ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/2025

OBJETO:O presente Termo Aditivo de reajuste de 5,96% (cinco vírgula noventa e seis por cento) ao Contrato Administrativo nº 50/2025, que visa a contratação de serviços de borracharia na troca, consertos de pneus dos veículos e máquinas pesadas pertencentes à frota do município de Montanhas/RN.

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN

CNPJ:08.354.383/0001-08

CONTRATADO:64.567.054 CRISTIANO MONTEIRO DA LUZ

CNPJ:64.567.054/0001-16

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 14/2025

VALOR ACRESCIDO: R$ 3.051,67 (três mil, cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da assinatura até 13 de maio de 2027.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

UNIDADE

02.001 – GABINETE DO PREFEITO

PROJETO

2002 – Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito

NAT. /DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ

FONTE

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

UNIDADE

03.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROJETO

2003 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

NAT. /DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ

FONTE

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

UNIDADE

04.001 – SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. FINAN. TRIBUTAÇÃO

PROJETO

2009 – Manutenção das atividades da Sec. Mun. de Planj. Finan. e Tributação

NAT. /DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ

FONTE

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

UNIDADE

05.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJETO

2010 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação

NAT. /DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ

FONTE

15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

PROJETO

2013 – Manutenção do Quota - Salário Educação - QSE/Ensino Fundamental

NAT. /DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ

FONTE

15500000- Transferência do Salário-Educação

 

PROJETO

2103 – Manutenção do Quota - Salário Educação - QSE/Ensino Infantil

NAT. /DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ

FONTE

15500000- Transferência do Salário-Educação

 

UNIDADE

05.002 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica

PROJETO

2.028 – Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%

NAT. /DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ

FONTE

15430000-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

FONTE

15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

FONTE

15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos

 

PROJETO

2.031 – Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 30%

NAT. /DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ

FONTE

15430000-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

FONTE

15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

FONTE

15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos

 

UNIDADE

06.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO

2158 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

NAT. /DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ

FONTE

15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

UNIDADE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO

2036 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS

NAT. /DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ

FONTE

15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

PROJETO

2161 – Manutenção dos Serviços da Atenção Básica em Saúde

NAT. /DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ

FONTE

1600000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

FONTE

16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

PROJETO

2041 – Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC

NAT. /DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ

FONTE

15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

FONTE

1600000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

FONTE

16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

UNIDADE

07.001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Trabalho e Lazer

PROJETO

2091 – Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Trabalho e Lazer

NAT. /DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ

FONTE

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

UNIDADE

07.002 –– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO

2056 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

NAT. /DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ

FONTE

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

PROJETO

2057 – Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - SCFV/PBF - CRAS

NAT. /DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ

FONTE

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FONTE

16600000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

PROJETO

2055 – Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

NAT. /DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ

FONTE

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

PROJETO

2060 – Manutenção do Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família / Programa Auxilio Brasil - IGD

NAT. /DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ

FONTE

16600000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

PROJETO

2064 – Manutenção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS

NAT. /DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ

FONTE

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FONTE

16600000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

FONTE

16610000-Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

UNIDADE

08.001 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO

PROJETO

2070 – Manutenção das atividades da Sec. Mun. De Obras e Urbanismo

NAT. /DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ

FONTE

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

UNIDADE

09.001 – SEC. MUN. DE DESENV. RURAL, ABAST. E AGRICULTURA

PROJETO

2081 – Manutenção dos serv. Da Sec. Mun. De Desenv. Rural, Abast. E Agricultura

NAT. /DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ

FONTE

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

UNIDADE

10.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

PROJETO

2086 – Manutenção da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura

NAT. /DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ

FONTE

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

UNIDADE

15.001 – SECRETARIA MUN. DE ORDEM PÚBLICA E SGURANÇA

PROJETO

2132 – Manutenção da Secretaria Mun. De Ordem Pública e Segurança

NAT. /DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ

FONTE

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

UNIDADE

16.001 – SECRETARIA MUN. De Proj. Estrat. E Meio Ambiente

PROJETO

2133 – Manutenção da Secretaria Mun. De Proj. Estrat. E Meio Ambiente

NAT. /DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ

FONTE

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

UNIDADE

18.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

PROJETO

2072 – Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte

NAT. /DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ

FONTE

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

UNIDADE

19.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

PROJETO

2211 – Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes

NAT. /DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ

FONTE

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

UNIDADE

20.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITÍCA PARA MULHER

PROJETO

2212 – Manutenção da Secretaria Municipal de Politícas para as Mulheres

NAT. /DESPESA

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ

FONTE

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 92, inciso V e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato Administrativo inicial, ora aditado, não expressamente modificadas ou alteradas pelo presente Termo Aditivo.

 

Montanhas/RN, 02 de setembro de 2026.

 

Assinam pelas partes:

 

PELA CONTRATANTE: Antonio Marcolino Neto

PELA CONTRATADA:Cristiano Monteiro da Luz


Publicado por:
Roberta da Silva Santos
Código Identificador:24D2B70E