ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 385/2007

Autoriza a denominar de “Prefeito Metódio Fernandes” à praça atualmente denominada “Getúlio Vargas”.

 

O Prefeito Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais notadamente a disposta no Artigo 32, Inciso XII da Lei Orgânica Municipal e, ainda, atendendo iniciativa preliminar do Poder Legislativo Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de PREFEITO METÓDIO FERNANDES”, a Praça localizada no centro da cidade de São Vicente e que atualmente é denominada de GETÚLIO VARGAS”.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei anterior que denominou o mencionado equipamento comunitário.

 

São Vicente/RN, 10 de dezembro de 2007.

 

JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS

Prefeito Municipal


Publicado por:
George Homer Barbosa de Medeiros
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