ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 56/2024 DISPENSA
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II da lei 14.133/21, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 1598 - FERNANDES E MARTINS CONSTRUCOES LTDA 27.686.622/0001-71, objetivando a Contratação de empresa especializada em elaboração de projeto de prevenção a incêndio, pânico e regularização, com o valor total julgado de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais).
RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações.
São Miguel/RN, 05/12/2024
CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Juniely Dantas de Farias
Código Identificador:2329DC19