ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 27/2026
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 27/2026
O Prefeito Municipal de Montanhas/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo INEXIGIBILIDADE a seguir:
PROCESSO Nº 77/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 27/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN
CNPJ: 08.354.383/0001-08
CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SENAC-AR/RN, CNPJ: 03.640.285/0001-13
OBJETO: Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços de capacitação e qualificação profissional, mediante a realização de cursos profissionalizantes destinados à população e/ou servidores do Município de Montanhas/RN, no âmbito do Programa Mais Educação SENAC RN, compreendendo planejamento, organização, disponibilização de instrutores especializados, acompanhamento técnico-pedagógico, fornecimento de material didático digital e certificação dos participantes.
VIGÊNCIA: 6 (seis) meses.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.597,08 (nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e oito centavos).
BASE LEGAL: Art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021.
Montanhas/RN, 22 de setembro de 2026.
ANTÔNIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tassio Pereira da Silva
Código Identificador:231A413E