ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
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ATA Nº 215/2026 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/APODI-RN
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e quarenta e três minutos, reuniu-se, de forma presencial, na sede da Casa dos Conselhos, situada à Rua Nonato Mota, nº 264, bairro Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em reunião ordinária, para deliberação das seguintes pautas: 1) Leitura e aprovação da Ata anterior; 2) Recondução da Atual Diretoria; 3) Relatório do Bolsa Família; 4) Apresentação do RMA primeiro semestre dos serviços assistenciais; 5) Adesão ao SPSBD-GC; 6) Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situações de Calamidade Públicas e Emergências; 7) Informes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Antônia Verônica Pinheiro de Assis e Maria Clara Maia Lima, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social; Francisco de Paula de Freitas, representante dos usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; Murillo César de Morais Marinho, representante da Secretaria Municipal de Finanças; Jakeline raquiele Oliveira de Paiva Nascimento representante da Associação das Famílias Atípicas de Apodi - AFATA; Ana Lúcia Gomes de Olieveira, representante da Cooperativa Potiguar de Apicultura e Desenvolvimento Rural Sustentável – COOPAPI; Noelice Dias Silva representante dos Trabalhadores do SUAS; Antônia Luciana Silva de Moura, Maria Eduarda Ribeiro de Freitas e Estéfanny Carolyne de Brito Santana, representantes da Casa dos Conselhos. A Presidente, Antônia Verônica, iniciou a reunião dando as boas-vindas aos presentes e agradecendo a participação de todos. Em seguida, Antônia Luciana fez a leitura das pautas, e Estéfanny Caroline procedeu à leitura da Ata anterior, nº 214, a qual foi submetida à apreciação e aprovada, por unanimidade, pelos conselheiros presentes. Na sequência, Antônia Verônica falou sobre a nova Lei do SUAS, especificamente no que se refere ao mandato da Diretoria. Diante disso, foi realizada uma nova eleição da Diretoria, ficando a atual composição reconduzida até junho de 2027, com efeito retroativo a junho de 2026. Em seguida, Verônica apresentou os RMAS dos serviços assistenciais referente ao primeiro semestre, do CREAS e dos CRAS Lagoa Seca e São Sebastião, disponibilizando os documentos para análise dos conselheiros. O relatório do Bolsa Família não pôde ser apresentado, pois o sistema encontrava-se fora do ar e não estava disponível para acesso. Verônica informou que a Secretária Municipal de Assistência Social assinou o termo de aceite que firma o órgão gestor da Assistência Social do município de Apodi, com o objetivo de formalizar as responsabilidades e compromissos decorrentes da adesão ao Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos (SPSBD-GC), no qual corresponde ao aprimoramento da integração da primeira infância, na oferta do serviço de proteção social básica no domicilio, na modalidade especifica, de atendimentos a gestantes e crianças na primeira infância. Verônica também falou sobre o Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situação de Calamidade Pública e Emergência. Os conselheiros discutiram e aprovaram a adesão do município ao cofinanciamento federal-municipal, onde o gestor municipal da política de assistência social assume a responsabilidade decorrente da adesão do cofinanciamento federal destinado a oferta de Serviço de Proteção em Situações de Calamidade Pública e Emergencial conforme previsto na Resolução n°109/2009. Passando aos informes, Maria Clara informou que a equipe do Bolsa Família esteve em Natal/RN para participar de uma capacitação sobre atualização do sistema. Informou, ainda, que participou, juntamente com a secretária Kelly, da reunião mensal do COEGEMAS, na qual foram discutidas questões relacionadas à segurança alimentar e nutricional. Verônica informou que o Censo do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS já foi respondido e enviado. Informou também sobre a realização da festa das crianças que acontecerá no dia 12 de outubro. Não havendo mais nada a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 10h20min. E eu, Murillo César de Morais Marinho, Secretário do Conselho Municipal de Assistência Social, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes.
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:24625F95