PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
PORTARIA Nº 265/2025 – SME

Portaria nº265/2025 – SME

 

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Eleitoral Central responsável pela condução do processo de eleição de diretores e vice-diretores das escolas da Rede Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN.

 

O SecretárioMunicipal de Educação deVera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis,

 

CONSIDERANDOo disposto naLei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

 

CONSIDERANDOaLei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta oFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e assegura a gestão democrática do ensino público;

 

CONSIDERANDOaLei Municipal nº 383, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o processo de escolha dos gestores escolares no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN;

 

CONSIDERANDOa necessidade de garantir a transparência, a legalidade e a ampla participação da comunidade escolar no processo de eleição direta para diretores e vice-diretores das escolas municipais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1ºFicainstituída a Comissão Eleitoral Central, responsável pela coordenação, acompanhamento e fiscalização do processo de eleição direta para os cargos de Diretor(a) e Vice-Diretor(a) das escolas que compõem a Rede Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN,paraopleitodo triênio de 2026 a 2029.

 

Art. 2ºA Comissão Eleitoral Central será composta pelos(as) seguintes membros(as):

 

I - Secretaria Municipal de Educação:

 

JARLENE RODRIGUES DA SILVA

CPF: 009.017.714-22

 

VALDECI DA SILVA DOS ANJOS

 

CPF: 034.503.664-67

 

NAYARA FERNANDA ALVES GALVÃO

 

CPF: 101.211.124-54 

 

FRANCISCO DE ASSIS ALVES

 

CPF: 156.775.404-04

 

REGINA SILVIA DOS ANJOS

 

CPF: 119.989.234-36

 

MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA

 

CPF: 838.545.094-72

 

II – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal:

 

Art. 3ºCompete à Comissão Eleitoral Central:

I – Elaborar e divulgar o edital normativo das eleiçõesescolares;

I – Acompanhar o cumprimento do cronograma eleitoral;

III – Prestar orientações às Comissões Eleitorais Escolares;

IV – Garantir a lisura, transparência e legalidade de todo o processo eleitoral;

 

V – Homologar oresultado finaldas eleições e encaminhar à autoridade competente para nomeação.

 

Art. 4ºOs casos omissos e eventuais dúvidas surgidas na execução desta Portaria serão resolvidos pela Comissão Eleitoral Central, em consonância com a Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 5ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Vera Cruz/RN,  14 de outubro de 2025

 

IONALDOTOMAZ DA SILVA

Secretário Municipal de Educação