 2º Excepcionalmente, as equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município cumprirão, excepcionalmente, nos dias 07 e 14 de agosto de 2026, jornada de trabalho das 07h às 11h e das 13h às 16h, assegurada a continuidade da assistência à população.

Art. 3º Compete aos Secretários Municipais e aos dirigentes dos órgãos da Administração Pública Municipal adotar as medidas necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto, observadas as peculiaridades dos serviços sob sua responsabilidade.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

 

Acari/RN, 23 de julho de 2026.

 

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:22A2FC0B