ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a transferência da data de realização do Desfile Comemorativo e Festividades alusivas aos 90 anos de Emancipação Política do Município de Angicos/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso XII do Artigo 74 da Lei Orgânica do Município e ainda,
CONSIDERANDO a programação oficial alusiva às comemorações dos 90 (noventa) anos de Emancipação Política do Município de Angicos/RN;
CONSIDERANDO que o Desfile Comemorativo de Emancipação Política estava previsto para ocorrer no dia 24 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do calendário de Eventos Oficiais do Município em razão do período Eleitoral, visando assegurar a regularidade administrativa e a observância da legislação eleitoral vigente;
CONSIDERANDO, ainda, a conveniência administrativa de transferir a realização do referido desfile para data posterior, mantendo-se as comemorações alusivas aos 90 anos de Emancipação Política do Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida a realização do Desfile Comemorativo aos 90 (noventa) anos de Emancipação Política do Município de Angicos/RN, anteriormente prevista para o dia 24 de outubro de 2026, para o dia 29 de outubro de 2026.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições referentes à programação comemorativa dos 90 (noventa) anos de Emancipação Política do Município que não conflitarem com o disposto neste Decreto.
Art. 3º A realização do Evento deverá observar as normas legais e regulamentares aplicáveis, especialmente aquelas relacionadas ao período Eleitoral.
Art. 4º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, 30 de setembro de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
*Republicado por incorreção.
Publicado por:
João Maria da Costa Pinheiro
Código Identificador:258FB908