ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 589/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR O IMÓVEL PÚBLICO MERCADO DO PRODUTOR NA RUA MANOEL BASÍLIO DE “MERCADO DO PRODUTOR JOVELINO COSTA”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Orgânica Municipal, atendendo preliminarmente solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica denominado o imóvel público Mercado do Produtor na Rua Manoel Basílio, as margens da BR 304 de MERCADO DO PRODUTOR JOVELINO COSTA;

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

 

Riachuelo/RN, 15 de dezembro de 2016.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita Municipal


Publicado por:
Anderson de Vasconcelos Lima
Código Identificador:23170CE4