ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 01/2026 - CMDCA

O Conselho Municipal da Criança e do adolescente do municipio do Maxaranguape -CMDCA

RESOLUÇÃO Nº 01/2026

Dispõe sobre a convocação de conselheiro (a) suplente para o exercício da função de Conselheiro Tutelar, em substituição à conselheiro titular João Pedro Silva Soares, Durante o período de gozo de férias.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do municipio de Maxaranguape, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1076/2025, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), e em conformidade com o Regimento Interno do Conselho Tutelar,

Considerando o direito ao gozo de férias anuais do conselheiro tutelar (titular), João Pedro Silva Soares, referente ao período aquisitivo gozará as ferias de 05/11/2026 à 05/12/2026.

Considerando a necessidade de garantir o pleno funcionamento e atendimento ininterrupto do Conselho Tutelar;

RESOLVE:

Art. 1º – Convocar o (a) conselheiro (a) suplente Vanessa da silva Dias, para exercer a função de Conselheiro Tutelar no período de 05/11/2026 a 05/12/2026, em substituição à conselheiro titular João Pedro Silva Soares, durante o gozo de suas férias.

Art. 2º – O (a) conselheiro (a) suplente exercerá todas as atribuições legais e regimentais inerentes à função, percebendo a remuneração correspondente ao cargo, durante o período de substituição.

Art. 3º – O(a) conselheiro(a) tutelar suplente convocado(a) deverá apresentar-se ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Maxaranguape/RN, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do recebimento da convocação, para formalizar sua apresentação e receber as orientações necessárias ao exercício da função.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Maxaranguape 26 de outubro de 2026.

 

MARILIA FABIOLA SALUSTIANO SILVA

Presidente(a) do CMDCA

Município de Maxaranguape

 


Publicado por:
José Walter de Oliveira Filho
Código Identificador:238C3B42