PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 001/2024-GSMS - AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS RETINÓIDES

 

Considerando o disposto no artigo 28 da portaria n°344 SVS/MS, de 12 de maio de 1998, o artigo 124 da Instituição Normativa, aprovada pela portaria n°06, de 29 de janeiro de 1999, acerca da autorização para Cadastramento de Empresas, como estabelecimentos aptos a comercializar medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico da lista “C2” da Portaria SVS/MS n°344/98;

 

Considerando a solicitação de autorização para o comércio de medicamentos da lista “C2”, conforme a Portaria n°344/98, realizado pela Empresa Drogaria Serrana LTDA, nome fantasia Drogaria Serrana;

 

Considerando que após a análise dos documentos apresentados, esta Coordenação de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Caraúbas – Rio Grande do Norte, se manifesta pela AUTORIZAÇÃO do credenciamento da Empresa Drogaria Serrana LTDA, nome fantasia Drogaria Serrana para comercialização de medicamentos à base de substâncias da lista “C2” – Retinóides de uso Sistêmico, conforme estabelece o artigo 28 da Portaria n°06, de 29 de janeiro de 1999, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA publicando a aprovação do Cadastro do Estabelecimento abaixo descrito:

 

DADOS DO ESTABELECIMENTO

 

Razão Social: Drogaria Serrana LTDA

Nome Fantasia: Drogaria Serrana

CNPJ: 35.651.454/0001-07

Eendereço: Rua Coronel Luiz Inácio, n°39, Centro – Caraúbas/ Rio Grande do Norte

Alvará Sanitário: 004-2024

Quantidade estimada de vendas de medicamentos:

Isotretinoína 10mg – 180 comprimidos mensais

Isotretinoína 20mg – 180 comprimidos mensais

 

Caraúbas-RN, 18 de novembro de 2024.

 

SANSIA CRISTINA FERNANDES MAIA BRASIL

Secretária Municipal de Saúde