ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 176/2014

São Francisco do Oeste/RN, 27 de maio de 2014.

 

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Beneficente de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmera Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica reconhecida como Utilidade Pública a Associação Beneficente de São Francisco do Oeste/RN, CNPJ 24.516.981/0001-92, situada à Rua Domingos Diógenes, 65 – Bairro Centro – São Francisco do Oeste-RN.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os efeitos a 01 de Janeiro de 2014.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se como Lei do Município.

 

Gabinete da Prefeita de São Francisco do Oeste/RN, 27 de maio de 2014.

 

ANTÔNIA GILDENE COSTA BARRETO

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Raimundo Lindemberg Lima
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