ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

MONTEPREV

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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DE0012026 - PROC. ADMIN. Nº 02016000004/2026

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei Federal n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

 

OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviço de internet em fibra ótica, para atender as necessidades do Fundo de Previdência de Monte Alegre – MONTEPREV.

 

BASE LEGAL: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

ADJUDICAÇÃO:

 

ADJUDICOo vencedor da Dispensa Eletrônica nº 001/2026, realizada em 04 de fevereiro de 2026, a saber:

 

DAMIAO GOMES VICENTE, inscrito no CNPJ sob o nº 21.034.803/0001-37, vencedor do processo. VALOR: R$ 2.388,00 (dois mil, trezentos e oitenta e oito reais).

 

HOMOLOGAÇÃO:

 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura da respectiva Ata de Registro de preço, conforme aviso de contratação direta, sob pena de decadência do seu direito.

 

Monte Alegre/RN, em 10 de fevereiro 2026

 

VÂNIA MACIEL FAUSTINO

Presidente RPPS

 


Publicado por:
Dary Herbert Vieira de Aguiar
Código Identificador:255EEED0