ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 139/2026

Dispõe sobre a alteração de lotação de servidor público municipal e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação vigente,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da força de trabalho para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos;

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública e a conveniência administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a lotação do servidor ARNOR JOSE DA SILVA CAVALCANTE, pertencente ao quadro de servidores do Município de Arez/RN, para desempenhar suas funções de AGENTE ADMINISTRATIVO, na Secretaria Municipal de Tributação.

Art. 2º O servidor permanecerá exercendo as atribuições inerentes ao seu cargo, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos adotará as providências administrativas necessárias para efetivação da presente alteração de lotação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos para o dia 01 de julho de 2026.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Arez/RN, 29 de julho de 2026. 

 

ANA ANGÉLICA ELOI DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:2675F189