ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

GABINETE DO PREFEITA

GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DO TERMO APOSTILAMENTO Nº 2023.01.24.001.001.01 REFERENTE AO CONTRATO Nº 2023.01.24.001.001

ORIGEM: TOMADA DE PREÇO Nº 2023.01.24.001

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN

CONTRATADA: ABIK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

 

DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A alteração da Cláusula Quarta que trata da Dotação Orçamentária inerente ao Termo de Contrato nº 2023.01.24.001.001, decorrente da Tomada de Preço nº 2023.01.24.001, firmado em 10 de abril de 2023, para execução dos serviços de reforma e ampliação da Escola Municipal Hermógenes Batista, localizada no Sítio Lagoa do Mato, Zona Rural do município de Luís Gomes/RN, na forma do Projeto Básico, Edital de Convocação e seus elementos constitutivos, consoante as disposições da legislação vigente.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata o presente aditivo, encontra fundamentação legal nas disposições dos artigos 58 e 65 da Lei nº 8.666/93, com previsão expressa nos subitens 21 e 22 do Projeto Básico, 30 em 31 do instrumento de convocação e nas cláusulas sétima e oitava do contrato originall.

 

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em face do presente Termo de Apostilamento, a Cláusula Quarta do Termo de Contrato nº 2023.01.24.001.001 passa a vigorar com a seguinte redação: As despesas com a execução dos serviços de que trata o objeto do contrato poderão ser custeadas com recursos próprios consignados na LOA, exercício 2023, Atividades: 02.005.12.361.1002.1.37 - CONV. MEC/FNDE/PMLG - REF. AMPLIAC. ESCOLAR ZONA RURAL – ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15700000; 02.005.12.361.1002.1.37 - CONV. MEC/FNDE/PMLG - REF. AMPLIAC. ESCOLAR ZONA RURAL – ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE Nº 15000000; 02.005.12.361.1002.1.37 - CONV. MEC/FNDE/PMLG - REF. AMPLIAC. ESCOLAR ZONA RURAL – ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE Nº 15700000; 02.005.12.361.1002.1.37 - CONV. MEC/FNDE/PMLG - REF. AMPLIAC. ESCOLAR ZONA RURAL – ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES, FONTE Nº 15710000; 02.005.12.361.1002.2.75 - REFORMA / RECUPERAÇÃO DE ESCOLAS INFANTIL – ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000; 02.005.12.361.1002.2.75 - REFORMA / RECUPERAÇÃO DE ESCOLAS INFANTIL – ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE Nº 15700000; 02.005.12.361.1002.2.75 - REFORMA / RECUPERAÇÃO DE ESCOLAS INFANTIL – ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE Nº 15710000; 02.005.12.361.1002.2.75 - REFORMA / RECUPERAÇÃO DE ESCOLAS INFANTIL – ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES, FONTE Nº 15000000; 02.006.12.361.1002.1.60 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E PINTURAS DE ESCOLAR – ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15421030; 02.006.12.361.1002.1.60 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E PINTURAS DE ESCOLAR – ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE Nº 15421030, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 569/2022. 02.05.12.361.1002.1.160 – REFORMA, AMPLIAÇÃO E PINTURA DE ESCOLA – ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE Nº 25400000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS; 02.05.12.365.1002.1.160 – REFORMA, AMPLIAÇÃO E PINTURA DE ESCOLA – ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE Nº 25400000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS; 02.06.12.361.1002.1.160 – REFORMA, AMPLIAÇÃO E PINTURA DE ESCOLA – ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE Nº 25400000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS; 02.06.12.365.1002.1.160 – REFORMA, AMPLIAÇÃO E PINTURA DE ESCOLA – ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE Nº 25400000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS, consoante as disposições da Lei Municipal nº 594/2023.

 

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condições contidas no contrato original que não são abrangidas por este Termo Aditivo, as quais permanecem em vigor.

 

DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor após sua assinatura, aperfeiçoado após a publicação na imprensa oficial, passando a vigorar por toda vigência do Termo de Contrato Original nº 2023.01.24.001.001, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.

 

DATA DA ASSINATURA, 12 de dezembro de 2023.

 

ASSINANTES:

Carlos Augusto de Paiva - CONTRATANTE

José Kellson Lima Carolino – CONTRATADA


Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:2540DC76