ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 178/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 072/2024 – CREDENCIAMENTO Nº 006/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI/RN
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 178/2024
INEXIGIBILIDADE Nº 072/2024 – CREDENCIAMENTO Nº 006/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI/RN, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
CNPJ Nº 08.097.008/0001-20
CONTRATADO: RONALDO PONTES DE MORAIS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 55.738.310/0001-08, COM SEDE NA RUA MANOEL AMARO, Nº 03, BAIRRO TARCÍSIO BEZERRA GALVÃO, ACARI/RN, CEP: 59.370-000
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E SEM EXCLUSIVIDADE DE PEDREIROS E PINTORES DA ÁREA DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA GESTÃO MUNICIPAL
OBJETO DO APOSTILAMENTO: FICA CONCEDIDO AO CONTRATO O REAJUSTE DE 4,4718% (QUATRO VÍRGULA QUARENTA E SETE DEZOITO POR CENTO), ATRAVÉS DO ACUMULADO DO IPCA-E NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES. O VALOR TOTAL DO CONTRATO ATUALIZADO PASSA PARA R$ 75.220,00 (SETENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS).
FUNDAMENTO LEGAL: DO ART. 25, § 7º E ART. 92, § 4º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
ACARI/RN, EM 21 DE OUTUBRO DE 2026.
LUCIANO LOPES DE MEDEIROS -
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
RONALDO PONTES DE MORAIS -
Responsável/ Contratado.
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:2307ED75