ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2026

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TAIPU, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU/RN E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO O AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

O MUNICÍPIO DE TAIPU/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº de 08.114.753/0001-30, com sede à Rua Antônio Alves da Rocha, nº 304, Centro Taipu/RN, Estado do Rio Grande do Norte, representado neste ato por seu Prefeito Constitucional o Senhor Ariosvaldo Bandeira Junior, CPF: 122.046.504-63, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Fazenda Rural, 351 – Zona Rural, Taipu/RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, institui Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, sob o número 16/2025, cujo objetivo fora a formalização através do Pregão Eletrônico, REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, a qual constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, nos termos Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 30, de 20 de dezembro de 2023 e pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor e segundo as cláusulas e condições seguintes:

 

DO OBJETO.

A presente Ata tem por objeto o AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

 

Fornecedor: Z NORTE COMERCIO E SERVIÇO LTDA

CNPJ: 46.027.640/0001-96

Telefone: (84) 8767-0551/ (0000) 0000-0000

Email: drgsports2@gmail.com

Endereço: R SANTOS, 112 , CENTRAL PARQUE CLUBE, EXTREMOZ/RN, CEP: 59575-000

Representante: WAGNER AZEVEDO SILVA - CPF: 104.897.214-35

 

Item

Descrição

Marca

Unidade Medida

Quant.

Preço Unit.(R$)

Vlr. Total(R$)

1

0031194 - NOTEBOOK BÁSICO - ESPECIFICAÇÕES TÊCNICAS MÍNIMAS: ESPECIFICAÇÃO: - MICROPROCESSADOR (COM DISSIPADOR E COOLER ADEQUADOS) COM FREQUENCIA TURBO MÍNIMA DE l 4.5GHZ, CACHE DE 10MB, COM ARQUITETURA DE 6 CORES/8 THREADS - DEVERÁ ATINGIR ÍNDICE MÉDIO DE NO MÍNIMO, 13.000 PONTOS PARA O DESEMPENHO, TENDO i COMO REFERÊNCIA A BASE DE DADOS PASSMARK CPU MARK, O PROCESSADOR DEVERÁ SER NO MINIMO DE 13ª GERAÇÃO – 08 GB DE MEMORIA SDRAM DDR4, FREQUENCIA 3.200MHZ, MEXPANSÍVEL A NO MINIMO 64GB – CONECTORES: 4 USBS, PADRÃO 3.2 SENDO UMA DELA TYPE-C 01 RJ45 COM LUZ DE ATIVIDADE SAÍDA HDMI 01 ENTRADA DE ENERGIA – AC POWER BIOS.

 

UN

41,000000

2.595,000

106.395,00

6

0031199 - PROJETOR MULTIMIDIA - ESPECIFICAÇÃO: PROJETOR MUL TIMÍDIA DE, NO MÍNIMO, 3300 ANSI LUMENS TECNOLOGIA 3LCD DE 3 CHIPS, O EQUIPAMENTO DEVERÁ PRODUZIR 3300 LUMENS TANTO EN LUZ BRANCA QUANTO COLORIDA, DEVERA POSSUIR ESTUIÇÃO NATINA NGA [1024 X 768), O EQUIPAMENTO DEVERÁ SUPORTAR ASPECTO DE IMAGEM PADRÃO DE 4:3, DEVENDO SUPORTAR TANBEM À O ASPECTO 169 OU 16.10, O EQUIPAMENTO DEVERÁ POSSUIR RAZÃO DE CONTRASTE MININD DE 15.200.1. PERMITIR A RELAÇÃO DE Z00M DIGITAL DE, NO MINIMO, 1.35. O EQUIPAMENTO DEVERÁ PERMITIR A PRDIEÇÃO DE 30* E 350* A UMA DISTÂNCIA 0,54 A 10.34 | METROS, O EQUIPAMENTO DEVERÁ PERMITIR O AJUSTE DO BREITO TRAPEZIO (KEYSTONE) 1I VERTICAL/HORIZONTAL DE +/: 30 GRAUS. DEVERÁ POSSUIR, NO MÍNIMO, OS SEGUINTES CONECTORES DE ENTRADA: IX HDMI PARA REPRODUÇÃO | DE ÁUDIO E VÍDEO COM QUALIDADE HD. 1X USB-B, I SAIDA PARA MONITOR, DEVERÁ POSSUIR UMA SAÍDA DE ÁUDIO COM ALTO FALANTES DE 2W. DEVERÁ POSSUIR UMA / INTERFACE IX D-SUS 15 PIN PARA CONEXÃO COM O COMPUTADOR. PERMITIR A RELAÇÃO DE 200M ÓTICO DE. NO MÍNIMO, 1.35. 0 EOUIPAMENTO DEVERÁ POSSUIR BARRA DE SEGURANÇA PARA TRAVA KENSINGTON. A LAMPADA DO EQUIPAMENTO DEVERÁ TER DURAÇÃO DE 12.000 HORAS NO MODO ECONÓMICO E 6.000 | HORAS NO MODO NORMAL. A LAMPADA DEVERA SER DE. NO MÁXIMO, 210W UNE. TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO BIVOLT - 100 - 240 VAC +/- 10 POR CENTO, 50/60 H2. O EQUIPAMENTO DEVERA SER FORNECIDO COM UM (01) CABO DE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA TRIPOLAR. O EQLIPAMENTO DEVERA SER FORNECIDO COM UN (01) CABO HOMI O LOUIPAMENTO DEVERÁ SER FORNECIDO COM UM (DL) CONTROLE REMOTO - O CONTROLE REMOTO DEVERÁ VIR ACOMPANHADO COM, NO MÍNIMO, UM J0G0 DE PILHAS AA QUI AAA, QU BATERIA (QUANDO APLICÁVEL), ESSENCIAIS PARA O IDEAL FUNCIONAMENTO DO MESMO COM | O EQUIPAMENTO APÓS A INSTALAÇÃO. JUNTO COM O EOUIPAMENTO DEVERÃO SER ENTREGUES O 1 MANUAL DE OPERAÇÃO E GUIA DE INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO, AMBOS EM PORTUGUÊS, GARANTIA DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES PARA O FOLIPAMENTO E 90 (NOVENTA) DIAS PARA | LAMPADA, ORIGINAL DO FABRICANTE NO BRASIL.

 

UN

14,000000

1.790,000

25.060,00

 

A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.

As Atas de Registro de Preços emitidas decorrentes deste processo, PODERÃO SER ADERIDAS POR OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES MUNICIPAIS, desde que devidamente autorizado pela pelo gestor, e mediante aceitação do fornecedor respectivo, observado o limite previsto de 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens registrados em Ata.

Cabe ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da Ata, assumidas com o município.

Compete ao Órgão Não Participante os atos relativos à cobrança do cumprimento, pelo fornecedor da Ata, das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao município de Taipu

 

VALIDADE DA ATA.

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.

O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

 

DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

 

DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.

 

O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou

Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em

 

determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

Por razão de interesse público;

A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.

 

DAS PENALIDADES.

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

CONDIÇÕES GERAIS.

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

TAIPU/RN, 26 de junho de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Taipu

08.114.753/0001-30

ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR

Prefeito

 

Z Norte Comercio e Serviço LTDA

46.027.640/0001-96

WAGNER AZEVEDO SILVA

Representante Legal


Publicado por:
Cicero Ribeiro da Anunciação Neto
Código Identificador:253A3785