ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO EXECUTIVO Nº 040/2025 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Estabelece Recesso de Final de Ano nas repartições públicas municipais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, e amparado na Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica estabelecido Recesso nas Repartições Públicas Municipais, o período de 24 a 31 de dezembro de 2025, tendo em vista as festividades alusivas ao Natal e de Final de Ano.
Art. 2º Os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, Centro Rosalia Gondim e outros que não admitem paralisação funcionarão normalmente.
Parágrafo Único: Funcionarão ainda durante o recesso, com serviços internos, a Tesouraria, o setor financeiro, setor de licitação, bem como os demais órgãos municipais com necessidade de realização de trabalhos internos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paraú/RN, 19 de dezembro de 2025.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Wiltemberg Dantas Alves
Código Identificador:22BD7F41