ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI ORDINÁRIA Nº 2.405

_____________

Chefe do Executivo

Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa

Goianinha/RN 03 de julho de 2026.

HOSANIRA GALVÃO

Prefeita Municipal

LEI N.º 2.405/ 2026

 

Abre crédito especial e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso pleno de suas atribuições legais, outorgadas pela Lei Orgânica deste Município:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir através de crédito adicional especial o PROJETO/ATIVIDADES, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA e FONTE DE RECURSO na Lei Orçamentária Anual de 2026.

§ 1º - Incluir ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, as rubricas descritas no Anexo I desta lei.

Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial aberto em conformidade com o artigo 1º, serão utilizados recursos conforme artigo 43, § 1º, da Lei Federal nº 4.320/1964, a anulação parcial de dotações orçamentárias, o Excesso de Arrecadação das transferências de recursos da União e o superávit financeiro.

Art. 3º - Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2026/2029, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta lei.

Art. 4º - Fica modificado as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2026, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta lei.

Art. 5º - Fica modificada a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2026, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta Lei.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Goianinha/RN, 03 julho de 2026

 

HOSANIRA GALVÃO

Prefeita Municipal

 

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Rodovia 003, KM 53, 96, Centro, Goianinha/RN CEP: 59173000

Elaboração de Credito

CNPJ: 08.162.687/0001-73

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Nº Elab.

Data Elab.

Processo

Recurso

Tipo Crédito

Valor

Data Públic.

Decreto/Portaria

Status

648

04/05/2026

3757/2026

Excesso de Arrecadação

Especial

241.542,00

 

DECRETO: 0

PENDENTE

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

241.542,00

13.001 Secretaria Municipal de Cultura

 

 

 

 

241.542,00

 

1149 INCENTIVO DA LEI ALDIR BLANC

 

 

 

241.542,00

Nº Solic.: 14 Criar

 

3.3.90.31PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

17190000

0001

129.000,00

Nº Solic.: 14 Criar

 

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17190000

0001

112.542,00

 

 

 

 

Total:

241.542,00

 

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Rodovia 003, KM 53, 96, Centro, Goianinha/RN CEP: 59173000

Elaboração de Credito

CNPJ: 08.162.687/0001-73

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Nº Elab.

Data Elab.

Processo

Recurso

Tipo Crédito

Valor

Data Públic.

Decreto/Portaria

Status

67

02/01/2026

725/2026

Superavit Financeiro

Especial

1.974.841,09

02/01/2026

DECRETO: 0

PUBLICADO

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

2.148.169,46

05.001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

 

1.974.841,09

 

1294 Pavimentação de Ruas

 

 

 

1.974.841,09

Nº Solic.: 5 Criar

 

4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES

27000000

0001

1.289.230,71

Nº Solic.: 5 Criar

 

4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES

27010000

0001

685.610,38

09.001 Secretaria M de Agricultura e Abastecimento

 

 

 

 

173.328,37

 

1084 Construção e Instalação de Mercado Público

 

 

 

168.947,29

Nº Solic.: 5 Criar

 

4.4.90.92DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

27000000

0001

168.947,29

 

1284 MERCADO DO PRODUTOR RURAL: EMPREENDIMENTO COM ÁREA CONSTRUÍDA DE712,25 M²

 

 

 

4.381,08

Nº Solic.: 3 Criar

 

4.4.90.92DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

27540000

0001

4.381,08

 

 

 

 

Total:

2.148.169,46

 

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Rodovia 003, KM 53, 96, Centro, Goianinha/RN CEP: 59173000

Elaboração de Credito

CNPJ: 08.162.687/0001-73

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Nº Elab.

Data Elab.

Processo

Recurso

Tipo Crédito

Valor

Data Públic.

Decreto/Portaria

Status

231

02/02/2026

1775/2026

Superavit

Financeiro Especial

2.849,94

02/02/2026

DECRETO: 0

PUBLICADO

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

2.849,94

06.002 Fundo Municipal de Saude

 

 

 

 

2.849,94

 

1090 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

 

 

 

2.849,94

Nº Solic.: 49 Criar

 

4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

27063110

0001

2.849,94

 

 

 

 

Total:

2.849,94

 

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Rodovia 003, KM 53, 96, Centro, Goianinha/RN CEP: 59173000

Elaboração de Credito

CNPJ: 08.162.687/0001-73

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Nº Elab.

Data Elab.

Processo

Recurso

Tipo Crédito

Valor

Data Públic.

Decreto/Portaria

Status

127

02/01/2026

1086/2026

Anulação de Dotação

Especial

103.816,70

02/01/2026

DECRETO: 0

PUBLICADO

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

193.816,70

05.001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

 

193.816,70

 

1294 Pavimentação de Ruas

 

 

 

193.816,70

Nº Solic.: 8 Criar

 

4.4.90.92DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

27000000

0001

103.816,70

Nº Solic.: 9 Criar

 

4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

90.000,00

 

 

 

 

Total:

193.816,70

Anexo II (Redução)

193.816,70

05.001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

 

193.816,70

 

1294 Pavimentação de Ruas

 

 

 

103.816,70

Nº Solic.: 8 Reduzir

 

4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES

27000000

0001

103.816,70

 

1402 Construção de Calçadas Acessíveis em Diversas Ruas

 

 

 

90.000,00

Nº Solic.: 9 Reduzir

 

4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

90.000,00

 

 

 

 

Total:

193.816,70

 

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Rodovia 003, KM 53, 96, Centro, Goianinha/RN CEP: 59173000

Elaboração de Credito

CNPJ: 08.162.687/0001-73

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Nº Elab.

Data Elab.

Processo

Recurso

Tipo Crédito

Valor

Data Públic.

Decreto/Portaria

Status

144

02/01/2026

32/2026

Anulação de Dotação

Especial

1.100.000,00

02/01/2026

DECRETO: 0

PUBLICADO

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.100.000,00

19.007 Instituto de Prev. Social do Munic. de Goianinha

 

 

 

 

1.100.000,00

 

1200 Construção do Prédio do IPREVGOIANINHA

 

 

 

1.000.000,00

Nº Solic.: 3 Criar

 

4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES

18020000

0001

1.000.000,00

 

2303 Capacitação dos Conselheiros Fiscal, Previdenciário, Comitê de Investimento e Servidores

 

 

 

100.000,00

Nº Solic.: 3 Criar

 

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

18020000

0001

10.000,00

Nº Solic.: 3 Criar

 

3.3.90.36OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

18020000

0001

10.000,00

Nº Solic.: 3 Criar

 

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

18020000

0001

80.000,00

 

 

 

 

Total:

1.100.000,00

Anexo II (Redução)

1.100.000,00

19.007 Instituto de Prev. Social do Munic. de Goianinha

 

 

 

 

1.100.000,00

 

1200 Construção do Prédio do IPREVGOIANINHA

 

 

 

1.000.000,00

Nº Solic.: 3 Reduzir

 

4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES

18001111

0001

1.000.000,00

 

2303 Capacitação dos Conselheiros Fiscal, Previdenciário, Comitê de Investimento e Servidores

 

 

 

100.000,00

Nº Solic.: 3 Reduzir

 

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

18001111

0001

10.000,00

Nº Solic.: 3 Reduzir

 

3.3.90.36OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

18001111

0001

10.000,00

Nº Solic.: 3 Reduzir

 

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

18001111

0001

80.000,00

 

 

 

 

Total:

1.100.000,00

 

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Rodovia 003, KM 53, 96, Centro, Goianinha/RN CEP: 59173000

Elaboração de Credito

CNPJ: 08.162.687/0001-73

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Nº Elab.

Data Elab.

Processo

Recurso

Tipo Crédito

Valor

Data Públic.

Decreto/Portaria

Status

261

22/02/2026

1938/2026

Anulação de Dotação

Especial

22.000,00

22/02/2026

DECRETO: 0

PUBLICADO

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

32.000,00

07.001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

32.000,00

 

1109 Construção e Manutenção da Escola de Música Municipal Maestro Claudionor de Oliveira

 

 

 

32.000,00

Nº Solic.: 23 Criar

 

3.3.90.36OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

22.000,00

Nº Solic.: 24 Criar

 

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

10.000,00

 

 

 

 

Total:

32.000,00

Anexo II (Redução)

32.000,00

07.001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

32.000,00

 

1109 Construção e Manutenção da Escola de Música Municipal Maestro Claudionor de Oliveira

 

 

 

10.000,00

Nº Solic.: 24 Reduzir

 

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

2045 Manutenção da Secretaria M de Educação

 

 

 

22.000,00

Nº Solic.: 23 Reduzir

 

3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15400000

0001

22.000,00

 

 

 

 

Total:

32.000,00

 

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Rodovia 003, KM 53, 96, Centro, Goianinha/RN CEP: 59173000

Elaboração de Credito

CNPJ: 08.162.687/0001-73

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Nº Elab.

Data Elab.

Processo

Recurso

Tipo Crédito

Valor

Data Públic.

Decreto/Portaria

Status

299

30/03/2026

2198/2026

Anulação de Dotação

Especial

349.998,00

30/03/2026

DECRETO: 0

PUBLICADO

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

361.370,00

06.002 Fundo Municipal de SaudeSaude

 

 

 

 

349.998,00

 

1036 Aquisicao de Ambulancias e Outros Equipamentos

 

 

 

349.998,00

Nº Solic.: 78 Criar

 

4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17063120

0001

349.998,00

10.001 Secretaria M de Desenvolv. Economico e Turismo

 

 

 

 

11.372,00

 

2117 Manut das Atividades da Secretaria M de Desenvolvimento Economico e Turismo

 

 

 

11.372,00

Nº Solic.: 7 Criar

 

3.3.90.92DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

11.372,00

 

 

 

 

Total:

361.370,00

Anexo II (Redução)

361.370,00

05.001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

 

349.998,00

 

1404 Construção de um calçadão com 4KM de extensão às margens da RN 00

 

 

 

349.998,00

Nº Solic.: 16 Reduzir

 

4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

349.998,00

10.001 Secretaria M de Desenvolv. Economico e Turismo

 

 

 

 

11.372,00

 

2116 Logistica Turistica para Agentes Locais

 

 

 

4.372,00

Nº Solic.: 7 Reduzir

 

3.3.90.36OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17200000

0001

4.372,00

 

2163 FEIRA EMPREENDER

 

 

 

7.000,00

Nº Solic.: 7 Reduzir

 

3.3.90.32MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

17200000

0001

7.000,00

 

 

 

 

Total:

361.370,00

 

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Rodovia 003, KM 53, 96, Centro, Goianinha/RN CEP: 59173000

Elaboração de Credito

CNPJ: 08.162.687/0001-73

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Nº Elab.

Data Elab.

Processo

Recurso

Tipo Crédito

Valor

Data Públic.

Decreto/Portaria

Status

600

04/05/2026

3614/2026

Anulação de Dotação

Especial

3.192.782,64

04/05/2026

DECRETO: 0

PUBLICADO

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

3.204.782,64

07.001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

3.192.782,64

 

1218 PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

 

 

 

1.792.782,64

Nº Solic.: 79 Criar

 

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

15461071

0001

1.384.146,00

Nº Solic.: 79 Criar

 

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15461071

0001

158.636,64

Nº Solic.: 79 Criar

 

4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15461071

0001

250.000,00

 

2050 Manutencao do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%

 

 

 

350.000,00

Nº Solic.: 79 Criar

 

3.1.90.04CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15461072

0001

50.000,00

Nº Solic.: 79 Criar

 

3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15461072

0001

200.000,00

Nº Solic.: 79 Criar

 

3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15461072

0001

50.000,00

Nº Solic.: 79 Criar

 

3.1.91.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15461072

0001

50.000,00

 

2068 Manut.do Ensino Infantil Pre Escolar - FUNDEB 70%

 

 

 

350.000,00

Nº Solic.: 79 Criar

 

3.1.90.04CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15461072

0001

50.000,00

Nº Solic.: 79 Criar

 

3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15461072

0001

200.000,00

Nº Solic.: 79 Criar

 

3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15461072

0001

50.000,00

Nº Solic.: 79 Criar

 

3.1.91.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15461072

0001

50.000,00

 

2070 Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 70%

 

 

 

350.000,00

Nº Solic.: 79 Criar

 

3.1.90.04CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15461072

0001

50.000,00

Nº Solic.: 79 Criar

 

3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15461072

0001

200.000,00

Nº Solic.: 79 Criar

 

3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15461072

0001

50.000,00

Nº Solic.: 79 Criar

 

3.1.91.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15461072

0001

50.000,00

 

2079 Manutencao da Educ. de Jovens e Adultos - Eja 70%

 

 

 

350.000,00

Nº Solic.: 79 Criar

 

3.1.90.04CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15461072

0001

50.000,00

Nº Solic.: 79 Criar

 

3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15461072

0001

200.000,00

Nº Solic.: 79 Criar

 

3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15461072

0001

50.000,00

Nº Solic.: 79 Criar

 

3.1.91.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15461072

0001

50.000,00

13.001 Secretaria Municipal de Cultura

 

 

 

 

12.000,00

 

2146 Execução de Editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios

 

 

 

12.000,00

Nº Solic.: 12 Criar

 

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

18990000

0001

12.000,00

 

 

 

 

Total:

3.204.782,64

Anexo II (Redução)

3.204.782,64

07.001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

3.192.782,64

 

1044 Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar - Infantil

 

 

 

522.000,00

Nº Solic.: 80 Reduzir

 

4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15700000

0001

522.000,00

 

1218 PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

 

 

 

480.000,00

Nº Solic.: 80 Reduzir

 

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

300.000,00

Nº Solic.: 80 Reduzir

 

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

100.000,00

Nº Solic.: 80 Reduzir

 

3.3.90.92DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15690000

0001

80.000,00

 

2046 Manutencao do Programa Salario Educacao - QSE - Fundamental

 

 

 

300.000,00

Nº Solic.: 80 Reduzir

 

3.3.90.92DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15500000

0001

300.000,00

 

2047 Manutencao do Ensino Fundamental

 

 

 

346.000,00

Nº Solic.: 80 Reduzir

 

3.3.90.92DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15400000

0001

346.000,00

 

2062 Manutencao do Transporte Escolar- Univer sitarios

 

 

 

22.782,64

Nº Solic.: 80 Reduzir

3.3.90.92

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

22.782,64

 

2065 Manutencao do Ensino Infantil - CRECHE

 

 

 

190.000,00

 

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Rodovia 003, KM 53, 96, Centro, Goianinha/RN CEP: 59173000

Elaboração de Credito

CNPJ: 08.162.687/0001-73

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Nº Elab.

Data Elab.

Processo

Recurso

Tipo Crédito

Valor

Data Públic.

Decreto/Portaria

Status

600

04/05/2026

3620/2026

Anulação de Dotação

Especial

3.192.782,64

04/05/2026

DECRETO: 0

PUBLICADO

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Nº Solic.: 80 Reduzir

 

3.3.90.92DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15400000

0001

190.000,00

 

2070 Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 70%

 

 

 

690.000,00

Nº Solic.: 80 Reduzir

 

3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

690.000,00

 

2072 Manutencao do Programa Salario Educacao - QSE - Infantil

 

 

 

142.000,00

Nº Solic.: 80 Reduzir

 

3.3.90.92DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15500000

0001

142.000,00

 

2142 Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA

 

 

 

500.000,00

Nº Solic.: 80 Reduzir

 

4.4.90.92DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15690000

0001

500.000,00

13.001 Secretaria Municipal de Cultura

 

 

 

 

12.000,00

 

2146 Execução de Editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios

 

 

 

12.000,00

Nº Solic.: 12 Reduzir

 

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17490000

0001

12.000,00

 

 

 

 

Total:

3.204.782,64

 

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Rodovia 003, KM 53, 96, Centro, Goianinha/RN CEP: 59173000

Elaboração de Credito

CNPJ: 08.162.687/0001-73

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Nº Elab.

Data Elab.

Processo

Recurso

Tipo Crédito

Valor

Data Públic.

Decreto/Portaria

Status

439

01/04/2026

2878/2026

Excesso de Arrecadação

Especial

355.160,00

01/04/2026

DECRETO: 0

PUBLICADO

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

445.160,00

06.002 Fundo Municipal de Saude

 

 

 

 

445.160,00

 

1221 INCREMENTO À SAÚDE - MAC

 

 

 

445.160,00

Nº Solic.: 139 Criar

 

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

17063120

0001

55.160,00

Nº Solic.: 139 Criar

 

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17063120

0001

300.000,00

Nº Solic.: 140 Acrescentar

 

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17063120

0001

90.000,00

 

 

 

 

Total:

445.160,00

 

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Rodovia 003, KM 53, 96, Centro, Goianinha/RN CEP: 59173000

Elaboração de Credito

CNPJ: 08.162.687/0001-73

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Nº Elab.

Data Elab.

Processo

Recurso

Tipo Crédito

Valor

Data Públic.

Decreto/Portaria

Status

612

04/05/2026

3621/2026

Excesso de Arrecadação

Especial

188.963,63

04/05/2026

DECRETO: 0

PUBLICADO

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

188.963,63

07.001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

188.963,63

 

1218 PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

 

 

 

188.963,63

Nº Solic.: 81 Criar

 

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

15460000

0001

188.963,63

 

 

 

 

Total:

188.963,63


Publicado por:
Lidiane de Oliveira Bezerra Silva
Código Identificador:264BA0C9