ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO SUPLEMENTAR 4 - 2023
Av. Nobrega Machado, 999
Centro - Poço Branco/RN CEP: 59.560-000
CNPJ nº. 08.311.904/0001-40
DECRETO Nº 4, DE 03 de abril de 2023
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 435.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito da PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
POÇO BRANCO/RN, 03 de abril de 2023
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito de Município de Poço Branco/RN
|
Unidade |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
|
Orçamentária |
|
|
|
|
|
|
Anexo I (Acréscimo) |
435.000,00 |
||||
|
03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADM E PLANEJAMENTO |
|
|
|
|
150.000,00 |
|
|
2007 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
|
|
150.000,00 |
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
150.000,00 |
|
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
120.000,00 |
|
|
2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) |
|
|
|
120.000,00 |
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
120.000,00 |
|
06 .001 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA |
|
|
|
|
165.000,00 |
|
|
1037 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS |
|
|
|
25.000,00 |
|
|
|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
25.000,00 |
|
|
2076 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
|
|
|
140.000,00 |
|
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
40.000,00 |
|
|
|
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
100.000,00 |
|
Anexo II (Redução) |
435.000,00 |
||||
|
04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER |
|
|
|
|
150.000,00 |
|
|
1009 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTES EM ESCOLAS |
|
|
|
150.000,00 |
|
|
|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15001001 |
0001 |
150.000,00 |
|
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
120.000,00 |
|
|
1029 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. |
|
|
|
120.000,00 |
|
|
|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15001002 |
0001 |
120.000,00 |
|
06 .001 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA |
|
|
|
|
165.000,00 |
|
|
1033 CONSTRUÇÃO, MELHORIAS E RESTAURAÇÃO DE PRAÇAS |
|
|
|
40.000,00 |
|
|
|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
17010000 |
0001 |
20.000,00 |
|
|
|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
17040000 |
0001 |
20.000,00 |
|
|
1037 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS |
|
|
|
100.000,00 |
|
|
|
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
17490000 |
0001 |
100.000,00 |
|
|
2076 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
|
|
|
25.000,00 |
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
25.000,00 |
POÇO BRANCO/RN, 03 de abril de 2023
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito de Município de Poço Branco/RN
Publicado por:
Alan Jones Medeiros de Moraes
Código Identificador:22F8CEBE