ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1023/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 383/2026.
ADESÃO Nº 005/2026.
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2025 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1023/2025 – MUNICÍPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de material gráfico, incluindo formulários, cartazes, folders, crachás, dentre outros itens, destinados a atender às demandas administrativas, educacionais, sociais e de comunicação institucional das Secretarias Municipais do Município de Poço Branco/RN.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 1023/2025;
PREGÃO ELETRÔNICO DE ORIGEM: Nº 015/2025;
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 400.004,95 (quatrocentos mil, quatro reais e noventa e cinco centavos);
EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: MARICLEYDSON COSTA DA SILVA LTDA (CNPJ nº 17.340.447/0001-02);
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN;
FUNDAMENTO LEGAL: art. 86, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 001/2024, de 29 de janeiro de 2024, alterado pelo Decreto Municipal nº 005, de 13 de março de 2024.
RESOLVE:
AUTORIZO o ato de ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1023/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 015/2025, do Município de Monte das Gameleiras/RN, para a contratação da empresa MARICLEYDSON COSTA DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.340.447/0001-02, no valor estimado de R$ 400.004,95 (quatrocentos mil, quatro reais e noventa e cinco centavos), tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL GRÁFICO, DESTINADO A ATENDER ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, EDUCACIONAIS, SOCIAIS E DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN.
Considerando os documentos juntados aos autos, em especial o Parecer de Julgamento exarado pelo Agente de Contratação e o Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Município, que reconhece a legalidade do procedimento de adesão e a regularidade da contratação pretendida.
A presente autorização observa os limites e requisitos do art. 86, § 2º, e §§ 4º e 5º, da Lei nº 14.133/2021, restringindo-se aos quantitativos máximos correspondentes a 50% (cinquenta por cento) dos itens registrados na Ata originária.
Determino, ainda, ao Departamento de Licitações e Contratos a adoção das providências necessárias à formalização do correspondente Termo de Contrato, à publicação do extrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte e no Diário Oficial do Município de Poço Branco/RN, bem como à designação do gestor e do fiscal do contrato.
Poço Branco/RN, 27 de abril de 2026.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Poço Branco/RN
Publicado por:
Leonel Leonardo Dos Santos
Código Identificador:232FA987