ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

 

Dispõe sobre a transferência da data de realização do Desfile Comemorativo e Festividades alusivas aos 90 anos de Emancipação Política do Município de Angicos/RN e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso XII do Artigo 74 da Lei Orgânica do Município e ainda,

 

CONSIDERANDO a programação oficial alusiva às comemorações dos 90 (noventa) anos de Emancipação Política do Município de Angicos/RN;

CONSIDERANDO que o Desfile Comemorativo de Emancipação Política estava previsto para ocorrer no dia 24 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do calendário de Eventos Oficiais do Município em razão do período Eleitoral, visando assegurar a regularidade administrativa e a observância da legislação eleitoral vigente;

CONSIDERANDO, ainda, a conveniência administrativa de transferir a realização do referido desfile para data posterior, mantendo-se as comemorações alusivas aos 90 anos de Emancipação Política do Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferida a realização do Desfile Comemorativo aos 90 (noventa) anos de Emancipação Política do Município de Angicos/RN, anteriormente prevista para o dia 24 de outubro de 2026, para o dia 29 de outubro de 2026.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições referentes à programação comemorativa dos 90 (noventa) anos de Emancipação Política do Município que não conflitarem com o disposto neste Decreto.

Art. 3º A realização do Evento deverá observar as normas legais e regulamentares aplicáveis, especialmente aquelas relacionadas ao período Eleitoral.

Art. 4º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, 30 de setembro de 2026.

 

MIGUEL PINHEIRO NETO

Prefeito Municipal

 

*Republicado por incorreção.

 


Publicado por:
João Maria da Costa Pinheiro
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