ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 449/2014 - AUMENTO SALARIAL AOS DENTISTAS
LEI N° 449, de 14 de Fevereiro de 2014
Concede aumento salarial aos Dentistas e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Bento Fernandes, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 42. da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Bento Fernandes aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica concedido aumento salarial ao cargo efetivo de Dentista do Município de Bento Fernandes, fixando-se o salario base em R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais).
Art. 2º. Os efeitos salariais dessa Lei retroagiram a 01 de fevereiro de 2014.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigo na data de: 14.02.2014 sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Bento Fernandes, 21 de fevereiro de 2014.
IVANILDO FERNANDES DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional do Município de Bento Fernandes
Publicado por:
Eimar Raquel da Silva
Código Identificador:2355A6EC