ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
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RESOLUÇÃO 011/2026 - CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 437/2015, em conformidade com deliberação da Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 20 de outubro de 2026, resolve dispor sobre a aprovação do Fluxo Integrado de Atenção Integral às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunha de Violência do Município de Montanhas /RN
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, de Montanhas/RN, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR conforme Ata da 10ª Reunião Ordinária do CMDCA, de 20 de outubro 2026, por unanimidade, o Fluxo Integrado de Atenção Integral às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Município de Montanhas/RN.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
Montanhas/RN, 22 de outubro de 2026.
ELISÂGELA MARIA SOARES DE FARIAS
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Publicado por:
Diva Larissa Gomes da Silva Costa
Código Identificador:23FC27B7