ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 619/2023

Praça Getúlio Vargas, 270, Centro – Arez/RN, CEP 59170-000

CNPJ/MF: 08.161.234/0001-22

 

LEI N° 619/2023

 

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO NA CÂMARA DE VEREADORES DE AREZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Bergson Iduino de Oliveira, Prefeito Municipal de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

CAPÍTULO I

DOS CARGOS EFETIVOS

 

Art. 1º. Extingue-se os cargos efetivo de Mensageiro, Motorista, Digitador, Arquivista, Telefonista, conforme quadro a seguir:

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO

QUANTIDADE

Mensageiro

ATA -202

01

Motorista

ATA-105

01

Digitador

ATA-102

01

Arquivista

ATA-103

01

Telefonista

ATA-104

01

TOTAL

 

05

 

Art. 2º. Extingue-se os cargos em Comissão de Coordenador Financeiro, Coordenador Contábil e de Controlador Geral :

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO

QUANTIDADDE

Coordenador Financeiro

CC-010

01

Assessor Contábil

CC-010

01

Controlador Geral

CC-011

01

TOTAL

 

03

 

Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:258DF18E