ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 013/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE/RN

 

CNPJ: 01.612.375/0001-75

 

CONTRATADO: FP COMERCIO E SERVIÇO EIRELI ME, CNPJ: 07.366.605/0001-40.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual administrativo nº 0303001/2026, com impacto financeiro no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do art. 124, inciso I, letra “B”, da Lei Federal nº 14.133/21.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

Caiçara do Norte/RN, 03 de novembro de 2026

 

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA

Prefeito


Publicado por:
Rayssa Souza da Silva
Código Identificador:23300F87