ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2025

PROCESSO Nº 42/2025

INEXIGIBILIDDE Nº 016/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN

CNPJ: 08.145.153/0001-39

CONTRATADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 48.529.699/0001-08

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria de natureza predominantemente intelectual de forma presencial e remota na área estratégica das contratações públicas, licitações e contratos destinado atender as demandas da Prefeitura Municipal de Passagem/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

VIGÊNCIA: 08 de abril de 2025 à 08 de abril de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 03.001 - Secretaria Municipal de Administração/Planejamento; AÇÃO: 2009 - Manutenção da Sec. Municipal de Administração; NATUREZA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE: 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

 

Passagem/RN, 08 de abril de 2025.

 

ASSINAM PELAS PARTES:

 

CONTRATANTE:Wedna Maria Tavares Mendonça de Araújo

CONTRATADA:Francisco de Assis da Silva


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:25E10BFC