ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
LEI 621-2026 AÇÕES A SEREM PRIORIZADAS

AÇÕES A SEREM PRIORIZADAS

I – ORÇAMENTO FISCAL

1. LEGISLATIVO:

 

• Manutenção das atividades de funcionamento do Poder Legislativo.

 

2. ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS:

 

• Promover a valorização do servidor público, oferecendo-lhes condições plenas para melhor execução possível do seu trabalho;

• Dentro de condições legais e possíveis, buscar reajustes salariais;

• Tornar os processos de administração pública cada vez mais eficientes e transparentes;

• Realizar a reforma administrativa e atualizar as leis municipais (Código Tributário, Estatuto do Servidor);

• Implantar sistema de atendimento ao cidadão remoto (telefone, internet e aplicativos como WhatsApp);

• Realizar estudos de planejamento territorial e expansão urbana;

• Racionalizar gastos do município;

• Modernizar a administração municipal;

• Manter regularidade dos pagamentos do funcionalismo, encargos previdenciários, tributários e precatórios.

 

3. ASSISTÊNCIA SOCIAL:

 

• Implantação e manutenção do Plano de Capacitação Permanente do SUAS;

• Manutenção do controle social e gestão do SUAS;

• Manutenção dos serviços de proteção social básica e especial;

• Gestão do Programa Bolsa Família, Cadastro Único e BPC;

• Fortalecimento de programas de proteção a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência;

• Estruturação e manutenção de conselhos e fundos municipais (Assistência Social, Criança e Adolescente, Idoso, Habitação);

• Ampliação dos serviços do CRAS e demais equipamentos sociais;

• Implantação de ações de combate à fome, vulnerabilidades e calamidades;

• Instituição da Agenda Transversal Crianças e Adolescentes no âmbito da LDO 2027.

 

4. AGRICULTURA:

 

• Parcerias com Sistema S, institutos federais e universidades;

• Incentivo à agricultura familiar e agroecologia;

• Fortalecimento de feiras agroecológicas;

• Apoio à vacinação animal (febre aftosa e raiva);

• Assistência técnica a produtores rurais;

• Garantia de 30% do PNAE para agricultura familiar;

• Manutenção de estradas vicinais;

• Programas de corte de terra, silagem e fenação;

• Perfuração de poços e construção de cisternas;

• Implementação do Selo SIM;

• Incentivo ao crédito rural e melhoria genética dos rebanhos.

 

5. CULTURA:

 

• Construção de espaços culturais e museu da história municipal;

• Realização de eventos culturais e fortalecimento da cultura local;

• Apoio à filarmônica e manifestações folclóricas;

• Manutenção da Secretaria de Cultura.

 

6. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:

 

• Apoio ao empreendedorismo local;

• Capacitações e cursos profissionalizantes;

• Incentivo à formalização de empresas;

• Fortalecimento do comércio local;

• Promoção de feiras e semana do empreendedor;

• Incentivo ao microcrédito.

 

7. TURISMO, ESPORTE E LAZER:

 

• Implantação de museu arqueológico;

• Construção de espaços de lazer e equipamentos esportivos;

• Apoio ao esporte amador e competições;

• Preservação do patrimônio histórico e cultural;

• Criação de calendário esportivo e turístico;

• Incentivo ao turismo e infraestrutura turística.

 

8. MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS:

 

• Educação ambiental nas escolas;

• Arborização e recuperação de áreas degradadas;

• Gestão de resíduos sólidos e aterro controlado;

• Plano de contingência para seca;

• Proteção e bem-estar animal.

 

9. INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS:

 

• Saneamento básico;

• Pavimentação e manutenção de vias públicas;

• Construção e manutenção de prédios públicos;

• Iluminação pública e acessibilidade;

• Expansão de espaços de lazer;

• Gestão de limpeza urbana e equipamentos.

 

10. EDUCAÇÃO:

 

• Manutenção do PNAE, transporte escolar e FUNDEB;

• Ampliação do atendimento educacional;

• Formação continuada de professores;

• Inclusão e educação especial;

• Reforma e ampliação de escolas;

• Implantação de programas educacionais e esportivos;

• Distribuição de uniformes e kits escolares.

 

11. TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO:

 

• Planejamento integrado da gestão pública;

• Elaboração e execução orçamentária;

• Transparência e controle de gastos públicos;

• Modernização da arrecadação tributária;

• Combate à inadimplência e melhoria da arrecadação;

• Gestão fiscal responsável.

 

12. SAÚDE:

 

• Fortalecimento do SUS municipal;

• Ampliação da atenção básica e especializada;

• Aquisição de equipamentos e veículos;

• Campanhas de prevenção e controle de doenças;

• Atenção à saúde mental e grupos vulneráveis;

• Fortalecimento da assistência farmacêutica;

• Capacitação de profissionais;

• Ampliação da rede de serviços de saúde.

 

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leonardo Cleriston Nóbrega Félix
Código Identificador:23DA3B21