ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 216, DE 28 DE MAIO DE 2026.
CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando os termos da Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990.
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Paraná-RN, a ser realizada no dia 01 de julho do corrente ano, na Sede da Câmara Municipal de Vereadores, com o tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”.
Art. 2º- A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Paraná-RN, será coordenada Conselho Municipal de Saúde.
Art. 3º- São objetivos da conferência:
Avaliar a situação de saúde do município;
Formular diretrizes para o Plano Municipal, Estadual e Nacional de Saúde;
Eleger delegados para a etapa estadual.
Art. 4º- As despesas com a organização e realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde, ocorrerão por conta de recursos orçamentários consignados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN, 28 de maio de 2026.
JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE
Prefeita
MARIA LUCIENE PINTO
Secretária Mul. De Saúde
Publicado por:
Ari Carlos Soares Cruz
Código Identificador:2475A93C