ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
GABINETE DO PREFEITA
GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.01.27.004.01 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.27.004
FORNECEDORA Nº 01: DANIELLY DANTAS DA FONSECA – ME 17.801.386/0001-33
DO OBJETIVO: Constitui Objeto da Ata de Registro de Preço Nº 2025.01.27.004.01: A aquisição pelo sistema de registro de preços de material escolar e itens correlatos, a fim de atender demanda especifica da Secretaria Municipal da Educação de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2025, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, consoante as disposições da legislação vigente.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Ata de Registro de Preços é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.01.27.004, realizada com base nas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, na Instrução Normativa nº 73/2022/SAGES, Instrução Normativa nº 3/2018/SAGES, em sua atua redação, no Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta no âmbito do município a Lei Federal nº 14.133/2021, nas Instruções Normativas PMLG 002/2023, 003/2023, 005/2023. 006/2023 e 011/2023, todas datadas de 26 de dezembro de 2023 e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Integram esta Ata, o Estudo Tecnico Preliminar, a Pesquisa Mercadológiva, o Termo de Referência, o Edital do Pregão Eletrônico nº 2025.01.27.004 e demais Anexos e a proposta da empresa: DANIELLY DANTAS DA FONSECA - ME, classificada em 1º lugar para os lotes que lhe foram adjudicados:
LICITANTE: 01 - DANIELLY DANTAS DA FONSECA – ME, CNPJ: 17.801.386/0001-33
E-MAIL: danielly_una@hotmail.com, TELEF: Nº 83 9.9927-7749
ENDEREÇO: RUA NILZA FERNANDES, Nº 36, CENTRO, MAJOR SALES/RN, CEP Nº59.945-000
REPRESENTANTE: DANIELLY DANTAS DA FONSECA, CPF Nº 111.320.314-51
LOTES: 0001, 0002, 0004, 0005, 0007, 0008, 0009, 0010 0011, 0012, 0013, 0014, 0015, 0016, 0017, 0018, 0019, 0020, 0021, 0022, 0023 e 0025, EM DISPUTADOS.
VALOR PACTUADO R$: 80.229,50, (Oitenta Mil, Duzentos e Vinte e Nove Reais e Cinquenta Centavos)
DO VALOR: R$: 80.229,50, (Oitenta Mil, Duzentos e Vinte e Nove Reais e Cinquenta Centavos), para os itens que lhe foram adjudicados.
DA VALIDADE DA ATA: A validade da ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contados a partir de sua assinatura, aperfeiçoada após publicação na imprensa oficial, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e demais normas legais pertinentes.
DATA DA ASSINATURA - 28 de fevereiro de 2025.
ASSINANTES:
Carlos Augusto de Paiva – ÓRGÃO REGULADOR
Danielly Dantas da Fonseca – FORNECEDOR
Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:2579B25C