ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 464, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JAPI PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N º 464 , D E 15 DE SETEMBRO DE 2026 .
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Japi para o exercício de 2027, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Japi aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
C A PÍ TU LO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Japi, as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município para o exercício de 2027, compreendendo:
I - as prioridades e as metas da administração pública municipal;
II - a estrutura e organização dos orçamentos;
III- as diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações;
IV - das transferências de recursos para o setor privado;
V - as disposições relativas à dívida pública municipal;
VI - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VII - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município para o exercício correspondente;
VIII - da transparência e participação;
IX - da limitação de empenho e movimentação financeira;
X - as disposições finais.
C A PÍ TU LO II
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2º. As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2027, especificadas de acordo com os macro-objetivos, estarão estabelecidas no plano plurianual do Município de Japi/RN, para o quadriênio 2026-2029.
C A PÍ TU LO II I
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º. Para efeito desta Lei entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV - Operação especial, as despesas que não contribuem para manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam, na forma do anexo que integra a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão, e suas alterações.
§ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos ou operações especiais.
Art. 4º. Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos órgãos do Município, suas autarquias, fundos especiais e fundações.
Art. 5º. O projeto de Lei Orçamentária de 2027 será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e no art. 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e a respectiva Lei serão constituídos de:
I - texto da lei;
II - consolidação dos quadros orçamentários;
III - anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
IV- discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos orçamentos fiscal e da seguridade social.
§ 1º Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, incisos III e IV e parágrafo único, da Lei nº 4.320/64, os seguintes demonstrativos:
I- do resumo da estimativa da receita total do Município, por categoria econômica e segundo a origem dos recursos;
II- do resumo da estimativa da receita total do Município, por rubrica e categoria econômica e segundo a origem dos recursos;
III - da fixação da despesa do Município por função e segundo a origem dos recursos;
IV - da fixação da despesa do Município por poderes e órgãos e segundo a origem dos recursos;
V - da receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta;
VI - da receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta;
VII - da receita prevista para o exercício a que se refere a proposta;
VIII - da despesa realizada no exercício imediatamente anterior;
IX - da despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta;
X - da despesa fixada para o exercício a que se refere a proposta;
XI - da estimativa da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;
XII - do resumo geral da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica, segundo a origem dos recursos;
XIII - das despesas e receitas do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, de forma agregada e sintética, evidenciando o déficit ou superávit corrente e total de cada um dos orçamentos;
XIV - da distribuição da receita e da despesa por função de governo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente;
XV - da aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino nos termos dos arts. 70 e 71 da Lei Federal nº 9.394/96, por órgão, detalhando fontes e valores por programas de trabalho e grupos de despesas;
XVI- da aplicação dos recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB, na forma da legislação que dispõe sobre o assunto;
XVII - do quadro geral da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por rubrica e segundo a origem dos recursos;
XVIII - da descrição sucinta, para cada unidade administrativa, de suas principais finalidades com a respectiva legislação;
XIX - da aplicação dos recursos de que trata a Emenda Constitucional nº 25;
XX - da receita corrente líquida com base no art. 1º, § 1º, inciso IV, da Lei Complementar nº 101/2000;
XXI - da aplicação dos recursos reservados à saúde de que trata a Emenda Constitucional nº 29.
Art. 6º. Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos fiscal e da seguridade social, em consonância com os dispositivos da Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão, e da Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, a discriminação da despesa será apresentada por unidade orçamentária, expressa por categoria de programação, indicando-se, para cada uma, no seu menor nível de detalhamento:
I - o orçamento a que pertence;
II - o grupo de despesa a que se refere, obedecendo à seguinte classificação:
a)DESPESAS CORRENTES: pessoal e encargos sociais; juros e encargos da dívida; outras despesas correntes;
b)DESPESAS DE CAPITAL: investimentos; inversões financeiras; amortização e refinanciamento da dívida.
C A PÍ TU LO I V
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO
Art. 7º. O projeto de lei orçamentária do Município de Japi, relativo ao exercício de 2027, deve assegurar o controle social e a transparência na execução do orçamento:
I- o princípio do controle social implica assegurar a todo cidadão a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento;
II - o princípio da transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 8º. Será assegurada aos cidadãos a participação no processo de elaboração e fiscalização do orçamento, através da definição das prioridades de investimento de interesse local, mediante regular processo de consulta.
Art. 9º. A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de lei orçamentária, serão elaboradas a preços correntes do exercício a que se refere.
Art. 10. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar superávit primário necessário a garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal.
Art. 11. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 9º e no inciso II do § 1º do art. 31, todos da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais.
§ 1º Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do Município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
§ 2º No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:
I - com pessoal e encargos patronais;
II - com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 3º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
Art. 12. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações e adequações de sua estrutura administrativa, desde que sem aumento de despesa, e com o objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia ao poder público municipal.
Art. 13. A abertura de créditos suplementares dependerá da existência de recursos disponíveis para a despesa e será precedida de justificativa do cancelamento e do reforço das dotações, nos termos da Lei nº 4.320/64, não superior a 25% (vinte e cinco por cento) das receitas previstas na proposta orçamentária anual.
Art. 14. Fica o Poder Executivo autorizado a transpor, remanejar ou transferir recursos orçamentários, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal, desde que dentro do mesmo órgão.
Art. 15. Na programação da despesa, não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as fontes de recursos.
Art. 16. Observadas as prioridades a que se refere o art. 2º desta Lei, a Lei Orçamentária ou as de créditos adicionais somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada, a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, se:
I- houverem sido adequadamente atendidos todos os que estiverem em andamento;
II- estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;
III - estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio;
IV - os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de operações de crédito, com objetivo de concluir etapas de uma ação municipal.
Art. 17. A inclusão, na lei orçamentária anual, de transferências de recursos para o custeio de despesas de outros entes da Federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 18. As receitas próprias das entidades mencionadas no art. 16 serão programadas para atender, preferencialmente, os gastos com pessoal e encargos sociais, juros, encargos e amortização da dívida, contrapartida de financiamentos e outras despesas de manutenção.
Art. 19. A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para investimentos com duração superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver contido no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão.
Art. 20. A Reserva de Contingência, observado o inciso III do caput do art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal, será constituída, exclusivamente, de recursos do Orçamento Fiscal, de no máximo 10% (dez por cento) da receita corrente líquida prevista na Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Não será considerada, para os efeitos do caput, a eventual
reserva:
I - à conta de receitas próprias e vinculadas; e
II - para atender programação ou necessidade específica.
C A PÍ TU LO V
DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO
Art. 21. É vedada a destinação de recursos públicos a título de subvenções sociais e auxílios para entidades privadas, ressalvadas aquelas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, defesa e conservação do patrimônio público histórico e artístico, assistência social, saúde, educação, pesquisa científica, meio ambiente e esporte, e que preencham uma das seguintes condições:
I- sejam qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, com Termo de Parceria firmado com o Poder Público, de acordo com a Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999;
II - sejam qualificadas como Organizações Sociais, nos termos da Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998;
III - sejam qualificadas como Organizações da Sociedade Civil - OSC, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Art. 22. Sem prejuízo do disposto no art. 20 desta Lei, a destinação de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos dependerá de:
I - autorização legislativa;
II - estatuto registrado em cartório e de conformidade com o art. 33 da Lei Federal nº 13.019/2014;
III - ata de posse da atual diretoria, devidamente registrada em Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, conforme o art. 34 da Lei Federal nº 13.019/2014;
IV- declaração e comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado, conforme art. 34, inciso VII, da Lei Federal nº 13.019/2014, e comprovante de inscrição da entidade no CNPJ, demonstrando, no mínimo, um ano de existência, com cadastro ativo, conforme art. 33, inciso V, da Lei Federal nº 13.019/2014;
V - aprovação por meio de chamamento público nos casos previstos na Lei Federal nº 13.019/2014;
VI- estejam registradas no Conselho Municipal de Políticas Públicas pertinentes;
VII - celebração de termo de fomento ou termo de colaboração, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte e a forma e prazos para prestação de contas;
VIII - manifestação prévia e expressa dos setores técnico e jurídico do órgão concedente;
IX - aprovação de prestação de contas de recursos recebidos no penúltimo exercício e da apresentação de prestação de contas do exercício anterior pela entidade;
X- apresentação de certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União;
XI - apresentação de certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS;
XII - apresentação de certidão de débitos estaduais ou declaração de que a organização da sociedade civil não possui inscrição estadual;
XIII - apresentação de certidão negativa de tributos municipais;
XIV - apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas;
XV - relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Receita Federal do Brasil - RFB;
XVI - declaração da organização da sociedade civil de que não tem no quadro diretivo membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração ou de fomento, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, conforme art. 39 da Lei Federal nº 13.019/2014;
XVII - declaração emitida pelos dirigentes da organização da sociedade civil atestando não incorrerem nas situações de vedações previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do inciso VII do art. 39 da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações;
XVIII - declaração atualizada acerca da contratação ou não de empresa(s) pertencente(s) a dirigentes da conveniada, agentes políticos de Poder, membros do Ministério Público ou dirigentes de órgão ou entidade da Administração Pública convenente, bem como a seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes, até o segundo grau, em linha reta, colateral ou por afinidade;
XIX- declaração de que possui experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante, conforme art. 33, inciso V, alínea “b”, da Lei Federal nº 13.019/2014;
XX - declaração comprovando que possui instalações, condições materiais (não sendo necessária a demonstração de capacidade instalada prévia) e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas, conforme art. 33, inciso V, alínea “c”, da Lei Federal nº 13.019/2014;
XXI - declaração de que a entidade possui conta bancária específica para movimentação dos recursos do convênio, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, informando a agência e o número da conta corrente, conforme art. 51 da Lei Federal nº 13.019/2014;
XXII - declaração de atendimento da divulgação da parceria na internet, conforme art. 11 da Lei Federal nº 13.019/2014;
XXIII- declaração de comprometimento de aplicação dos recursos conforme os arts. 51 e 63 a 68 da Lei Federal nº 13.019/2014;
XXIV- declaração atualizada da ocorrência ou não de contratação ou remuneração a qualquer título, pela OSC, com recursos repassados, de servidor ou empregado público, ainda que previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias.
§ 1º Para atendimento do disposto no caput deste artigo, a entidade deverá apresentar plano de trabalho de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014.
§ 2º É vedada a destinação de recursos para entidades cujos dirigentes sejam também agentes públicos do órgão concedente.
§ 3º Para atendimento ao disposto no § 2º deste artigo, será necessária a apresentação de declaração firmada pelos membros da diretoria comprovando tal situação.
C A PÍ TU LO V I
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 23. A Lei Orçamentária garantirá recursos para pagamento da despesa decorrente de débitos refinanciados, inclusive com a previdência social.
Art. 24. O projeto de Lei Orçamentária poderá incluir, na composição da receita total do Município, recursos provenientes de operações de crédito, respeitados os limites estabelecidos no art. 167, inciso III, da Constituição Federal.
Parágrafo único. A Lei Orçamentária Anual deverá conter demonstrativos especificando, por operação de crédito, as dotações em nível de projetos e atividades financiados por estes recursos.
Art. 25. A Lei Orçamentária poderá autorizar a realização de operações de crédito por antecipação de receita, desde que observado o disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 101/2000.
C A PÍ TU LO V II
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS
Art. 26. No exercício financeiro de 2027, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo observarão as disposições contidas nos arts. 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 27. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a adoção das medidas de que tratam os §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal preservará servidores das áreas de saúde, educação e assistência social.
Art. 28. Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a contratação de hora extra fica restrita a necessidades emergenciais das áreas de saúde e de saneamento.
C A PÍ TU LO V III
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 29. A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2027 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão da base de tributação e consequente aumento das receitas próprias.
Art. 30. A estimativa da receita citada no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade econômica do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para:
I - combater a sonegação e a elisão fiscal;
II - combater as iniciativas de favorecimentos fiscais sem correspondentes contrapartidas;
III- incorporar na legislação o uso de tecnologias da informação como instrumento fiscal;
IV - adequar as bases de cálculo dos tributos à real capacidade contributiva e à promoção da justiça fiscal, desde que submetidas à aprovação do Poder Legislativo Municipal;
V- simplificar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes;
VI- revisar a política setorial para as micro e pequenas empresas do Município;
VII - atualização da planta genérica de valores do Município;
VIII- revisão, atualização ou adequação da legislação sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma e cálculo, condições de pagamento, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade deste imposto;
IX - revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal;
X - revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
XI - revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;
XII - instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;
XIII - revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia;
XIV - revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal.
§ 1º Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do Município, o Poder Executivo encaminhará projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja renúncia de receita poderá alcançar os montantes dimensionados no Anexo de Metas Fiscais, já considerados no cálculo do resultado primário.
§ 2º A parcela de receita orçamentária prevista no caput deste artigo que decorrer de proposta de alterações na legislação tributária ainda em tramitação, quando do envio do projeto de Lei Orçamentária Anual à Câmara de Vereadores, poderá ser identificada, discriminando-se as despesas cuja execução ficará condicionada à aprovação das respectivas alterações legislativas.
C A PÍ TU LO I X
DA TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO
Art. 31. A elaboração e a aprovação dos projetos da Lei Orçamentária de 2027 e de créditos adicionais, bem como a execução das respectivas leis, deverão ser realizadas de acordo com os princípios da publicidade e da clareza, promovendo-se a transparência da gestão fiscal e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
§ 1º Serão divulgados na internet pelo Poder Executivo:
I- as estimativas das receitas de que trata o art. 12, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal;
II - o Projeto de Lei Orçamentária de 2027, inclusive em versão simplificada, seus anexos e as informações complementares;
III - a Lei Orçamentária de 2027 e seus anexos;
IV - os créditos adicionais e seus anexos;
V - a execução orçamentária e financeira, inclusive de restos a pagar, com o detalhamento das ações e respectivos subtítulos, identificando a programação financeira, por unidade orçamentária, função e subfunção;
VI- até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá, através de decreto, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, nos termos do disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000;
VII - até o vigésimo quinto dia de cada mês, relatório comparando a receita realizada, mensal e acumulada, com a prevista na Lei Orçamentária de 2027 e no cronograma de arrecadação, discriminando as parcelas primária e financeira;
VIII - até o sexagésimo dia após a publicação da Lei Orçamentária de 2027, cadastro de ações contendo, no mínimo, o código, o título e a descrição de cada uma das ações constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, que poderão ser atualizados, quando necessário, desde que as alterações não ampliem ou restrinjam a finalidade da ação, consubstanciada no seu título constante da referida Lei;
IX- posição atualizada mensalmente dos limites para empenho e movimentação financeira por órgão do Poder Executivo.
Art. 32. Para fins de realização da audiência pública prevista no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, até três dias antes da audiência ou até o último dia dos meses de agosto e fevereiro, o que ocorrer primeiro, relatórios de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, com as justificativas de eventuais desvios e indicação das medidas corretivas adotadas.
Art. 33. Os Poderes deverão divulgar, na respectiva página na internet, em local de fácil visualização, os valores arrecadados e a especificação de cada receita e de cada despesa constantes dos respectivos orçamentos, discriminadas por natureza de despesa.
§ 1º Os Poderes divulgarão também seus orçamentos de 2027 na internet.
§ 2º Os Poderes divulgarão e manterão atualizados nos respectivos sítios na internet, além da estrutura remuneratória dos cargos e funções, a relação dos nomes de seus dirigentes e dos demais membros do corpo técnico.
Art. 34. Os titulares dos Poderes referidos no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal disponibilizarão, por meio do SICONFI, os respectivos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária, no prazo de até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre.
Art. 35. Os titulares dos Poderes referidos no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal disponibilizarão, por meio do SICONFI, os respectivos Relatórios de Gestão Fiscal, no prazo de até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada quadrimestre.
C A PÍ TU LO X
DA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
Art. 36. Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo estabelecerá metas bimestrais para a realização das receitas estimadas, inclusive as próprias da Administração Indireta.
§ 1º Sendo constatada, após o encerramento de cada bimestre, frustração na arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados nominal e primário fixados no Anexo II - Metas Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta dias subsequentes, será determinada a limitação de empenho e movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados estabelecidos.
§ 2º A limitação a que se refere o § 1º adotará critérios que produzam o menor impacto possível nas macroprioridades da Administração Pública Municipal definidas no art. 2º desta Lei.
§ 3º Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira as despesas que constituam obrigações legais do Município, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios judiciais.
§ 4º A limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada em relação à meta fixada no Anexo II - Metas Fiscais, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
§ 5º Na ocorrência de calamidade pública serão dispensados a obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, nos termos do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 37. A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 11 desta Lei poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustração de receitas se reverta nos bimestres seguintes.
C A PÍ TU LO X I
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 38. A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária para o exercício de 2027 e a remeterá ao Poder Executivo até trinta dias antes do prazo previsto para a remessa do Projeto de Lei Orçamentária Anual àquele Poder.
Parágrafo único. O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, até trinta dias antes do prazo previsto para remessa do Projeto de Lei Orçamentária Anual àquele Poder, os estudos e estimativas das receitas para o exercício de 2027, inclusive da receita corrente líquida, acompanhados das respectivas memórias de cálculo.
Art. 39. É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Art. 40. O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema de controle de custos e avaliação de resultados das ações de governo.
Art. 41. Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como despesas irrelevantes, para fins do § 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites constantes do art. 75, incisos I e II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 42. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação no projeto de lei relativo ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos créditos adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante às partes cuja alteração é proposta.
Art. 43. Na aprovação das emendas individuais impositivas ao orçamento, a Câmara de Vereadores atenderá ao que segue:
I- compatibilidade com os planos municipais, bem como com os projetos enunciados no anexo de metas e prioridades desta Lei;
II - o total não ultrapassará 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2027;
III - ao menos metade das emendas estará vinculada ao financiamento das ações e serviços de saúde;
IV - para o custeio das emendas referidas no caput, o corte de dotações não poderá comprometer programas essenciais apresentados pelo Poder Executivo.
Art. 44. A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento fará, a cada 6 (seis) meses, se necessário, a revisão e atualização das metas da LDO e do cronograma de desembolso da LOA, como forma de manter as peças orçamentárias atualizadas com o real cenário econômico, fiscal e orçamentário do Município.
Art. 45. O Poder Executivo, caso julgue oportuno, enviará ao Poder Legislativo projeto de lei dispondo sobre a revisão e atualização do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, como forma de manter as peças orçamentárias atualizadas com o real cenário econômico, fiscal e orçamentário do Município.
Art. 46. As metas previstas nos Anexos de Metas Fiscais desta Lei poderão ser ajustadas no Projeto da Lei Orçamentária Anual se verificadas, quando da sua elaboração, alterações dos parâmetros macroeconômicos utilizados na estimativa das receitas e despesas e do comportamento da execução orçamentária do exercício em curso.
Art. 47. Na hipótese de a Lei Orçamentária de 2027 não ser sancionada até 31 de dezembro de 2026, a programação constante do Projeto de Lei Orçamentária de 2027 poderá ser executada, em cada mês, para as despesas relativas a:
I - pessoal e encargos sociais;
II - benefícios previdenciários;
III - amortização, juros e encargos da dívida;
IV - PASEP;
V- demais despesas que constituem obrigações constitucionais, legais ou contratuais do Município;
VI - sentenças judiciais, inclusive relativas a precatórios ou consideradas de pequeno valor;
VII - outras despesas de caráter inadiável.
Parágrafo único. As despesas descritas no inciso VII deste artigo estão limitadas a 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação prevista no Projeto de Lei Orçamentária de 2027, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da respectiva Lei.
Art. 48. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Japi/RN, 15 de setembro de 2026.
Republicado por incorreção*
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal de Japi/RN
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MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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1. Receita.pdf |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
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EVOLUÇÃO RECEITA |
Exercício: 2027 |
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Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
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ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) |
29.088.359,00 |
38.366.632,28 |
32.644.367,00 |
36.072.260,00 |
36.901.921,00 |
37.750.666,00 |
38.656.682,00 |
|
Receita Tributária |
793.917,00 |
755.605,13 |
965.533,00 |
1.234.104,00 |
1.262.488,00 |
1.291.526,00 |
1.322.523,00 |
|
IPTU |
4.211,00 |
0,00 |
27.000,00 |
27.378,00 |
28.008,00 |
28.652,00 |
29.340,00 |
|
ISS |
140.644,00 |
39.524,50 |
150.000,00 |
152.100,00 |
155.598,00 |
159.177,00 |
162.997,00 |
|
ITBI |
12.703,00 |
0,00 |
27.000,00 |
27.378,00 |
28.008,00 |
28.652,00 |
29.340,00 |
|
IRRF |
636.359,00 |
716.080,63 |
751.533,00 |
1.017.108,00 |
1.040.501,00 |
1.064.433,00 |
1.089.979,00 |
|
Taxas |
0,00 |
0,00 |
10.000,00 |
10.140,00 |
10.373,00 |
10.612,00 |
10.867,00 |
|
Contribuições de Melhoria |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições |
47.260,00 |
44.850,08 |
100.000,00 |
101.400,00 |
103.732,00 |
106.118,00 |
108.665,00 |
|
Contribuições Sociais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Contribuições Econômicas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais contribuições |
47.260,00 |
44.850,08 |
100.000,00 |
101.400,00 |
103.732,00 |
106.118,00 |
108.665,00 |
|
Receita Patrimonial |
453.000,00 |
175.806,29 |
224.000,00 |
303.344,00 |
310.321,00 |
317.458,00 |
325.077,00 |
|
Aplicações Financeiras |
453.000,00 |
175.806,29 |
224.000,00 |
303.344,00 |
310.321,00 |
317.458,00 |
325.077,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Agropecuária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
27.773.178,00 |
37.216.139,57 |
31.334.834,00 |
34.413.132,00 |
35.204.634,00 |
36.014.341,00 |
36.878.685,00 |
|
Cota-Parte do FPM |
14.250.553,00 |
20.230.405,34 |
16.335.984,00 |
17.643.484,00 |
18.049.284,00 |
18.464.417,00 |
18.907.563,00 |
|
Cota-Parte do ICMS |
1.970.197,00 |
2.606.815,03 |
2.200.000,00 |
1.521.000,00 |
1.555.983,00 |
1.591.771,00 |
1.629.974,00 |
|
Cota-Parte do IPVA |
60.006,00 |
89.989,81 |
135.000,00 |
141.960,00 |
145.225,00 |
148.565,00 |
152.131,00 |
|
Cota-Parte do ITR |
1.500,00 |
2.521,28 |
4.100,00 |
3.042,00 |
3.112,00 |
3.184,00 |
3.260,00 |
|
Transferências da LC nº 61/1989 |
1.500,00 |
11.139,88 |
6.750,00 |
5.070,00 |
5.187,00 |
5.306,00 |
5.433,00 |
|
Transferências do FUNDEB |
5.074.000,00 |
8.100.021,09 |
5.900.000,00 |
7.769.664,00 |
7.948.366,00 |
8.131.179,00 |
8.326.327,00 |
|
Outras Transferências Correntes |
6.415.422,00 |
6.175.247,14 |
6.753.000,00 |
7.328.912,00 |
7.497.477,00 |
7.669.919,00 |
7.853.997,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
21.004,00 |
174.231,21 |
20.000,00 |
20.280,00 |
20.746,00 |
21.223,00 |
21.732,00 |
|
Multa e Juros de Mora |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Indenizações e Restituições |
21.004,00 |
174.231,21 |
20.000,00 |
20.280,00 |
20.746,00 |
21.223,00 |
21.732,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) |
4.428.000,00 |
64.800,00 |
25.794.000,00 |
16.306.546,00 |
16.681.596,00 |
17.065.273,00 |
17.474.839,00 |
|
Operações de crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
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EVOLUÇÃO RECEITA |
Exercício: 2027 |
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Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
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ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
Amortização de empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienações de Bens |
0,00 |
64.800,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Alienações de Bens |
0,00 |
64.800,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferência de Capital |
4.428.000,00 |
0,00 |
25.794.000,00 |
16.306.546,00 |
16.681.596,00 |
17.065.273,00 |
17.474.839,00 |
|
Convênios |
3.249.000,00 |
0,00 |
10.894.000,00 |
7.160.826,00 |
7.325.525,00 |
7.494.012,00 |
7.673.868,00 |
|
Outras Transferências de Capital |
1.179.000,00 |
0,00 |
14.900.000,00 |
9.145.720,00 |
9.356.071,00 |
9.571.261,00 |
9.800.971,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DEDUÇÕES (IV) |
-2.978.230,00 |
-4.144.109,65 |
-3.438.367,00 |
-3.470.592,00 |
-3.554.565,00 |
-3.636.320,00 |
-3.723.593,00 |
|
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Financ. entre Regimes Previdência |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB |
-2.978.230,00 |
-4.144.109,65 |
-3.438.367,00 |
-3.470.592,00 |
-3.554.565,00 |
-3.636.320,00 |
-3.723.593,00 |
|
RECEITA TOTAL |
30.538.129,00 |
34.287.322,63 |
55.000.000,00 |
48.908.214,00 |
50.028.952,00 |
51.179.619,00 |
52.407.928,00 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA |
26.110.129,00 |
34.222.522,63 |
29.206.000,00 |
32.601.668,00 |
33.347.356,00 |
34.114.346,00 |
34.933.089,00 |
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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2. DESPESA.PDF |
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|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
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EVOLUÇÃO DESPESA |
Exercício: 2027 |
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|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
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|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) |
21.926.129,00 |
34.351.106,95 |
25.084.000,00 |
27.353.068,00 |
27.982.188,00 |
28.625.779,00 |
29.312.797,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
12.236.000,00 |
19.964.008,75 |
14.426.000,00 |
16.031.720,00 |
16.400.450,00 |
16.777.660,00 |
17.180.324,00 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
20.000,00 |
0,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.460,00 |
20.931,00 |
21.433,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
9.670.129,00 |
14.387.098,20 |
10.638.000,00 |
11.301.348,00 |
11.561.278,00 |
11.827.188,00 |
12.111.040,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) |
8.282.000,00 |
1.643.635,03 |
29.366.000,00 |
21.001.502,00 |
21.480.386,00 |
21.974.435,00 |
22.501.820,00 |
|
Investimentos |
7.482.000,00 |
672.348,82 |
28.566.000,00 |
20.170.302,00 |
20.630.068,00 |
21.104.560,00 |
21.611.069,00 |
|
Inversões Financeiras |
20.000,00 |
0,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.230,00 |
10.465,00 |
10.715,00 |
|
Concessão de empréstimos e financiamentos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de título de capital já integralizado |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de título de crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais inversões financeiras |
20.000,00 |
0,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.230,00 |
10.465,00 |
10.715,00 |
|
Amortização da Dívida |
780.000,00 |
971.286,21 |
790.000,00 |
821.200,00 |
840.088,00 |
859.410,00 |
880.036,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
330.000,00 |
0,00 |
550.000,00 |
553.644,00 |
566.378,00 |
579.405,00 |
593.311,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II) |
30.538.129,00 |
35.994.741,98 |
55.000.000,00 |
48.908.214,00 |
50.028.952,00 |
51.179.619,00 |
52.407.928,00 |
|
DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Juuros e Encargos da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimento |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida Interna |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESA TOTAL VII = (III + VI) |
30.538.129,00 |
35.994.741,98 |
55.000.000,00 |
48.908.214,00 |
50.028.952,00 |
51.179.619,00 |
52.407.928,00 |
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
3. RESULTADO PRIMARIO.PDF |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO |
Exercício: 2027 |
||||||
|
RECEITAS |
|||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
26.110.129,00 |
34.222.522,63 |
29.206.000,00 |
32.601.668,00 |
33.347.356,00 |
34.114.346,00 |
34.933.089,00 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
793.917,00 |
755.605,13 |
965.533,00 |
1.234.104,00 |
1.262.488,00 |
1.291.526,00 |
1.322.523,00 |
|
IPTU |
4.211,00 |
0,00 |
27.000,00 |
27.378,00 |
28.008,00 |
28.652,00 |
29.340,00 |
|
ISS |
140.644,00 |
39.524,50 |
150.000,00 |
152.100,00 |
155.598,00 |
159.177,00 |
162.997,00 |
|
ITBI |
12.703,00 |
0,00 |
27.000,00 |
27.378,00 |
28.008,00 |
28.652,00 |
29.340,00 |
|
IRRF |
636.359,00 |
716.080,63 |
751.533,00 |
1.017.108,00 |
1.040.501,00 |
1.064.433,00 |
1.089.979,00 |
|
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
0,00 |
0,00 |
10.000,00 |
10.140,00 |
10.373,00 |
10.612,00 |
10.867,00 |
|
Receitas de Contribuições |
47.260,00 |
44.850,08 |
100.000,00 |
101.400,00 |
103.732,00 |
106.118,00 |
108.665,00 |
|
Receita Patrimonial |
453.000,00 |
175.806,29 |
224.000,00 |
303.344,00 |
310.321,00 |
317.458,00 |
325.077,00 |
|
Aplicações Financeiras (II) |
453.000,00 |
175.806,29 |
224.000,00 |
303.344,00 |
310.321,00 |
317.458,00 |
325.077,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
24.794.948,00 |
33.072.029,92 |
27.896.467,00 |
30.942.540,00 |
31.650.069,00 |
32.378.021,00 |
33.155.092,00 |
|
Cota-Parte do FPM |
11.678.963,00 |
16.628.388,46 |
13.366.787,00 |
14.507.106,00 |
14.836.620,00 |
15.177.862,00 |
15.542.130,00 |
|
Cota-Parte do ICMS |
1.576.158,00 |
2.085.452,23 |
1.760.000,00 |
1.216.800,00 |
1.244.786,00 |
1.273.417,00 |
1.303.979,00 |
|
Cota-Parte do IPVA |
48.005,00 |
71.991,91 |
108.000,00 |
113.568,00 |
116.180,00 |
118.852,00 |
121.705,00 |
|
Cota-Parte do ITR |
1.200,00 |
2.017,06 |
3.280,00 |
2.434,00 |
2.490,00 |
2.547,00 |
2.608,00 |
|
Transferências da LC 61/1989 |
1.200,00 |
8.912,03 |
5.400,00 |
4.056,00 |
4.150,00 |
4.245,00 |
4.346,00 |
|
Transferências do FUNDEB |
5.074.000,00 |
8.100.021,09 |
5.900.000,00 |
7.769.664,00 |
7.948.366,00 |
8.131.179,00 |
8.326.327,00 |
|
Outras Transferências Correntes |
6.415.422,00 |
6.175.247,14 |
6.753.000,00 |
7.328.912,00 |
7.497.477,00 |
7.669.919,00 |
7.853.997,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
21.004,00 |
174.231,21 |
20.000,00 |
20.280,00 |
20.746,00 |
21.223,00 |
21.732,00 |
|
Outras Receitas Financeiras(III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Correntes Restantes |
21.004,00 |
174.231,21 |
20.000,00 |
20.280,00 |
20.746,00 |
21.223,00 |
21.732,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)] |
25.657.129,00 |
34.046.716,34 |
28.982.000,00 |
32.298.324,00 |
33.037.035,00 |
33.796.888,00 |
34.608.012,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) |
4.428.000,00 |
64.800,00 |
25.794.000,00 |
16.306.546,00 |
16.681.596,00 |
17.065.273,00 |
17.474.839,00 |
|
Operações de Crédito (VIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Amortização de Empréstimos (IX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens |
0,00 |
64.800,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Alienações de Bens |
0,00 |
64.800,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
4.428.000,00 |
0,00 |
25.794.000,00 |
16.306.546,00 |
16.681.596,00 |
17.065.273,00 |
17.474.839,00 |
|
Convênios |
3.249.000,00 |
0,00 |
10.894.000,00 |
7.160.826,00 |
7.325.525,00 |
7.494.012,00 |
7.673.868,00 |
|
Outras Transferências de Capital |
1.179.000,00 |
0,00 |
14.900.000,00 |
9.145.720,00 |
9.356.071,00 |
9.571.261,00 |
9.800.971,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital Primárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] |
4.428.000,00 |
64.800,00 |
25.794.000,00 |
16.306.546,00 |
16.681.596,00 |
17.065.273,00 |
17.474.839,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) |
30.085.129,00 |
34.111.516,34 |
54.776.000,00 |
48.604.870,00 |
49.718.631,00 |
50.862.161,00 |
52.082.851,00 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) |
30.085.129,00 |
34.111.516,34 |
54.776.000,00 |
48.604.870,00 |
49.718.631,00 |
50.862.161,00 |
52.082.851,00 |
|
DESPESAS |
|||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) |
21.926.129,00 |
31.186.778,74 |
25.084.000,00 |
27.353.068,00 |
27.982.188,00 |
28.625.779,00 |
29.312.797,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
12.236.000,00 |
18.237.823,06 |
14.426.000,00 |
16.031.720,00 |
16.400.450,00 |
16.777.660,00 |
17.180.324,00 |
|
Juros e Encargos da Dívida (XIX) |
20.000,00 |
0,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.460,00 |
20.931,00 |
21.433,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
9.670.129,00 |
12.948.955,68 |
10.638.000,00 |
11.301.348,00 |
11.561.278,00 |
11.827.188,00 |
12.111.040,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) |
21.906.129,00 |
31.186.778,74 |
25.064.000,00 |
27.333.068,00 |
27.961.728,00 |
28.604.848,00 |
29.291.364,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) |
8.282.000,00 |
1.510.343,85 |
29.366.000,00 |
21.001.502,00 |
21.480.386,00 |
21.974.435,00 |
22.501.820,00 |
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Investimentos |
7.482.000,00 |
539.057,64 |
28.566.000,00 |
20.170.302,00 |
20.630.068,00 |
21.104.560,00 |
21.611.069,00 |
|
Inversões Financeiras |
20.000,00 |
0,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.230,00 |
10.465,00 |
10.715,00 |
|
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Inversões Financeiras |
20.000,00 |
0,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.230,00 |
10.465,00 |
10.715,00 |
|
Amortização da Dívida (XXVII) |
780.000,00 |
971.286,21 |
790.000,00 |
821.200,00 |
840.088,00 |
859.410,00 |
880.036,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] |
7.502.000,00 |
672.348,82 |
28.576.000,00 |
20.180.302,00 |
20.640.298,00 |
21.115.025,00 |
21.621.784,00 |
|
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX) |
330.000,00 |
0,00 |
550.000,00 |
553.644,00 |
566.378,00 |
579.405,00 |
593.311,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) |
29.738.129,00 |
31.725.836,38 |
54.190.000,00 |
48.067.014,00 |
49.168.404,00 |
50.299.278,00 |
51.506.459,00 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) |
29.738.129,00 |
31.725.836,38 |
54.190.000,00 |
48.067.014,00 |
49.168.404,00 |
50.299.278,00 |
51.506.459,00 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] |
347.000,00 |
1.744.704,45 |
586.000,00 |
537.856,00 |
-575.920,00 |
-589.166,00 |
-603.306,00 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] |
347.000,00 |
1.744.704,45 |
586.000,00 |
537.856,00 |
-575.920,00 |
-589.166,00 |
-603.306,00 |
|
Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial. |
|||||||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
4. RESULTADO NOMINAL.PDF |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO RESULTADO NOMINAL |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) |
453.000,00 |
175.806,29 |
224.000,00 |
303.344,00 |
310.321,00 |
317.458,00 |
325.077,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) |
20.000,00 |
0,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.460,00 |
20.931,00 |
21.433,00 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) |
780.000,00 |
1.920.510,74 |
790.000,00 |
821.200,00 |
-286.059,00 |
-292.639,00 |
-299.662,00 |
|
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência |
356.113,03 |
2.002.037,68 |
0,00 |
2.001.763,12 |
124.782,31 |
127.652,00 |
136.268,00 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) |
5.751.462,92 |
4.780.176,71 |
5.751.462,92 |
4.780.176,71 |
4.890.121,00 |
5.002.594,00 |
5.122.656,00 |
|
DEDUÇÕES (XL) |
9.175.035,49 |
10.205.512,40 |
9.175.035,49 |
10.205.512,40 |
10.440.239,00 |
10.680.364,00 |
10.936.694,00 |
|
Disponibilidade de Caixa |
9.175.035,49 |
10.205.512,40 |
9.175.035,49 |
10.205.512,40 |
10.440.239,00 |
10.680.364,00 |
10.936.694,00 |
|
Disponibilidade de Caixa Bruta |
9.753.359,77 |
11.007.644,44 |
9.753.359,77 |
11.007.644,44 |
11.260.820,00 |
11.519.819,00 |
11.796.295,00 |
|
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) |
303.472,73 |
558.610,57 |
303.472,73 |
558.610,57 |
571.459,00 |
584.603,00 |
598.633,00 |
|
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados |
274.851,55 |
243.521,47 |
274.851,55 |
243.521,47 |
249.122,00 |
254.852,00 |
260.968,00 |
|
Demais Haveres Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) |
-3.423.572,57 |
-5.425.335,69 |
-3.423.572,57 |
-5.425.335,69 |
-5.550.118,00 |
-5.677.770,00 |
-5.814.038,00 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) |
356.113,03 |
2.002.037,68 |
0,00 |
2.001.763,12 |
124.782,31 |
127.652,00 |
136.268,00 |
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
5. MONTATE DA DIVIDA.PDF |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) |
5.751.462,92 |
4.780.176,71 |
5.751.462,92 |
4.780.176,71 |
4.890.121,00 |
5.002.594,00 |
5.122.656,00 |
|
Dívida Mobiliária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Dívidas |
5.751.462,92 |
4.780.176,71 |
5.751.462,92 |
4.780.176,71 |
4.890.121,00 |
5.002.594,00 |
5.122.656,00 |
|
DEDUÇÕES ( II ) |
9.175.035,49 |
10.205.512,40 |
9.175.035,49 |
10.205.512,40 |
10.440.239,00 |
10.680.364,00 |
10.936.694,00 |
|
Ativo Disponível |
9.753.359,77 |
11.007.644,44 |
9.753.359,77 |
11.007.644,44 |
11.260.820,00 |
11.519.819,00 |
11.796.295,00 |
|
Haveres Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
( - ) Restos a Pagar Proc. |
303.472,73 |
558.610,57 |
303.472,73 |
558.610,57 |
571.459,00 |
584.603,00 |
598.633,00 |
|
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados |
274.851,55 |
243.521,47 |
274.851,55 |
243.521,47 |
249.122,00 |
254.852,00 |
260.968,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II) |
-3.423.572,57 |
-5.425.335,69 |
-3.423.572,57 |
-5.425.335,69 |
-5.550.118,00 |
-5.677.770,00 |
-5.814.038,00 |
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
6. RESULTADO PRIMARIO PPP.PDF |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO PPP |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Realizada (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Primárias geradas por PPP (XIX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
7. RISCOS FISCAIS PASSIVOS E AS PROVIDENCIAS.PDF |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||
|
DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS |
Exercício: 2027 |
||
|
ARF (LRF, art 4o, § 3o) |
R$ 1,00 |
||
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
Valor |
Providências |
Valor |
|
Demandas Judiciais |
200.000,00 |
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO |
200.000,00 |
|
Dividas em Processo de Reconhecimento |
0,00 |
|
0,00 |
|
Avais e Garantias Concedidas |
0,00 |
|
0,00 |
|
Assunção de Passivos |
0,00 |
|
0,00 |
|
Assistências Diversas |
0,00 |
|
0,00 |
|
Outros Passivos Contingentes |
0,00 |
|
0,00 |
|
SUBTOTAL |
200.000,00 |
SUBTOTAL |
200.000,00 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
Valor |
Providências |
Valor |
|
Restituição de Tributos a Maior |
0,00 |
|
0,00 |
|
Discrepância de Projeções |
0,00 |
|
0,00 |
|
Outros Riscos Fiscais |
200.000,00 |
UTILIZACAO DO SALDO EM RESERVAS DE CONTINGENCIAS |
200.000,00 |
|
Frustração de Arrecadação |
166.378,00 |
LIMITACAO DE EMPENHOS E MOVIMENTACAO FINANCEIRA |
166.378,00 |
|
SUBTOTAL |
366.378,00 |
SUBTOTAL |
366.378,00 |
|
TOTAL |
566.378,00 |
TOTAL |
566.378,00 |
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||||||||
|
8. DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.PDF |
||||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||||||||||
|
Exercício: 2027 |
||||||||||||
|
METAS ANUAIS |
||||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b / PIB) x 100 |
% RCL (b / RCL) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c / PIB) x 100 |
% RCL (c / RCL) x 100 |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
50.028.952 |
47.723.888 |
0,04 |
0,00 |
51.179.619 |
46.211.846 |
0,04 |
0,00 |
52.407.928 |
45.300.309 |
0,04 |
0,00 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
49.718.631 |
47.427.865 |
0,04 |
0,00 |
50.862.161 |
45.925.202 |
0,04 |
0,00 |
52.082.851 |
45.019.320 |
0,04 |
0,00 |
|
Receitas Primárias Correntes |
33.037.035 |
31.514.867 |
0,03 |
0,00 |
33.796.888 |
30.516.377 |
0,03 |
0,00 |
34.608.012 |
29.914.437 |
0,03 |
0,00 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
1.262.488 |
1.204.319 |
0,00 |
0,00 |
1.291.526 |
1.166.163 |
0,00 |
0,00 |
1.322.523 |
1.143.161 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
31.650.069 |
30.191.805 |
0,02 |
0,00 |
32.378.021 |
29.235.233 |
0,02 |
0,00 |
33.155.092 |
28.658.563 |
0,02 |
0,00 |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
124.478 |
118.743 |
0,00 |
0,00 |
127.341 |
114.981 |
0,00 |
0,00 |
130.397 |
112.712 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Primárias de Capital |
16.681.596 |
15.912.998 |
0,01 |
0,00 |
17.065.273 |
15.408.824 |
0,01 |
0,00 |
17.474.839 |
15.104.883 |
0,01 |
0,00 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
50.028.952 |
47.723.888 |
0,04 |
0,00 |
51.179.619 |
46.211.846 |
0,04 |
0,00 |
52.407.928 |
45.300.309 |
0,04 |
0,00 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
49.168.404 |
46.902.990 |
0,04 |
0,00 |
50.299.278 |
45.416.955 |
0,04 |
0,00 |
51.506.459 |
44.521.099 |
0,04 |
0,00 |
|
Despesas Primárias Correntes |
27.961.728 |
26.673.403 |
0,02 |
0,00 |
28.604.848 |
25.828.305 |
0,02 |
0,00 |
29.291.364 |
25.318.838 |
0,02 |
0,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
16.400.450 |
15.644.806 |
0,01 |
0,00 |
16.777.660 |
15.149.129 |
0,01 |
0,00 |
17.180.324 |
14.850.310 |
0,01 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
11.561.278 |
11.028.597 |
0,01 |
0,00 |
11.827.188 |
10.679.177 |
0,01 |
0,00 |
12.111.040 |
10.468.528 |
0,01 |
0,00 |
|
Despesas Primárias de Capital |
20.640.298 |
19.689.305 |
0,01 |
0,00 |
21.115.025 |
19.065.485 |
0,01 |
0,00 |
21.621.784 |
18.689.415 |
0,01 |
0,00 |
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias |
1.126.147 |
1.074.260 |
0,00 |
0,00 |
1.152.049 |
1.040.225 |
0,00 |
0,00 |
1.179.698 |
1.019.706 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
50.028.952 |
47.723.888 |
0,04 |
0,00 |
51.179.619 |
46.211.846 |
0,04 |
0,00 |
52.407.928 |
45.300.309 |
0,04 |
0,00 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
49.718.631 |
47.427.865 |
0,04 |
0,00 |
50.862.161 |
45.925.202 |
0,04 |
0,00 |
52.082.851 |
45.019.320 |
0,04 |
0,00 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
50.028.952 |
47.723.888 |
0,04 |
0,00 |
51.179.619 |
46.211.846 |
0,04 |
0,00 |
52.407.928 |
45.300.309 |
0,04 |
0,00 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
49.168.404 |
46.902.990 |
0,04 |
0,00 |
50.299.278 |
45.416.955 |
0,04 |
0,00 |
51.506.459 |
44.521.099 |
0,04 |
0,00 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II) |
-575.920 |
-549.385 |
0,00 |
0,00 |
-589.166 |
-531.978 |
0,00 |
0,00 |
-603.306 |
-521.485 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) |
-575.920 |
-549.385 |
0,00 |
0,00 |
-589.166 |
-531.978 |
0,00 |
0,00 |
-603.306 |
-521.485 |
0,00 |
0,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) |
310.321 |
296.023 |
0,00 |
0,00 |
317.458 |
286.644 |
0,00 |
0,00 |
325.077 |
280.990 |
0,00 |
0,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) |
20.460 |
19.517 |
0,00 |
0,00 |
20.931 |
18.899 |
0,00 |
0,00 |
21.433 |
18.526 |
0,00 |
0,00 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
4.890.121 |
4.664.811 |
0,00 |
0,00 |
5.002.594 |
4.517.015 |
0,00 |
0,00 |
5.122.656 |
4.427.916 |
0,00 |
0,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
-5.550.118 |
-5.294.399 |
0,00 |
0,00 |
-5.677.770 |
-5.126.655 |
0,00 |
0,00 |
-5.814.038 |
-5.025.532 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha |
124.782 |
119.033 |
0,00 |
0,00 |
127.652 |
115.261 |
0,00 |
0,00 |
136.268 |
117.787 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||||||||||
|
Exercício: 2027 |
||||||||||||
|
METAS ANUAIS |
||||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b / PIB) x 100 |
% RCL (b / RCL) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c / PIB) x 100 |
% RCL (c / RCL) x 100 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Variáveis |
Período |
||
|
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
PIB real (crescimento % anual) |
3,40 |
2,30 |
1,60 |
|
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual) |
6,50 |
10,00 |
5,00 |
|
Câmbio (R$/US$ - Final do ano) |
6,19 |
5,92 |
5,40 |
|
Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação |
4,83 |
5,65 |
4,46 |
|
Projeção do PIB do Estado - R$ mil |
108.000.000.000,00 |
110.000.000.000,00 |
112.000.000.000,00 |
|
Fonte de Pesquisa: |
Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos: |
||
|
Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026; |
|||
|
Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025. |
|||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||||
|
9. DEMONSTRATIVO 2 - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.PDF |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||||||
|
Exercício: 2027 |
||||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||||
|
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas em 2025 (a) |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas em 2025 (b) |
% PIB |
% RCL |
Variação |
|
|
Valor (c) = (b - a) |
% (c/a) x100 |
|||||||
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
55.000.000 |
0,05 |
188,32 |
34.287.323 |
0,03 |
117,40 |
-20.712.677 |
-37,66 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
54.776.000 |
0,05 |
187,55 |
34.111.516 |
0,03 |
116,80 |
-20.664.484 |
-37,73 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
55.000.000 |
0,05 |
188,32 |
35.994.742 |
0,03 |
123,24 |
-19.005.258 |
-34,56 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
54.190.000 |
0,05 |
185,54 |
31.725.836 |
0,03 |
108,63 |
-22.464.164 |
-41,45 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
55.000.000 |
0,05 |
188,32 |
34.287.323 |
0,03 |
117,40 |
-20.712.677 |
-37,66 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
54.776.000 |
0,05 |
187,55 |
34.111.516 |
0,03 |
116,80 |
-20.664.484 |
-37,73 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
55.000.000 |
0,05 |
188,32 |
35.994.742 |
0,03 |
123,24 |
-19.005.258 |
-34,56 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
54.190.000 |
0,05 |
185,54 |
31.725.836 |
0,03 |
108,63 |
-22.464.164 |
-41,45 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) |
586.000 |
0,00 |
2,01 |
1.744.704 |
0,00 |
5,97 |
1.158.704 |
197,73 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) |
586.000 |
0,00 |
2,01 |
1.744.704 |
0,00 |
5,97 |
1.158.704 |
197,73 |
|
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) |
5.751.463 |
0,01 |
19,69 |
4.780.177 |
0,00 |
16,37 |
-971.286 |
-16,89 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) |
-3.423.573 |
0,00 |
-11,72 |
-5.425.336 |
0,00 |
-18,58 |
-2.001.763 |
58,47 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
0 |
0,00 |
0,00 |
2.002.038 |
0,00 |
6,85 |
2.002.038 |
0,00 |
|
R$ 1,00 |
||
|
Parâmetros |
Valor Previsto 2025 |
Valor Realizado 2025 |
|
PIB nominal |
108.000.000.000,00 |
110.000.000.000,00 |
|
Receita Corrente Líquida - RCL |
29.206.000,00 |
34.222.522,63 |
|
Fonte de Pesquisa: |
Fonte dos Parâmetros: |
|
|
Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025 |
||
|
RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida |
||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||||||
|
10. DEMONSTRATIVO 3 - METAS COMPARADAS.PDF |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
|||||||||||
|
Exercício: 2027 |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
|
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) |
30.538.129 |
55.000.000 |
80,10 |
48.908.214 |
-11,08 |
50.028.952 |
2,29 |
51.179.619 |
2,30 |
52.407.928 |
2,40 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
30.085.129 |
54.776.000 |
82,07 |
48.604.870 |
-11,27 |
49.718.631 |
2,29 |
50.862.161 |
2,30 |
52.082.851 |
2,40 |
|
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) |
30.538.129 |
55.000.000 |
80,10 |
48.908.214 |
-11,08 |
50.028.952 |
2,29 |
51.179.619 |
2,30 |
52.407.928 |
2,40 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
29.738.129 |
54.190.000 |
82,22 |
48.067.014 |
-11,30 |
49.168.404 |
2,29 |
50.299.278 |
2,30 |
51.506.459 |
2,40 |
|
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS) |
30.538.129 |
55.000.000 |
80,10 |
48.908.214 |
-11,08 |
50.028.952 |
2,29 |
51.179.619 |
2,30 |
52.407.928 |
2,40 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III) |
30.085.129 |
54.776.000 |
82,07 |
48.604.870 |
-11,27 |
49.718.631 |
2,29 |
50.862.161 |
2,30 |
52.082.851 |
2,40 |
|
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS) |
30.538.129 |
55.000.000 |
80,10 |
48.908.214 |
-11,08 |
50.028.952 |
2,29 |
51.179.619 |
2,30 |
52.407.928 |
2,40 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV) |
29.738.129 |
54.190.000 |
82,22 |
48.067.014 |
-11,30 |
49.168.404 |
2,29 |
50.299.278 |
2,30 |
51.506.459 |
2,40 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II) |
347.000 |
586.000 |
68,88 |
537.856 |
-8,22 |
-575.920 |
-207,08 |
-589.166 |
0,00 |
-603.306 |
0,00 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV) |
347.000 |
586.000 |
68,88 |
537.856 |
-8,22 |
-575.920 |
-207,08 |
-589.166 |
0,00 |
-603.306 |
0,00 |
|
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) |
5.751.463 |
5.751.463 |
0,00 |
4.780.177 |
-16,89 |
4.890.121 |
2,30 |
5.002.594 |
2,30 |
5.122.656 |
2,40 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) |
-3.423.573 |
-3.423.573 |
0,00 |
-5.425.336 |
0,00 |
-5.550.118 |
0,00 |
-5.677.770 |
0,00 |
-5.814.038 |
0,00 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA |
356.113 |
0 |
-100,00 |
2.001.763 |
0,00 |
124.782 |
-93,77 |
127.652 |
2,30 |
136.268 |
6,75 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
|
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) |
32.065.035 |
58.300.000 |
81,82 |
48.908.214 |
-16,11 |
47.723.888 |
-2,42 |
46.211.846 |
-3,17 |
45.296.394 |
-1,98 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
31.589.385 |
58.062.560 |
83,80 |
48.604.870 |
-16,29 |
47.427.865 |
-2,42 |
45.925.202 |
-3,17 |
45.015.429 |
-1,98 |
|
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) |
32.065.035 |
58.300.000 |
81,82 |
48.908.214 |
-16,11 |
47.723.888 |
-2,42 |
46.211.846 |
-3,17 |
45.296.394 |
-1,98 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III) |
31.225.035 |
57.441.400 |
83,96 |
48.067.014 |
-16,32 |
46.902.990 |
-2,42 |
45.416.955 |
-3,17 |
44.517.251 |
-1,98 |
|
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS) |
32.065.035 |
58.300.000 |
81,82 |
48.908.214 |
-16,11 |
47.723.888 |
-2,42 |
46.211.846 |
-3,17 |
45.296.394 |
-1,98 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III) |
31.589.385 |
58.062.560 |
83,80 |
48.604.870 |
-16,29 |
47.427.865 |
-2,42 |
45.925.202 |
-3,17 |
45.015.429 |
-1,98 |
|
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS) |
32.065.035 |
58.300.000 |
81,82 |
48.908.214 |
-16,11 |
47.723.888 |
-2,42 |
46.211.846 |
-3,17 |
45.296.394 |
-1,98 |
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
|||||||||||
|
Exercício: 2027 |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV) |
31.225.035 |
57.441.400 |
83,96 |
48.067.014 |
-16,32 |
46.902.990 |
-2,42 |
45.416.955 |
-3,17 |
44.517.251 |
-1,98 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II) |
364.350 |
621.160 |
70,48 |
537.856 |
-13,41 |
-549.385 |
-202,14 |
-531.978 |
0,00 |
-521.440 |
0,00 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV) |
364.350 |
621.160 |
70,48 |
537.856 |
-13,41 |
-549.385 |
-202,14 |
-531.978 |
0,00 |
-521.440 |
0,00 |
|
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) |
6.039.036 |
6.096.551 |
0,95 |
4.780.177 |
-21,59 |
4.664.811 |
-2,41 |
4.517.015 |
-3,17 |
4.427.533 |
-1,98 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) |
-3.594.751 |
-3.628.987 |
0,00 |
-5.425.336 |
0,00 |
-5.294.399 |
0,00 |
-5.126.655 |
0,00 |
-5.025.098 |
0,00 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA |
373.919 |
0 |
-100,00 |
2.001.763 |
0,00 |
119.033 |
-94,05 |
115.261 |
-3,17 |
117.777 |
2,18 |
|
Nota: |
|||||||||||
|
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º: |
|||||||||||
|
II - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional; |
|||||||||||
|
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes |
|||||
|
INDICES DE INFLAÇÃO |
|||||
|
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
4,83 |
5,65 |
4,46 |
4,83 |
5,65 |
4,46 |
|
1,05 |
1,06 |
1,04 |
1,05 |
1,06 |
1,04 |
|
Fonte de Pesquisa: |
Fonte Índices de Inflação: |
||||
|
Banco Central do Brasil |
|||||
|
Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026 |
|||||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||
|
11. DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUCAO DO PRATRIMONIO LIQUIDO.PDF |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||||
|
Exercício: 2027 |
||||||
|
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
||||||
|
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Patrimônio Líquido |
2025 |
% |
2024 |
% |
2023 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Reservas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Resultado Acumulado |
11.564.016 |
100,00 |
10.012.303 |
100,00 |
7.170.327 |
100,00 |
|
TOTAL |
11.564.016 |
100,00 |
10.012.303 |
100,00 |
7.170.327 |
100,00 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
Patrimônio Líquido |
2025 |
% |
2024 |
% |
2023 |
% |
|
Patrimônio |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Reservas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Lucros ou Prejuízos Acumulados |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
TOTAL |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
12. DEMONSTRATIVO 5 - ALIENACAO DE ATIVOS.PDF |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
|||
|
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
Exercício: 2027 |
||
|
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2025 (a) |
2024 (b) |
2023 (c) |
|
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I ) |
64.800 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens Móveis |
64.800 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
0 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
0 |
0 |
0 |
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2025 (d) |
2024 (e) |
2023 (f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II ) |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
0 |
0 |
0 |
|
Investimentos |
0 |
0 |
0 |
|
Inversões Financeiras |
0 |
0 |
0 |
|
Amortização da Dívida |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
0 |
0 |
0 |
|
Regime Geral de Previdência Social |
0 |
0 |
0 |
|
Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
0 |
0 |
0 |
|
SALDO FINANCEIRO |
2025 (g) = ((Ia - IId) + IIIh) |
2024 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi) |
2023 (i) = ((Ic - IIf) |
|
Valor (III) |
64.800 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
13. DEMONSTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||
|
Exercício: 2027 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
|||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |
|||
|
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0 |
0 |
0 |
|
Ativo |
0 |
0 |
0 |
|
Inativo |
0 |
0 |
0 |
|
Pensionista |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
0 |
0 |
0 |
|
Ativo |
0 |
0 |
0 |
|
Inativo |
0 |
0 |
0 |
|
Pensionista |
0 |
0 |
0 |
|
Receita Patrimonial |
0 |
0 |
0 |
|
Receitas Imobiliárias |
0 |
0 |
0 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Serviços |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
0 |
0 |
0 |
|
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (III) |
0 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0 |
0 |
0 |
|
Amortização de Empréstimos |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas de Capital |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||
|
Exercício: 2027 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
|||
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Benefícios |
0 |
0 |
0 |
|
Aposentadorias |
0 |
0 |
0 |
|
Pensões por Morte |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) |
0 |
0 |
0 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² |
0 |
0 |
0 |
|
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Valor |
0 |
0 |
0 |
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Valor |
0 |
0 |
0 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar |
0 |
0 |
0 |
|
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos |
0 |
0 |
0 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
0 |
0 |
0 |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
0 |
0 |
0 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0 |
0 |
0 |
|
Investimentos e Aplicações |
0 |
0 |
0 |
|
Outro Bens e Direitos |
0 |
0 |
0 |
|
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
|
|
|
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
RECEITAS CORRENTES (VII) |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0 |
0 |
0 |
|
Ativo |
0 |
0 |
0 |
|
Inativo |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||
|
Exercício: 2027 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
|||
|
Pensionista |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
0 |
0 |
0 |
|
Ativo |
0 |
0 |
0 |
|
Inativo |
0 |
0 |
0 |
|
Pensionista |
0 |
0 |
0 |
|
Receita Patrimonial |
0 |
0 |
0 |
|
Receitas Imobiliárias |
0 |
0 |
0 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Serviços |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
Compensação Financeira entre os regimes |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) |
0 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0 |
0 |
0 |
|
Amortização de Empréstimos |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas de Capital |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Benefícios |
0 |
0 |
0 |
|
Aposentadorias |
0 |
0 |
0 |
|
Pensões por Morte |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||
|
Exercício: 2027 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
|||
|
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) |
0 |
0 |
0 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)² |
0 |
0 |
0 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras |
0 |
0 |
0 |
|
Recursos para Formação de Reserva |
0 |
0 |
0 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0 |
0 |
0 |
|
Investimentos e Aplicações |
0 |
0 |
0 |
|
Outro Bens e Direitos |
0 |
0 |
0 |
|
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |
|||
|
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Despesas Correntes (XIII) |
0 |
0 |
0 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Despesas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
Despesas de Capital (XIV) |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) |
0 |
0 |
0 |
|
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² |
0 |
0 |
0 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||
|
Exercício: 2027 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
|||
|
Investimentos e Aplicações |
0 |
0 |
0 |
|
Outro Bens e Direitos |
0 |
0 |
0 |
|
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Contribuições dos Servidores |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Receitas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Aposentadorias |
0 |
0 |
0 |
|
Pensões |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) |
0 |
0 |
0 |
|
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)² |
0 |
0 |
0 |
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||
|
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
||||
|
EXERCÍCIO |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c) |
|
|
|
|
|
|
|
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
||||
|
EXERCÍCIO |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c) |
|
|
|
|
|
|
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|
|
Exercício: 2027 |
|
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
|
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
14. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
Exercício: 2027 |
||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ milhares |
|||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2027 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2028 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2029 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2030 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2031 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2032 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2033 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2034 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2035 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2036 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2037 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2038 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2039 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2040 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2041 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2042 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2043 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2044 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2045 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2046 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2047 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2048 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2049 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2050 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2051 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2052 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2053 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2054 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
Exercício: 2027 |
||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2055 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2056 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2057 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2058 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2059 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2060 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2061 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2062 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2063 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2064 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2065 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2066 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2067 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2068 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2069 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2070 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2071 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2072 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2073 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2074 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2075 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2076 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2077 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2078 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2079 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2080 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2081 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2082 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2083 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2084 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2085 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
Exercício: 2027 |
||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2086 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2087 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2088 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2089 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2090 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2091 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2092 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2093 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2094 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2095 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2096 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2097 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2098 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2099 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2100 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2101 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
15. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO FINANCEIRO.PDF |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
Exercício: 2027 |
||||
|
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
||||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ milhares |
|||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2027 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2028 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2029 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2030 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2031 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2032 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2033 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2034 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2035 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2036 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2037 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2038 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2039 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2040 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2041 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2042 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2043 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2044 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2045 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2046 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2047 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2048 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2049 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2050 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2051 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2052 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2053 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2054 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
Exercício: 2027 |
||||
|
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
||||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2055 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2056 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2057 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2058 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2059 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2060 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2061 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2062 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2063 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2064 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2065 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2066 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2067 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2068 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2069 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2070 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2071 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2072 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2073 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2074 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2075 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2076 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2077 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2078 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2079 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2080 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2081 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2082 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2083 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2084 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2085 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
Exercício: 2027 |
||||
|
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
||||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2086 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2087 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2088 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2089 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2090 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2091 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2092 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2093 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2094 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2095 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2096 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2097 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2098 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2099 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2100 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2101 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
16. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DE PLANO MILITARES.PDF |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
Exercício: 2027 |
||||
|
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas |
||||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ milhares |
|||
|
Exercício |
Receitas de Contribuições dos Militares |
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares |
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas |
Saldo Financeiro do Exercicio |
|
|
(a) |
(b) |
Militares (c) = (a-b) |
(d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2027 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2028 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2029 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2030 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2031 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2032 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2033 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2034 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2035 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2036 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2037 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2038 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2039 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2040 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2041 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2042 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2043 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2044 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2045 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2046 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2047 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2048 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2049 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2050 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2051 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2052 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2053 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2054 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
Exercício: 2027 |
||||
|
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas |
||||
|
Exercício |
Receitas de Contribuições dos Militares (a) |
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b) |
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2055 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2056 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2057 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2058 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2059 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2060 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2061 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2062 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2063 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2064 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2065 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2066 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2067 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2068 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2069 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2070 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2071 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2072 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2073 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2074 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2075 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2076 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2077 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2078 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2079 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2080 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2081 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2082 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2083 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2084 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2085 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
Exercício: 2027 |
||||
|
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas |
||||
|
Exercício |
Receitas de Contribuições dos Militares (a) |
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b) |
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2086 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2087 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2088 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2089 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2090 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2091 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2092 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2093 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2094 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2095 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2096 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2097 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2098 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2099 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2100 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2101 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||
|
17. DEMONSTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||||
|
Exercício: 2027 |
||||||
|
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
||||||
|
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Tributo |
Modalidade |
Setor / Programas / Beneficiário |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
Compensação |
||
|
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
IPTU |
Tributo Municipal |
DESCONTO NA COTA UNICA DO IPTU |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
AUMENTO DA ARRECADACAO DO ISS, COM EFETIVO INCREMENTO DE ACOES FISCAIS E RECADASTRAMENTO . |
|
TOTAL |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
|
||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
18. DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
|
|
Exercício: 2026 |
|
|
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V) |
R$ 1,00 |
|
Eventos |
Valor previsto para 2027 |
|
Aumento Permanente da Receita |
0 |
|
(-) Transferências Constitucionais |
0 |
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
0 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) |
0 |
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
0 |
|
Margem Bruta (III) = ( I + II ) |
0 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) |
0 |
|
Novas DOCC |
0 |
|
Novas DOCC Geradas por PPP |
0 |
|
19. ANEXO DE METAS FINANCEIRAS E PRIORIDADES - PROGRAMAS TEMATICOS.PDF |
|||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0019 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS |
|||
|
Órgão Responsável: 06.001 - Sec.Mun.de Educação |
|||
|
Objetivo Geral: 0001 - Garantir o acesso universal e a permanência dos estudantes na escola, com ensino de qualidade, valorização dos profissionais e fortalecimento da gestão educacional. |
|||
|
Ação |
|||
|
1035 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0001 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Taxa de escolarização na educação básica |
Percent |
25 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
70.000 |
|
|
Federal |
Capital |
4.000.000 |
|
Total |
|
|
4.070.000 |
|
Ação |
|||
|
1077 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0002 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Taxa de escolarização na educação básica |
Percent |
25 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
80.534 |
|
|
Federal |
Capital |
4.152.543 |
|
Total |
|
|
4.233.077 |
|
|
|
|
|
|
20. ANEXO DE METAS FINANCEIRAS - PROGRAMAS DE GESTAO.PDF |
|||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 01.001 - Câmara Municipal |
|||
|
Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Ação |
|||
|
1001 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA |
|||
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
|||
|
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
60.000 |
|
Total |
|
|
60.000 |
|
Ação |
|||
|
1002 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE |
|||
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
|||
|
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
62.760 |
|
Total |
|
|
62.760 |
|
Ação |
|||
|
2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL |
|||
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
|||
|
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
1.436.691 |
|
Total |
|
|
1.436.691 |
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 02.001 - Gabinete do Prefeito |
|||
|
Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Ação |
|||
|
1003 - Aquis.de Equip.e Material Permanente |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Ação |
|||
|
2002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
715.752 |
|
|
|
Capital |
10.373 |
|
Total |
|
|
726.125 |
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 03.001 - Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento |
|||
|
Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Ação |
|||
|
2005 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
1.842.108 |
|
|
|
Capital |
10.000 |
|
Total |
1.852.108 |
||
|
Ação |
|||
|
2008 - CONTRIBUIÇÕES A CNM/FEMURN |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
60.000 |
|
Total |
60.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2009 - PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AO PASEP |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
300.000 |
|
Total |
300.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2010 - AMORTIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS TRABALHISTA |
|||
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
|||
|
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
50.000 |
|
|
|
Capital |
170.000 |
|
Total |
220.000 |
||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Ação |
|||
|
2011 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO A COSERN/ E CAERN |
|||
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
|||
|
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
100.000 |
|
Total |
100.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2012 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS E FGTS |
|||
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
|||
|
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
30.000 |
|
|
|
Capital |
549.858 |
|
Total |
579.858 |
||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 04.001 - Secretaria Municipal de Finanças |
|||
|
Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Ação |
|||
|
2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
508.288 |
|
|
|
Capital |
10.373 |
|
Total |
518.661 |
||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 05.001 - Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento |
|||
|
Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Ação |
|||
|
2018 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRILCULTURA |
|||
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
307.580 |
|
|
|
Capital |
26.440 |
|
Total |
334.020 |
||
|
Programa: 0014 - AGRICULTURA FORTE E SUSTENTÁVEL |
|||
|
Ação |
|||
|
1008 - AQUISIÇÃO DE TRATOR, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS |
|||
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
20.000 |
|
|
Federal |
Capital |
301.275 |
|
Total |
321.275 |
||
|
Ação |
|||
|
1036 - CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO |
|||
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
5.000 |
|
|
Estadual |
Capital |
98.546 |
|
Total |
103.546 |
||
|
Ação |
|||
|
1038 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL |
|||
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção: 544 - RECURSOS HÍDRICOS |
|||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
10.000 |
|
|
Federal |
Capital |
150.000 |
|
Total |
160.000 |
||
|
Ação |
|||
|
1073 - CONSTRUÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO |
|||
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
5.000 |
|
|
Federal |
Capital |
115.000 |
|
Total |
120.000 |
||
|
Ação |
|||
|
1105 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA |
|||
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
10.000 |
|
|
Federal |
Capital |
190.000 |
|
Total |
200.000 |
||
|
Ação |
|||
|
1106 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES |
|||
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção: 544 - RECURSOS HÍDRICOS |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
30.000 |
|
|
Federal |
Capital |
170.000 |
|
Total |
200.000 |
||
|
Ação |
|||
|
1107 - CONSTRUÇÃO DE BARREIROS |
|||
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção: 544 - RECURSOS HÍDRICOS |
|||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
80.000 |
|
|
Federal |
Capital |
20.000 |
|
Total |
100.000 |
||
|
Ação |
|||
|
1108 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS |
|||
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
100.000 |
|
Total |
100.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2014 - APOIO A CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANIMAL |
|||
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
50.000 |
|
Total |
50.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2015 - APOIO AS LINHAS DE CRÉDITO A AGRICULTURA |
|||
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
30.000 |
|
Total |
30.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2016 - APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E A COMPRA DIRETA |
|||
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
30.000 |
|
Total |
30.000 |
||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Ação |
|||
|
2017 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRA DE PEQUENOS AGRICULTORES |
|||
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
120.000 |
|
Total |
120.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2116 - AGRICULTURA ATÉ VOCÊ |
|||
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
50.000 |
|
Total |
50.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2117 - LIMPEZA DE BARREIROS |
|||
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
40.000 |
|
Total |
40.000 |
||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 06.001 - Sec.Mun.de Educação |
|||
|
Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Ação |
|||
|
1034 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Ação |
|||
|
2019 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
1.400.000 |
|
|
|
Capital |
100.000 |
|
Total |
1.500.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Ação |
|||
|
2028 - Manut do Programa Transporte Escolar - PNATE Ensino Médio |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Ação |
|||
|
2090 - FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
25.000 |
|
|
|
Capital |
5.000 |
|
Total |
30.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2093 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Ação |
|||
|
2128 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|||
|
Programa: 0012 - EDUCAÇÃO DE FUTURO |
|||
|
Ação |
|||
|
1009 - AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
50.000 |
|
|
Federal |
Capital |
100.000 |
|
Total |
150.000 |
||
|
Ação |
|||
|
1010 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
88.380 |
|
|
Estadual |
Capital |
102.300 |
|
|
Federal |
Capital |
109.079 |
|
Total |
299.759 |
||
|
Ação |
|||
|
1035 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
70.000 |
|
|
Federal |
Capital |
4.000.000 |
|
Total |
4.070.000 |
||
|
Ação |
|||
|
1077 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
80.534 |
|
|
Federal |
Capital |
4.152.543 |
|
Total |
4.233.077 |
||
|
Ação |
|||
|
2021 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE FARDAMENTO ESCOLAR, KIT ESCOLAR E LIVROS PARADIDÁTICOS |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
100.000 |
|
Total |
100.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2022 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -PNATE |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Federal |
Corrente |
100.000 |
|
Total |
100.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2023 - MANUENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Federal |
Corrente |
10.000 |
|
Total |
10.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2024 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Federal |
Corrente |
150.000 |
|
Total |
150.000 |
||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Ação |
|||
|
2025 - MANUTENÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Federal |
Corrente |
450.000 |
|
|
|
Capital |
50.000 |
|
Total |
500.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2027 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -PETERN |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Federal |
Corrente |
100.000 |
|
Total |
100.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
369.398 |
|
|
|
Capital |
50.000 |
|
Total |
419.398 |
||
|
Ação |
|||
|
2127 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Federal |
Corrente |
222.135 |
|
|
|
Capital |
70.000 |
|
Total |
292.135 |
||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 06.002 - Fundo de Manutenção e Desenv da Educação |
|||
|
Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Ação |
|||
|
20490 - Manut do Ensino Infantil - Fundeb 60% |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
Ação |
|||
|
2088 - Manut do Ensino Infantil - Fundeb 60% |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
Programa: 0012 - EDUCAÇÃO DE FUTURO |
|||
|
Ação |
|||
|
2037 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Federal |
Corrente |
1.800.000 |
|
|
|
Capital |
800.000 |
|
Total |
2.600.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2038 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Federal |
Corrente |
2.500.000 |
|
Total |
2.500.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2110 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30% |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Federal |
Corrente |
1.063.709 |
|
|
|
Capital |
425.278 |
|
Total |
1.488.987 |
||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Ação |
|||
|
2111 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70% |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Federal |
Corrente |
1.300.000 |
|
Total |
1.300.000 |
||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 07.001 - Secretaria Municipal de Saúde |
|||
|
Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Ação |
|||
|
2041 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
508.288 |
|
|
|
Capital |
10.373 |
|
Total |
518.661 |
||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 07.002 - Fundo Municipal de Saúde |
|||
|
Programa: 0013 - SAÚDE PERTO DE VOCÊ |
|||
|
Ação |
|||
|
1016 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÙDE |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
10.000 |
|
|
Federal |
Capital |
190.000 |
|
Total |
200.000 |
||
|
Ação |
|||
|
1071 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
100.000 |
|
|
Estadual |
Capital |
50.000 |
|
|
Federal |
Capital |
200.000 |
|
Total |
350.000 |
||
|
Ação |
|||
|
1075 - CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
10.000 |
|
|
Federal |
Capital |
140.000 |
|
Total |
150.000 |
||
|
Ação |
|||
|
1109 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Estadual |
Capital |
50.000 |
|
|
Federal |
Capital |
100.000 |
|
Total |
150.000 |
||
|
Ação |
|||
|
1118 - REVITALIZAÇÃO DA UNIDADE MISTA |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
20.000 |
|
|
Federal |
Capital |
180.000 |
|
Total |
200.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2043 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
2.250.000 |
|
|
Federal |
Capital |
50.000 |
|
Total |
2.300.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2044 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Federal |
Corrente |
280.000 |
|
|
|
Capital |
20.000 |
|
Total |
300.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2045 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
10.000 |
|
|
Federal |
Corrente |
390.000 |
|
Total |
400.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2046 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
10.000 |
|
|
Federal |
Corrente |
250.000 |
|
Total |
260.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2049 - MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Federal |
Corrente |
130.000 |
|
|
|
Capital |
20.000 |
|
Total |
150.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2050 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA FARMÁCIA BÁSICA |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
100.000 |
|
|
Estadual |
Corrente |
30.000 |
|
|
Federal |
Corrente |
30.000 |
|
Total |
160.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2051 - MANUTENÇÃO DO PROGRAM VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Federal |
Corrente |
100.000 |
|
Total |
100.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2052 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
10.000 |
|
|
Federal |
Corrente |
590.000 |
|
Total |
600.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2053 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Federal |
Corrente |
200.000 |
|
Total |
200.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2054 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Federal |
Corrente |
10.000 |
|
Total |
10.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2089 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
25.000 |
|
|
|
Capital |
5.000 |
|
Total |
30.000 |
||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Ação |
|||
|
2105 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID - 19 |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Federal |
Corrente |
5.000 |
|
|
|
Capital |
5.000 |
|
Total |
|
|
10.000 |
|
Ação |
|||
|
2118 - EQUIPE MULTIPROFISSIONAL ESTRATÉGICA - E-MULTI |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Federal |
Corrente |
100.000 |
|
Total |
|
|
100.000 |
|
Ação |
|||
|
2120 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Federal |
Corrente |
200.000 |
|
Total |
|
|
200.000 |
|
Ação |
|||
|
2121 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Federal |
Corrente |
500.000 |
|
Total |
|
|
500.000 |
|
Ação |
|||
|
2122 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Federal |
Corrente |
50.000 |
|
Total |
|
|
50.000 |
|
Ação |
|||
|
2129 - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Federal |
Corrente |
90.000 |
|
|
|
Capital |
10.000 |
|
Total |
|
|
100.000 |
|
Ação |
|||
|
2130 - COMPONENTES DE QUALIDADE DE DESEMPENHO |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Federal |
Corrente |
100.000 |
|
Total |
|
|
100.000 |
|
Ação |
|||
|
2131 - PROGRAMA MAIS ESPECIALIDADE |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Federal |
Corrente |
100.000 |
|
Total |
|
|
100.000 |
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 08.001 - Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano |
|||
|
Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Ação |
|||
|
1024 - Melhoramento da Infraestrutura de Estrada |
|||
|
Função: 26 - TRANSPORTE |
|||
|
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|||
|
Ação |
|||
|
1037 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS |
|||
|
Função: 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
10.000 |
|
|
Federal |
Capital |
240.000 |
|
Total |
|
|
250.000 |
|
Ação |
|||
|
1076 - CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA FEIRA LIVRE |
|||
|
Função: 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
Ação |
|||
|
1111 - REFORMA DO JAPICLUBE |
|||
|
Função: 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
Ação |
|||
|
2042 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO |
|||
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
|||
|
Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
52.670 |
|
|
Estadual |
Capital |
130.000 |
|
|
Federal |
Corrente |
40.920 |
|
|
|
Capital |
430.000 |
|
Total |
|
|
653.590 |
|
Ação |
|||
|
2057 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|||
|
Função: 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
1.770.000 |
|
|
|
Capital |
30.000 |
|
Total |
|
|
1.800.000 |
|
Ação |
|||
|
2058 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO, CANTEIROS E URBANIZAÇÃO, PARA PASSEIOS PÚBLICOS |
|||
|
Função: 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|||
|
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO E CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL |
|||
|
Ação |
|||
|
1018 - CONTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS |
|||
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
|||
|
Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Estadual |
Capital |
100.000 |
|
|
Federal |
Capital |
100.000 |
|
Total |
|
|
200.000 |
|
Ação |
|||
|
1019 - AMPLIAÇÃO, CONCLUSÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS |
|||
|
Função: 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
10.000 |
|
|
Estadual |
Capital |
180.000 |
|
|
Federal |
Capital |
300.000 |
|
Total |
|
|
490.000 |
|
Ação |
|||
|
1020 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS |
|||
|
Função: 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
100.000 |
|
|
Estadual |
Capital |
9.430 |
|
Total |
|
|
109.430 |
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Ação |
|||
|
1023 - SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE VIAS PÚBLICAS |
|||
|
Função: 26 - TRANSPORTE |
|||
|
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
30.000 |
|
Total |
|
|
30.000 |
|
Ação |
|||
|
1074 - RESÍDUOS SÓLIDOS |
|||
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
|||
|
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
20.000 |
|
|
Federal |
Capital |
130.000 |
|
Total |
|
|
150.000 |
|
Ação |
|||
|
1104 - CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO DA CIDADE |
|||
|
Função: 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
40.000 |
|
|
Federal |
Capital |
300.000 |
|
Total |
|
|
340.000 |
|
Ação |
|||
|
1110 - CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL |
|||
|
Função: 26 - TRANSPORTE |
|||
|
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
200.000 |
|
Total |
|
|
200.000 |
|
Ação |
|||
|
1114 - CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO COM COBERTURA PARA FEIRA LIVRE |
|||
|
Função: 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
20.000 |
|
|
Federal |
Capital |
260.000 |
|
Total |
|
|
280.000 |
|
Ação |
|||
|
1115 - REVITALIZAÇÃO E REFORMA DO CLUBE |
|||
|
Função: 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
100.000 |
|
|
Federal |
Capital |
100.000 |
|
Total |
|
|
200.000 |
|
Ação |
|||
|
1117 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS |
|||
|
Função: 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
30.000 |
|
|
Federal |
Capital |
270.000 |
|
Total |
|
|
300.000 |
|
Ação |
|||
|
1119 - CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE |
|||
|
Função: 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
20.000 |
|
|
Federal |
Capital |
280.000 |
|
Total |
|
|
300.000 |
|
Ação |
|||
|
1120 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE VELÓRIO |
|||
|
Função: 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
100.000 |
|
|
Federal |
Capital |
100.000 |
|
Total |
|
|
200.000 |
|
Ação |
|||
|
1121 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS |
|||
|
Função: 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
20.000 |
|
|
Federal |
Capital |
180.000 |
|
Total |
|
|
200.000 |
|
Ação |
|||
|
1122 - PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADOS |
|||
|
Função: 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
20.000 |
|
|
Federal |
Capital |
200.000 |
|
Total |
|
|
220.000 |
|
Ação |
|||
|
1123 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO, CANTEIROS E URBANIZAÇÃO, PARA PASSEIOS PÚBLICOS |
|||
|
Função: 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
38.400 |
|
|
Federal |
Capital |
209.690 |
|
Total |
|
|
248.090 |
|
Ação |
|||
|
2059 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENERGIA |
|||
|
Função: 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
150.000 |
|
Total |
|
|
150.000 |
|
Ação |
|||
|
2061 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA |
|||
|
Função: 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
370.000 |
|
|
|
Capital |
30.000 |
|
Total |
|
|
400.000 |
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 09.001 - Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social |
|||
|
Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Ação |
|||
|
1027 - AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS |
|||
|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
10.000 |
|
Total |
|
|
10.000 |
|
Ação |
|||
|
2064 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE HABITAÇÃO |
|||
|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
14.000 |
|
|
|
Capital |
6.000 |
|
Total |
|
|
20.000 |
|
Ação |
|||
|
2068 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
190.000 |
|
|
|
Capital |
10.000 |
|
Total |
|
|
200.000 |
|
Programa: 0003 - GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO |
|||
|
Ação |
|||
|
1025 - RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE MATERIAIS E AJUDAS |
|||
|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
100.000 |
|
Total |
|
|
100.000 |
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Ação |
|||
|
1026 - CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS |
|||
|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
125.850 |
|
|
Federal |
Capital |
3.446.280 |
|
Total |
|
|
3.572.130 |
|
Ação |
|||
|
2063 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
240.000 |
|
|
|
Capital |
10.000 |
|
Total |
|
|
250.000 |
|
Ação |
|||
|
2132 - CAPACITAÇÃO PERMANENTE PARA OS PROFISSIONAIS DA SEMAS |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
20.000 |
|
Total |
|
|
20.000 |
|
Programa: 0004 - APOIO AOS CONSELHOS DE GARANTIA DE DIREITOS E POLÍTICAS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
|||
|
Ação |
|||
|
2133 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO |
|||
|
Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA |
|||
|
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
8.000 |
|
|
|
Capital |
2.000 |
|
Total |
|
|
10.000 |
|
Ação |
|||
|
2134 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER |
|||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA |
|||
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
5.000 |
|
Total |
|
|
5.000 |
|
Ação |
|||
|
2135 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
|||
|
Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA |
|||
|
Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
5.000 |
|
Total |
|
|
5.000 |
|
Ação |
|||
|
2136 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE |
|||
|
Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA |
|||
|
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
4.000 |
|
|
|
Capital |
1.000 |
|
Total |
|
|
5.000 |
|
Ação |
|||
|
2139 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
|||
|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
5.000 |
|
Total |
|
|
5.000 |
|
Programa: 0005 - GESTÃO DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA |
|||
|
Ação |
|||
|
2137 - FOMENTAR AÇÕES DE GERAÇÃO DE TRAB., EMPREGO, RENDA E VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO |
|||
|
Função: 11 - TRABALHO |
|||
|
Subfunção: 334 - FOMENTO AO TRABALHO |
|||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
20.000 |
|
Total |
|
|
20.000 |
|
Programa: 0006 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS |
|||
|
Ação |
|||
|
2138 - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE PEIXE |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
60.000 |
|
Total |
|
|
60.000 |
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 09.002 - Fundo Municipal de Assistência Social |
|||
|
Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Ação |
|||
|
1030 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Estadual |
Capital |
50.000 |
|
|
Federal |
Capital |
50.000 |
|
Total |
|
|
100.000 |
|
Ação |
|||
|
2081 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS - IGD |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
10.000 |
|
|
|
Capital |
2.000 |
|
|
Federal |
Corrente |
30.000 |
|
|
|
Capital |
8.000 |
|
Total |
|
|
50.000 |
|
Programa: 0006 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS |
|||
|
Ação |
|||
|
2073 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
15.000 |
|
|
|
Capital |
5.000 |
|
|
Federal |
Corrente |
170.000 |
|
|
|
Capital |
10.000 |
|
Total |
|
|
200.000 |
|
Ação |
|||
|
2078 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
|||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Federal |
Corrente |
10.000 |
|
Total |
|
|
10.000 |
|
Programa: 0007 - GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Ação |
|||
|
2074 - MANUTENCAO DAS AÇÕES E PARCERIAS DO FUNDO MUN. DA INFANCIA E DAADOLESCENCIA |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Federal |
Corrente |
9.000 |
|
|
|
Capital |
1.000 |
|
Total |
|
|
10.000 |
|
Ação |
|||
|
2075 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
190.000 |
|
|
|
Capital |
10.000 |
|
Total |
|
|
200.000 |
|
Ação |
|||
|
2140 - APOIO A GESTAO E AOS SERVICOS DE VIG. SOCIAL NO TERRITORIO NO AMBITO DO SUAS |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
2.000 |
|
|
Federal |
Corrente |
3.000 |
|
Total |
|
|
5.000 |
|
Ação |
|||
|
2141 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E CUIDADOS NO DOMICÍLIO A CRIANÇAS, GESTANTES, IDOSOS, E PESSOAS C |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
45.000 |
|
|
|
Capital |
5.000 |
|
Total |
|
|
50.000 |
|
Programa: 0008 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB |
|||
|
Ação |
|||
|
1078 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
5.000 |
|
|
Federal |
Capital |
25.000 |
|
Total |
|
|
30.000 |
|
Ação |
|||
|
2069 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- BL PSB (CRAS-SCFV) |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
50.000 |
|
|
Federal |
Corrente |
260.000 |
|
|
|
Capital |
10.000 |
|
Total |
|
|
320.000 |
|
Ação |
|||
|
2124 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE - BL PSEMAC |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
16.000 |
|
|
|
Capital |
2.000 |
|
Total |
|
|
18.000 |
|
Ação |
|||
|
2142 - PACTUACAO DE PARCERIA PARA OFERTA DE SERVICOS DE PSEAC |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS |
|||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
20.000 |
|
|
Federal |
Corrente |
10.000 |
|
Total |
|
|
30.000 |
|
Ação |
|||
|
2143 - SERVICO DE PROTECAO ESPECIAL DE CALAMIDADE E DE EMERGÊNCIA |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Federal |
Corrente |
18.000 |
|
|
|
Capital |
2.000 |
|
Total |
|
|
20.000 |
|
Programa: 0009 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA |
|||
|
Ação |
|||
|
2080 - APOIO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA- IGDBF |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 246 - SEGURANÇA DE RENDA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
20.000 |
|
|
|
Capital |
1.000 |
|
|
Federal |
Corrente |
75.000 |
|
|
|
Capital |
5.000 |
|
Total |
|
|
101.000 |
|
Programa: 0010 - APOIO AOS CONSELHOS DE GARANTIA DE DIREITOS E POLÍTICAS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Ação |
|||
|
2091 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
9.000 |
|
|
|
Capital |
1.000 |
|
Total |
|
|
10.000 |
|
Programa: 0011 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
|||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Ação |
|||
|
2104 - CONCESSÃO E OFERTA DE BENEFÍCIO EVENTUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
50.000 |
|
Total |
|
|
50.000 |
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 10.001 - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer |
|||
|
Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Ação |
|||
|
2085 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESPORTE |
|||
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|||
|
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|||
|
Ação |
|||
|
2108 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|||
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|||
|
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
229.704 |
|
|
|
Capital |
11.120 |
|
Total |
|
|
240.824 |
|
Programa: 0015 - CULTURA VIVA E ESPORTE PARA TODOS |
|||
|
Ação |
|||
|
1031 - CONSTRUÇÃO/REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES E LAZER |
|||
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|||
|
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
10.000 |
|
|
Federal |
Capital |
213.800 |
|
Total |
|
|
223.800 |
|
Ação |
|||
|
1039 - CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL, ARENINHA SOCIETY |
|||
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|||
|
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
10.000 |
|
|
Federal |
Capital |
400.000 |
|
Total |
|
|
410.000 |
|
Ação |
|||
|
2123 - PROMOÇÃO DO ESPORTE ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS MUNICIPAL |
|||
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|||
|
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
40.000 |
|
Total |
40.000 |
||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 11.001 - Secretaria Municipal de Tributação |
|||
|
Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Ação |
|||
|
2109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
188.793 |
|
|
|
Capital |
18.672 |
|
Total |
207.465 |
||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 12.001 - Secretaria Municipal de Meio Amb. e Rec. Hidricos |
|||
|
Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Ação |
|||
|
2100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
186.718 |
|
Total |
186.718 |
||
|
Ação |
|||
|
2107 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 544 - RECURSOS HÍDRICOS |
|||
|
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO E CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL |
|||
|
Ação |
|||
|
1112 - CONSTRUÇÃO DE POCILGAS |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 544 - RECURSOS HÍDRICOS |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
100.000 |
|
|
Federal |
Capital |
10.373 |
|
Total |
110.373 |
||
|
Ação |
|||
|
1113 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ZOONOSES |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Capital |
110.533 |
|
|
Estadual |
Capital |
10.373 |
|
Total |
|
|
120.906 |
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 13.001 - Secretaria Municipal de Turismo |
|||
|
Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Ação |
|||
|
2094 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO |
|||
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|||
|
Subfunção: 695 - TURISMO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
145.225 |
|
|
|
Capital |
20.746 |
|
Total |
165.971 |
||
|
Programa: 0018 - TURISMO E ECONOMIA CRIATIVA |
|||
|
Ação |
|||
|
1072 - CONSTRUÇÃO DO MIRANTE |
|||
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|||
|
Subfunção: 695 - TURISMO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Federal |
Capital |
316.383 |
|
Total |
316.383 |
||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 14.001 - Secretaria Municipal de Cultura |
|||
|
Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Ação |
|||
|
2082 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
|||
|
Função: 13 - CULTURA |
|||
|
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
526.960 |
|
Total |
526.960 |
||
|
Ação |
|||
|
2083 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL |
|||
|
Função: 13 - CULTURA |
|||
|
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
8.000 |
|
|
|
Capital |
205 |
|
Total |
8.205 |
||
|
Programa: 0002 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS NO MUNICÍPIO |
|||
|
Ação |
|||
|
2125 - LEI PAULO GUSTAVO - LPG |
|||
|
Função: 13 - CULTURA |
|||
|
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Federal |
Corrente |
50.000 |
|
Total |
50.000 |
||
|
Ação |
|||
|
2126 - POLÍTICA NACIONALALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA |
|||
|
Função: 13 - CULTURA |
|||
|
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Federal |
Corrente |
53.732 |
|
Total |
53.732 |
||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 15.001 - Secretaria Municipal de Defesa Civil |
|||
|
Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Ação |
|||
|
2114 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA MUN. DE DEFESA CIVIL |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
Japi |
Municipal |
Corrente |
203.315 |
|
|
|
Capital |
4.149 |
|
Total |
207.464 |
||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 99.099 - Reserva de Contingência |
|||
|
Programa: 0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|||
|
Ação |
|||
|
9001 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
|||
|
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
|||
|
Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|||
|
21. ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - PROGRAMAS TEMATICOS.PDF |
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0019 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS |
|||
|
Órgão Responsável: 06.001 - Sec.Mun.de Educação |
|||
|
Objetivo Geral: 0001 - Garantir o acesso universal e a permanência dos estudantes na escola, com ensino de qualidade, valorização dos profissionais e fortalecimento da gestão educacional. |
|||
|
Ação |
|||
|
1035 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0001 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Taxa de escolarização na educação básica |
Percent |
25 |
|
|
Ação |
|||
|
1077 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0002 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta2027 |
|
|
Taxa de escolarização na educação básica |
Percent |
25 |
|
|
22. ANEXO DE PROGRAMAS DE GESTAO.PDF |
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 01.001 - Câmara Municipal |
|||
|
Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Ação |
|||
|
1001 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA |
|||
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
|||
|
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
|||
|
Ação |
|||
|
1002 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE |
|||
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
|||
|
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
|||
|
Ação |
|||
|
2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL |
|||
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
|||
|
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
|||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 02.001 - Gabinete do Prefeito |
|||
|
Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Ação |
|||
|
1003 - Aquis.de Equip.e Material Permanente |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Ação |
|||
|
2002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 03.001 - Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento |
|||
|
Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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|
Ação |
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2005 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
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|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Ação |
|||
|
2008 - CONTRIBUIÇÕES A CNM/FEMURN |
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|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Ação |
|||
|
2009 - PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AO PASEP |
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|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
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|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Ação |
|||
|
2010 - AMORTIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS TRABALHISTA |
|||
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
|||
|
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
|||
|
Ação |
|||
|
2011 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO A COSERN/ E CAERN |
|||
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
|||
|
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
|||
|
Ação |
|||
|
2012 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS E FGTS |
|||
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
|||
|
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
|||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 04.001 - Secretaria Municipal de Finanças |
|||
|
Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Ação |
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|
2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|||
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Órgão Responsável: 05.001 - Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento |
|
|
Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Ação |
|
|
2018 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRILCULTURA |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Programa: 0014 - AGRICULTURA FORTE E SUSTENTÁVEL |
|
|
Ação |
|
|
1008 - AQUISIÇÃO DE TRATOR, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Ação |
|
|
1036 - CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO |
|
|
Ação |
|
|
1038 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Subfunção: 544 - RECURSOS HÍDRICOS |
|
|
Ação |
|
|
1073 - CONSTRUÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO |
|
|
Ação |
|
|
1105 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Ação |
|
|
1106 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Subfunção: 544 - RECURSOS HÍDRICOS |
|
|
Ação |
|
|
1107 - CONSTRUÇÃO DE BARREIROS |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Subfunção: 544 - RECURSOS HÍDRICOS |
|
|
Ação |
|
|
1108 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO |
|
|
Ação |
|
|
2014 - APOIO A CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANIMAL |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO |
|
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Ação |
|
|
2015 - APOIO AS LINHAS DE CRÉDITO AAGRICULTURA |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO |
|
|
Ação |
|
|
2016 - APOIO AAGRICULTURA FAMILIAR E A COMPRA DIRETA |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO |
|
|
Ação |
|
|
2017 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRA DE PEQUENOS AGRICULTORES |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Ação |
|
|
2116 - AGRICULTURAATÉ VOCÊ |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
Ação |
|
|
2117 - LIMPEZA DE BARREIROS |
|
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|
|
Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO |
|
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Órgão Responsável: 06.001 - Sec.Mun.de Educação |
|
|
Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Ação |
|
|
1034 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Ação |
|
|
2019 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Ação |
|
|
2020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Ação |
|
|
2028 - Manut do Programa Transporte Escolar - PNATE Ensino Médio |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Ação |
|
|
2090 - FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
|
|
Ação |
|
|
2093 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Ação |
|
|
2128 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|
|
Programa: 0012 - EDUCAÇÃO DE FUTURO |
|
|
Ação |
|
|
1009 - AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Ação |
|
|
1010 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Ação |
|
|
1035 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Ação |
|
|
1077 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Ação |
|
|
2021 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE FARDAMENTO ESCOLAR, KIT ESCOLAR E LIVROS PARADIDÁTICOS |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Ação |
|
|
2022 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -PNATE |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Ação |
|
|
2023 - MANUENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA- PDDE |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Ação |
|
|
2024 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Ação |
|
|
2025 - MANUTENÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Ação |
|
|
2027 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -PETERN |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Ação |
|
|
2029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Ação |
|
|
2127 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Órgão Responsável: 06.002 - Fundo de Manutenção e Desenv da Educação |
|
|
Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Ação |
|
|
20490 - Manut do Ensino Infantil - Fundeb 60% |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Ação |
|
|
2088 - Manut do Ensino Infantil - Fundeb 60% |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Programa: 0012 - EDUCAÇÃO DE FUTURO |
|
|
Ação |
|
|
2037 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Ação |
|
|
2038 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Ação |
|
|
2110 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30% |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Ação |
|
|
2111 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70% |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Órgão Responsável: 07.001 - Secretaria Municipal de Saúde |
|
|
Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Ação |
|
|
2041 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Órgão Responsável: 07.002 - Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Programa: 0013 - SAÚDE PERTO DE VOCÊ |
|
|
Ação |
|
|
1016 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÙDE |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
1071 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
1075 - CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
1109 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
1118 - REVITALIZAÇÃO DA UNIDADE MISTA |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2043 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2044 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2045 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2046 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2049 - MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Ação |
|
|
2050 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA FARMÁCIA BÁSICA |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO |
|
|
Ação |
|
|
2051 - MANUTENÇÃO DO PROGRAM VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
|
Ação |
|
|
2052 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2053 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
|
|
Ação |
|
|
2054 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2089 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
|
|
Ação |
|
|
2105 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID - 19 |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
|
|
Ação |
|
|
2118 - EQUIPE MULTIPROFISSIONAL ESTRATÉGICA - E-MULTI |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2120 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2121 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2122 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Ação |
|
|
2129 - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2130 - COMPONENTES DE QUALIDADE DE DESEMPENHO |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2131 - PROGRAMA MAIS ESPECIALIDADE |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Órgão Responsável: 08.001 - Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano |
|
|
Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Ação |
|
|
1024 - Melhoramento da Infraestrutura de Estrada |
|
|
Função: 26 - TRANSPORTE |
|
|
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|
|
Ação |
|
|
1037 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Ação |
|
|
1076 - CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA FEIRA LIVRE |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Ação |
|
|
1111 - REFORMA DO JAPICLUBE |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Ação |
|
|
2042 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO |
|
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
|
|
Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|
|
Ação |
|
|
2057 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Ação |
|
|
2058 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO, CANTEIROS E URBANIZAÇÃO, PARA PASSEIOS PÚBLICOS |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO E CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL |
|
|
Ação |
|
|
1018 - CONTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS |
|
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
|
|
Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|
|
Ação |
|
|
1019 - AMPLIAÇÃO, CONCLUSÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Ação |
|
|
1020 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Ação |
|
|
1023 - SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE VIAS PÚBLICAS |
|
|
Função: 26 - TRANSPORTE |
|
|
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|
|
Ação |
|
|
1074 - RESÍDUOS SÓLIDOS |
|
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
|
|
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
|
|
Ação |
|
|
1104 - CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO DA CIDADE |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
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Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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Ação |
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1110 - CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL |
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Função: 26 - TRANSPORTE |
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Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
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Ação |
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1114 - CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO COM COBERTURA PARA FEIRA LIVRE |
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Função: 15 - URBANISMO |
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Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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Ação |
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1115 - REVITALIZAÇÃO E REFORMA DO CLUBE |
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Função: 15 - URBANISMO |
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Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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Ação |
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1117 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS |
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Função: 15 - URBANISMO |
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Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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Ação |
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1119 - CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE |
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Função: 15 - URBANISMO |
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Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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|
Ação |
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1120 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE VELÓRIO |
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Função: 15 - URBANISMO |
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Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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|
Ação |
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1121 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS |
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Função: 15 - URBANISMO |
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Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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Ação |
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1122 - PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADOS |
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Função: 15 - URBANISMO |
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Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Ação |
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1123 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO, CANTEIROS E URBANIZAÇÃO, PARA PASSEIOS PÚBLICOS |
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Função: 15 - URBANISMO |
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Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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|
Ação |
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2059 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENERGIA |
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Função: 15 - URBANISMO |
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Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
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|
Ação |
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2061 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA |
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|
Função: 15 - URBANISMO |
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|
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Órgão Responsável: 09.001 - Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social |
|
|
Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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|
Ação |
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1027 - AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS |
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|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
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|
Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA |
|
|
Ação |
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|
2064 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE HABITAÇÃO |
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|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
|
|
Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA |
|
|
Ação |
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|
2068 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
|
Programa: 0003 - GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO |
|
|
Ação |
|
|
1025 - RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE MATERIAIS E AJUDAS |
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|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
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|
Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA |
|
|
Ação |
|
|
1026 - CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS |
|
|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
|
|
Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA |
|
|
Ação |
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|
2063 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Ação |
|
|
2132 - CAPACITAÇÃO PERMANENTE PARA OS PROFISSIONAIS DA SEMAS |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0004 - APOIO AOS CONSELHOS DE GARANTIA DE DIREITOS E POLÍTICAS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
|
|
Ação |
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|
2133 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO |
|
|
Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA |
|
|
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA |
|
|
Ação |
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2134 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER |
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|
Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA |
|
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Ação |
|
|
2135 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
|
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA |
|
|
Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
|
|
Ação |
|
|
2136 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE |
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|
Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA |
|
|
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
|
Ação |
|
|
2139 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
|
|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
|
|
Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA |
|
|
Programa: 0005 - GESTÃO DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA |
|
|
Ação |
|
|
2137 - FOMENTAR AÇÕES DE GERAÇÃO DE TRAB., EMPREGO, RENDA E VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO |
|
|
Função: 11 - TRABALHO |
|
|
Subfunção: 334 - FOMENTO AO TRABALHO |
|
|
Programa: 0006 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS |
|
|
Ação |
|
|
2138 - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE PEIXE |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Órgão Responsável: 09.002 - Fundo Municipal de Assistência Social |
|
|
Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Ação |
|
|
1030 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
|
Ação |
|
|
2081 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS - IGD |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0006 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS |
|
|
Ação |
|
|
2073 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
|
Ação |
|
|
2078 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
|
|
Programa: 0007 - GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Ação |
|
|
2074 - MANUTENCAO DAS AÇÕES E PARCERIAS DO FUNDO MUN. DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
|
Ação |
|
|
2075 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Ação |
|
|
2140 - APOIO A GESTAO E AOS SERVICOS DE VIG. SOCIAL NO TERRITORIO NO AMBITO DO SUAS |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Ação |
|
|
2141 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E CUIDADOS NO DOMICÍLIO A CRIANÇAS, GESTANTES, IDOSOS, E PESSOAS C |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0008 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB |
|
|
Ação |
|
|
1078 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Ação |
|
|
2069 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BL PSB (CRAS-SCFV) |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS |
|
|
Ação |
|
|
2124 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE - BL PSEMAC |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS |
|
|
Ação |
|
|
2142 - PACTUACAO DE PARCERIA PARA OFERTA DE SERVICOS DE PSEAC |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS |
|
|
Ação |
|
|
2143 - SERVICO DE PROTECAO ESPECIAL DE CALAMIDADE E DE EMERGÊNCIA |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0009 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA |
|
|
Ação |
|
|
2080 - APOIO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGDBF |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 246 - SEGURANÇA DE RENDA |
|
|
Programa: 0010 - APOIO AOS CONSELHOS DE GARANTIA DE DIREITOS E POLÍTICAS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Ação |
|
|
2091 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Programa: 0011 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
|
|
Ação |
|
|
2104 - CONCESSÃO E OFERTA DE BENEFÍCIO EVENTUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Órgão Responsável: 10.001 - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer |
|
|
Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Ação |
|
|
2085 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESPORTE |
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
Ação |
|
|
2108 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
Programa: 0015 - CULTURA VIVA E ESPORTE PARA TODOS |
|
|
Ação |
|
|
1031 - CONSTRUÇÃO/REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES E LAZER |
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
Ação |
|
|
1039 - CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL, ARENINHA SOCIETY |
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|
|
Ação |
|
|
2123 - PROMOÇÃO DO ESPORTE ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS MUNICIPAL |
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Órgão Responsável: 11.001 - Secretaria Municipal de Tributação |
|
|
Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Ação |
|
|
2109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Órgão Responsável: 12.001 - Secretaria Municipal de Meio Amb. e Rec. Hidricos |
|
|
Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Ação |
|
|
2100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
|
|
Ação |
|
|
2107 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Subfunção: 544 - RECURSOS HÍDRICOS |
|
|
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO E CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL |
|
|
Ação |
|
|
1112 - CONSTRUÇÃO DE POCILGAS |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Subfunção: 544 - RECURSOS HÍDRICOS |
|
|
Ação |
|
|
1113 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ZOONOSES |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
|
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Órgão Responsável: 13.001 - Secretaria Municipal de Turismo |
|
|
Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Ação |
|
|
2094 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO |
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
Subfunção: 695 - TURISMO |
|
|
Programa: 0018 - TURISMO E ECONOMIA CRIATIVA |
|
|
Ação |
|
|
1072 - CONSTRUÇÃO DO MIRANTE |
|
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|
|
Subfunção: 695 - TURISMO |
|
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Órgão Responsável: 14.001 - Secretaria Municipal de Cultura |
|
|
Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Ação |
|
|
2082 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
|
|
Função: 13 - CULTURA |
|
|
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|
|
Ação |
|
|
2083 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL |
|
|
Função: 13 - CULTURA |
|
|
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|
|
Programa: 0002 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS NO MUNICÍPIO |
|
|
Ação |
|
|
2125 - LEI PAULO GUSTAVO - LPG |
|
|
Função: 13 - CULTURA |
|
|
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|
|
Ação |
|
|
2126 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA |
|
|
Função: 13 - CULTURA |
|
|
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Órgão Responsável: 15.001 - Secretaria Municipal de Defesa Civil |
|
|
Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Ação |
|
|
2114 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA MUN. DE DEFESA CIVIL |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
MUNICIPIO DE JAPI |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Órgão Responsável: 99.099 - Reserva de Contingência |
|
|
Programa: 0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
Ação |
|
|
9001 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|
Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
Publicado por:
Ozileide Maria de Souza
Código Identificador:24DD5BDA