ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 017/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15030004/2021*
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, visando à contratação de Pessoa Jurídica Gestão Administrativa e Recursos Humanos, com CNPJ sob o n° 25.038.000/0001-01, no valor global de R$ 13,040,00 (quatorze mil reais e novecentos e cinquenta reais) referente à contratação de pessoa jurídica destinada a prestação de serviço especializados em capacitação e treinamento junto aos secretários que trabalham diretamente com o fluxo de processos de despesa no âmbito do município de Baraúna/RN, conforme especificações contidas neste Termo.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Sr. MARIA IVANIR DE OLIVEIRA MENDONÇA, Secretária Municipal de Saúde, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Baraúna/RN, 22 de março de 2021.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Baraúna/RN
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Publicado por:
Lenice Dantas da Silva
Código Identificador:257F4313