ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026.

O Município de Poço Branco, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF, sob o n. º 08.311.904/0001-40, com sede à Av. Nobrega Machado, 999 Bairro Centro, Poço Branco-RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional, Sr. Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF (MF) sob o nº 034.642.254-02, residente e domiciliado na Av. Poço Branco, 519 – Centro - Poço Branco-RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, com obediência Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 001/2024 de 29 de janeiro de 2024, alterado pelo Decreto Municipal nº 005 de 13 de março de 2024 e pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, e de outro lado à empresa e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026, Processo Administrativo n.º 105/2026 bem como a classificação das propostas e a respectiva termo autorizativo da Dispensa de Licitação, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por Menor Preço Global, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir:

 

1 - DO OBJETO:

 

1.1 - A presente Ata tem por objeto e Aquisição de instrumentos musicais para a Banda de Música do Município de Poço Branco/RN, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, da Dispensa de Licitação nº 007/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

 

2 - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

 

2.1 - O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem:

 

EMPRESA: PW SOUND LTDA;

CNPJ: 59.476.851/0001-58;

ENDEREÇO: V VEREADOR JOAQUIM COSTA, 1405 – CAMPINA VERDE – CONTAGEM/MG – CEP 32.150-240;

REPRESENTANTE: JUNIO DE SOUZA SIMÕES

CPF 023.704.756-09;

RG MG-6.760.915

E-MAIL: licitacoes@pwsoundnet.com.br

TEL.: (31) 3211-1373 / 1397/ 1322

ITENS

DESCRIÇÃO

MARCA

QNT.

UND.

VALOR

UNT. R$

VALOR

TOTAL R$

001

BUMBO DE MARCHA COM COLETE MODELO CORPO CONFECCIONADO EM MADEIRA ARO METÁLICO 1.5MM CANOAS INTEIRIÇAS METÁLICAS DIE-CAST PARA ALTA TENSÃO COLETE LEVE EM ALUMÍNIO COM AJUSTE DE ALTURA E APOIO DE ABDÔMEN OMBROS ACOLCHOADOS PAR DE BAQUETAS DIMENSÕES DE 24”X14” 2 (DUAS) PELES BATEDEIRA EM POLIÉSTER COM ESPESSURA DE 250 (MICRA) 10 (DEZ) PARAFUSOS DE AFINAÇÃO CROMADOS PRESOS A CANOAS METÁLICAS COM PORCAS CROMADAS INTERNAS

MICHAEL

1,00

Unid.

1.020,48

1.020,48

002

BUMBO DE MARCHA COM COLETE MODELO CORPO CONFECCIONADO EM MADEIRA ARO METÁLICO 1.5MM CANOAS INTEIRIÇAS METÁLICAS DIE-CAST PARA ALTA TENSÃO COLETE LEVE EM ALUMÍNIO COM AJUSTE DE ALTURA E APOIO DE ABDÔMEN OMBROS ACOLCHOADOS PAR DE BAQUETAS DIMENSÕES DE 22”X14” 2 (DUAS) PELES BATEDEIRA EM POLIÉSTER COM ESPESSURA DE 250 (MICRA) 10 (DEZ) PARAFUSOS DE AFINAÇÃO CROMADOS PRESOS A CANOAS METÁLICAS COM PORCAS CROMADAS INTERNAS

MICHAEL

1,00

Unid.

880,97

880,97

003

BUMBO DE MARCHA COM COLETE MODELO CORPO CONFECCIONADO EM MADEIRA ARO METÁLICO 1.5MM CANOAS INTEIRIÇAS METÁLICAS DIE-CAST PARA ALTA TENSÃO COLETE LEVE EM ALUMÍNIO COM AJUSTE DE ALTURA E APOIO DE ABDÔMEN OMBROS ACOLCHOADOS PAR DE BAQUETAS DIMENSÕES DE 20”X14” 2 (DUAS) PELES BATEDEIRA EM POLIÉSTER COM ESPESSURA DE 250 (MICRA) 10 (DEZ) PARAFUSOS DE AFINAÇÃO CROMADOS PRESOS A CANOAS METÁLICAS COM PORCAS CROMADAS INTERNAS

MICHAEL

1,00

Unid.

824,14

824,14

004

BUMBO DE MARCHA COM COLETE MODELO: CORPO CONFECCIONADO EM MADEIRA ARO METÁLICO 1.5MM CANOAS INTEIRIÇAS METÁLICAS DIE-CAST PARA ALTA TENSÃO COLETE LEVE EM ALUMÍNIO COM AJUSTE DE ALTURA E APOIO DE ABDÔMEN OMBROS ACOLCHOADOS PAR DE BAQUETAS DIMENSÕES DE 18”X14” 2 (DUAS) PELES BATEDEIRA EM POLIÉSTER COM ESPESSURA DE 250 (MICRA) 10 (DEZ) PARAFUSOS DE AFINAÇÃO CROMADOS PRESOS A CANOAS METÁLICAS COM PORCAS CROMADAS INTERNAS

MICHAEL

1,00

Unid.

813,80

813,80

005

TROMPETE SIB CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS ACABAMENTO LAQUEADO OUTROS MODELO DETALHADO TR504 CHAVE DA TROMPETE SIB MATERIAL LATÃO INCLUI ESTOJO SIM ACESSÓRIOS INCLUÍDOS BOCAL, ESTOJO

VOGGA

3,00

Unid.

975,52

2.926,56

006

SAX ALTO: CHAVE DO INSTRUMENTO E BEMOL MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, COURO, LATÃO, MADEIRA DE BAMBU ESTILO CLÁSSICO SOBRE ESTE ITEM AFINAÇÃO: EB (MÍ BEMOL); EXTENSÃO: BB GRAVE A F# AGUDO; CHAVE BB ARTICULADA; APOIO DE POLEGAR: REGULÁVEL; CORPO: LATÃO AMARELO; DIMENSÕES: 625X315X160MM; ACABAMENTO: LAQUEADO; PARAFUSOS: AÇO INOXIDÁVEL; SAPATILHAS: IMPORTADA; ESTOJO: LUXO (SOFT CASE); PORTA LIRA;

VOGGA

4,00

Unid.

2.326,09

9.304,36

007

TROMBONE DE VARA COR LAQUEADO OUTROS TIPO DE TROMBONE VARA MATERIAL METAL AFINAÇÃO BB CALIBRE Ø 12,70 MM ACESSÓRIOS INCLUÍDOS ESTOJO (CASE): LUXO

VOGGA

3,00

Unid.

1.433,84

4.301,52

008

CLARINETE 17 CHAVES MARCA CHAVE DO INSTRUMENTO SI BEMOL ESTILO CLÁSSICO COMPONENTES INCLUÍDOS CLARINETE, JUNCO, TUBO DE AFINAÇÃO, CONJUNTO DE BOQUILHAS, PANO DE LIMPEZA, LUVAS, BOLSA DE ARMAZENAMENTO, MANUAL DE INSTRUÇÕES CLARINETE, JUNCO, TUBO DE AFINAÇÃO, CONJUNTO DE BOQUILHAS, PANO DE LIMPEZA, LUVAS, BOLSA DE ARMAZENAMENTO, MANUAL DE INSTRUÇÕES

VOGGA

2,00

Unid.

740,46

1.480,92

009

SAXOFONE TENOR ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: - ACABAMENTO: LAQUEADO; - TIPO DE TUDEL: CURVO; - TIPO DE SAXOFONE: TENOR; - APOIO DE POLEGAR: REGULÁVEL; - CHAVES: COM REGULAGEM DE ABERTURA; - PARAFUSOS: AÇO INOXIDÁVEL; - DIMENSÃO: SIB GRAVE ARTICULADO E CHAVE DE FÁ# AGUDO; - RECURSOS: PORTA LIRA; - ESTOJO (CASE): LUXO; - ACABAMENTO: DOURADO, DOURADO COM CHAVES NIQUELADAS E ÔNIX.

VOGGA

3,00

Unid.

3.070,73

9.212,19

010

REQUINTA CLARINETE 17 CHAVES EB REQUINTA CLARINETE 17 CHAVES EB MATERIAL DAS CHAVES NÍQUEL TIPO DE CLARINETE SOPRANO AFINAÇÃO DO CLARINETE EB ACESSÓRIOS INCLUÍDOS FLANELA, PALHETAS QUANTIDADE DE CHAVES 17

MICHAEL

1,00

Unid.

1.104,81

1.104,81

011

CAIXA TENOR DE MARCHA COM COLETE - DIMENSÕES DE 14”X 12” MARCA: LINHA: MARCIAL CORPO NA COR BRANCA FUSTE CONFECCIONADO EM MADEIRA ARO METÁLICO EM AÇO INOXIDÁVEL PRETO 08 AFINAÇÕES ACOMPANHA: COLETE PARA CAIXA TENOR CONFECCIONADO COM ALUMÍNIO E VÁRIAS REGULAGENS DE ALTURA E INCLINAÇÃO DA CAIXA 2 (DUAS) UNIDADES DE BAQUETAS DE MADEIRA

MICHAEL

2,00

Unid.

684,63

1.369,26

012

PRATOS 16" PARA FANFARRA EM BRONZE B10 (PAR) - DIÂMETRO: 16" - PESO: 1,2KG CADA (COM ALÇA) INCUI: - 2 PRATOS - 2 ALÇAS EM ALGODÃO

TITAN

1,00

Unid.

386,16

386,16

013

PRATOS 18" PARA FANFARRA EM BRONZE B10 (PAR) - DIÂMETRO: 16 - PESO: 1,2KG CADA (COM ALÇA) INCUI: - 2 PRATOS - 2 ALÇAS EM ALGODÃO

TITAN

1,00

Unid.

496,27

496,27

Valor Total R$ (trinta e quarto mil e cento e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos)

34.121,44

 

3 - ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S):

 

3.1 - O órgão gerenciador será o(a) Município de Poço Branco/RN.

3.2 - Além do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.

 

4 - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

 

4.1 - Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação ou desta contratação direta, conforme justificativa apresentada nos estudos técnicos preliminares.

 

5 - VALIDADE DA ATA:

 

5.1 - Validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.

5.1.1 - Na hipótese de prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, todos os quantitativos licitados serão renovados.

5.1.2- O contrato decorrente da ata de registro de preços terá́ sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

5.1.3 - Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

5.1.4 - O instrumento contratual de que trata o item 5.1.2 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

 

6 - REVISÃO DA ATA REGISTRO DE PREÇO:

 

6.1 - Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, nas seguintes situações:

6.1.1 - Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos do disposto naalínea “d” do inciso II docaputdo art. 124 da Lei nº. 14.133/2021;

6.1.2 - Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; ou

6.1.3 - Após decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta, a empresa registrada fará jus ao reajuste do valor contratado pelo Índice de Preços ao Consumidor - Amplo (IPC-A), considerado pelo Banco Central o índice brasileiro oficial da inflação ou deflação, na forma do que dispõe a Lei nº 14.133, de 2021.

6.2- Não serão liberadas recomposições decorrentes de inflação, que não configurem álea econômica extraordinária, tampouco fato previsível.

 

7 - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LITITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS:

 

7.1 - O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

7.1.1 - Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo

justificado;

7.1.2 - Na o retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

7.1.3 - Na o aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou

7.1.4 - Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

7.2 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

7.3 - Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

7.4 - O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

7.4.1 - Por razão de interesse público;

7.4.2 - A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

7.4.3 - Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.

 

8 - DAS PENALIDADES:

 

8.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Termo de Referência.

8.2 – É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

8.3 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

9 - CONDIÇÕES GERAIS:

 

9.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência.

9.2 - Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Poço Branco/RN, 16 de abril de 2026.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA

Representante Legal Do Órgão Gerenciador

 

PW Sound LTDA

CNPJ: 59.476.851/0001-58

JUNIO DE SOUZA SIMÕES

Procurador

CPF 023.704.756-09

RG MG 6.760.915

Representante (S) Legal (Is) Do (S) Fornecedor (S) Registrado (S)


Publicado por:
Valerio Sampaio Carneiro
Código Identificador:259B55F7