ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
CONTABILIDADE DA PMB
CONTABILIDADE DA PMB
RREO - ANEXO 11- DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
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MUNICÍPIO BARAÚNA/RN - PODER EXECUTIVO |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE |
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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4º Bimestre de 2026 |
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RREO - Anexo 11 (TCE / RN) |
em Reais |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
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1- RECEITA DE IMPOSTOS |
26.984.700,00 |
7.390.584,49 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
995.000,00 |
489.988,76 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
40.000,00 |
352.360,31 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
20.620.000,00 |
3.009.950,15 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
5.329.700,00 |
3.538.285,27 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
95.336.799,00 |
66.724.144,19 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
40.473.999,00 |
32.731.859,47 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
40.473.999,00 |
30.778.096,60 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e f |
0,00 |
1.953.762,87 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
49.038.800,00 |
32.201.029,58 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
304.000,00 |
139.428,83 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
0,00 |
4.691,60 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
5.520.000,00 |
1.647.134,71 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
122.321.499,00 |
74.114.728,68 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) |
19.067.359,80 |
12.921.177,47 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2. 7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
11.513.014,95 |
5.574.605,91 |
|
FUNDEB |
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|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
56.668.300,00 |
32.396.695,84 |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
46.756.000,00 |
23.878.199,54 |
|
6.1.1- Principal |
46.156.000,00 |
23.732.251,16 |
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
600.000,00 |
145.948,38 |
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
600.000,00 |
131.055,42 |
|
6.2.1- Principal |
0,00 |
131.055,42 |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
600.000,00 |
0,00 |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
9.162.300,00 |
6.827.755,83 |
|
6.3.1- Principal |
0,00 |
6.827.755,83 |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
9.162.300,00 |
0,00 |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
150.000,00 |
1.559.685,05 |
|
6.4.1- Principal |
150.000,00 |
1.559.685,05 |
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
27.088.640,20 |
10.811.073,69 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
0,00 |
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
0,00 |
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
32.396.695,84 |
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
57.024.355,42 |
33.774.783,64 |
33.372.795,72 |
32.416.964,81 |
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
28.586.000,00 |
24.928.575,98 |
24.928.575,98 |
24.356.888,99 |
|
10.1.1 - Educação Infantil |
1.255.000,00 |
360.978,89 |
360.978,89 |
360.978,89 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
27.331.000,00 |
24.567.597,09 |
24.567.597,09 |
23.995.910,10 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
28.438.355,42 |
8.846.207,66 |
8.444.219,74 |
8.060.075,82 |
|
10.2.1- Educação Infantil |
6.637.000,00 |
4.308.529,34 |
4.128.917,69 |
4.082.370,55 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
21.116.300,00 |
4.381.395,09 |
4.180.685,32 |
3.936.134,67 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
15.000,00 |
8.226,59 |
8.226,59 |
587,60 |
|
10.2.4- Educação Especial |
90.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
50.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
530.055,42 |
148.056,64 |
126.390,14 |
40.983,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
33.774.783,64 |
33.372.795,72 |
32.416.964,81 |
976.099,88 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
29.168.019,24 |
28.967.309,47 |
28.065.525,70 |
5.089.109,93 |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
4.541.764,40 |
4.362.152,75 |
4.315.605,61 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
65.000,00 |
43.333,50 |
35.833,50 |
0,00 |
|
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES |
|
|
|
|
|
12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
24.928.575,98 |
24.928.575,98 |
24.356.888,99 |
|
|
12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍ CULAS EM ETI |
441.527,18 |
441.527,18 |
363.620,04 |
|
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
4.242.654,86 |
4.063.043,21 |
4.016.496,07 |
|
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
842.683,77 |
663.072,12 |
663.072,12 |
|
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
21.585.907,55 |
24.928.575,98 |
24.928.575,98 |
80,84 |
|
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
1.295.867,83 |
441.527,18 |
441.527,18 |
1,36 |
|
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT VINCULADO À EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
3.523.804,78 |
4.063.043,21 |
4.063.043,21 |
59,51 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
1.024.163,37 |
663.072,12 |
663.072,12 |
9,71 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
3.239.669,58 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍ CIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
4.690.389,39 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) |
||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
10.702.800,00 |
6.282.891,41 |
4.096.736,64 |
3.731.190,21 |
|
20.1- Educação Infantil |
779.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
3.940.900,00 |
2.001.776,50 |
1.198.142,07 |
1.146.810,07 |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
6.600,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4- Educação Especial |
16.900,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5- Administração Geral |
5.950.300,00 |
4.281.114,91 |
2.898.594,57 |
2.584.380,14 |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7- Outras |
9.100,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
67.262.155,42 |
39.699.204,51 |
37.111.061,82 |
35.789.684,48 |
|
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
8.777.900,00 |
4.669.508,23 |
4.489.896,58 |
4.443.349,44 |
|
21.1.1- Creche |
245.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.1.2- Pré-escola |
8.532.900,00 |
4.669.508,23 |
4.489.896,58 |
4.443.349,44 |
|
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
58.484.255,42 |
35.029.696,28 |
32.621.165,24 |
31.346.335,04 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
4.096.736,64 |
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
12.921.177,47 |
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
0,00 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
0,00 |
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) |
0,00 |
|
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 +23 – 24 - 25 - 26 – 27) |
17.017.914,11 |
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
18.528.682,17 |
17.017.914,11 |
22,96 |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
4.579.263,47 |
4.422.316,10 |
1.850.717,77 |
0,00 |
2.728.545,70 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
648.223,13 |
645.559,37 |
133.299,17 |
0,00 |
514.923,96 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
2.062.178,45 |
2.044.673,59 |
0,00 |
0,00 |
2.062.178,45 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
1.868.861,89 |
1.732.083,14 |
1.717.418,60 |
0,00 |
151.443,29 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
8.712.000,00 |
4.117.569,59 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
8.062.000,00 |
2.948.938,42 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
1.971.300,00 |
1.732.519,02 |
|
31.1.2- PDDE |
26.000,00 |
3.313,25 |
|
31.1.3- PNAE |
690.000,00 |
656.468,27 |
|
31.1.4 - PNATE |
900.000,00 |
187.685,98 |
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
4.474.700,00 |
368.951,90 |
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
650.000,00 |
1.168.631,17 |
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
9.786.844,58 |
4.377.155,22 |
3.833.975,33 |
3.783.939,52 |
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
3.161.500,00 |
1.389.333,41 |
1.224.603,94 |
1.224.603,94 |
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
5.247.800,00 |
2.374.736,12 |
2.009.285,30 |
1.959.249,49 |
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
650.000,00 |
213.085,69 |
213.085,69 |
213.085,69 |
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
14.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
30.900,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8- OUTRAS |
682.644,58 |
400.000,00 |
387.000,40 |
387.000,40 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
77.514.000,00 |
44.434.830,27 |
41.303.507,69 |
39.932.094,54 |
|
33.1- Despesas Correntes |
64.480.355,42 |
41.150.378,49 |
38.757.224,59 |
37.650.602,98 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
46.198.000,00 |
31.576.847,09 |
31.342.951,85 |
30.490.152,48 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
72.000,00 |
69.881,00 |
52.731,00 |
52.731,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
18.210.355,42 |
9.503.650,40 |
7.361.541,74 |
7.107.719,50 |
|
33.2- Despesas de Capital |
13.033.644,58 |
3.284.451,78 |
2.546.283,10 |
2.281.491,56 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
13.033.644,58 |
3.284.451,78 |
2.546.283,10 |
2.281.491,56 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
2.428.658,73 |
369.595,85 |
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
32.396.695,84 |
1.732.519,02 |
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
34.134.383,41 |
1.240.980,67 |
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
690.971,16 |
861.134,20 |
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
1.546.290,05 |
19.127,43 |
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
2.087.311,09 |
0,00 |
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
149.950,12 |
880.261,63 |
|
PRECATÓRIOS DO FUNDEF |
|||
|
RECEITAS PRECATÓRIAS FUNDEF |
SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
TOTAL DE RECURSOS (c) = (a) + (b) |
|
1 - RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1 - PRINCIPAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.2 - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.3 - RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEF |
Até o Bimestre |
|||||
|
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS (d) |
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (e) |
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
||
|
LIQUIDADOS |
PAGOS (f) |
|||||
|
2 - TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1 - PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2 - OUTRAS DESPESAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3 - RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS FUNDEF (1.c) - (2.d+2.e+2.f) |
|
|
|
|
|
0,00 |
|
PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007-2020 |
|||
|
RECEITAS PRECATÓRIOS FUNDEB |
SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
TOTAL DE RECURSOS (c) = (a) + (b) |
|
1 - RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1 - PRINCIPAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.2 - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.3 - RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEB 2007 - 2020 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEB 2007-2020 |
DESPESAS EMPENHADAS |
Até o Bimestre |
||||
|
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS (d) |
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (e) |
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
|||
|
LIQUIDADOS |
PAGOS (f) |
|||||
|
2 - TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.1 - Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.2 - Ensino Fundamental |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.3 - Ensino Médio |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEB 2007-2020 |
DESPESAS EMPENHADAS |
Até o Bimestre |
||||
|
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS (d) |
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (e) |
RESTOS A PAGAR NÃO |
|||
|
PROCESSADOS LIQUIDADOS |
PAGOS (f) |
|||||
|
2.2 - OUTRAS DESPESAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.1 - Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.2 - Ensino Fundamental |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.3 - Ensino Médio |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3 - RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 2020 (1.c) - (2.d+2.e+2.f) |
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0,00 |
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Nota Explicativa: |
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Publicado por:
Keliane de Melo Ramalho
Código Identificador:26C83C29