ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 030304/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 030304/2026

 

O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 030304/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de 01 (uma) caixa de som amplificada modelo JBL PartyBox, ultimate 1100W RMS destinada à Academia de Dança Encanto em Movimento, que desenvolve suas atividades na Praça de Eventos do município, visando atender às necessidades de sonorização das aulas, ensaios e apresentações culturais realizadas no espaço público. pelo valor de R$ 9.399,00 (nove mil e trezentos e noventa e nove reais), em favor da empresa S.H. DA CUNHA FILHO

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Encanto/RN, 3 de março de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

030304/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03030004/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 030304/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.

CONTRATADO: S.H. DA CUNHA FILHO

OBJETO:Aquisição de 01 (uma) caixa de som amplificada modelo JBL PartyBox, ultimate 1100W RMS destinada à Academia de Dança Encanto em Movimento, que desenvolve suas atividades na Praça de Eventos do município, visando atender às necessidades de sonorização das aulas, ensaios e apresentações culturais realizadas no espaço público.

VALOR TOTAL: R$ 9.399,00 (nove mil e trezentos e noventa e nove reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Encanto/RN, 3 de março de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
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