ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.111 DE 05 DE ABRIL DE 2022

Inclui, no Município de Monte Alegre/RN, o Congresso da União de Mocidade das Assembleias de Deus de Monte Alegre/RN (UMADEMA) no calendário cultural do Município”, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica incluído, no Município de Monte Alegre/RN, no calendário cultural do Município, o Congresso da União de Mocidade das Assembleias de Deus de Monte Alegre/RN (UMADEMA), a ser comemorado anualmente no mês de outubro.

 

Art. 2º - O evento de que trata está Lei tem como finalidade o enaltecimento da atividade cultural imaterial no Município, sua valorização e difusão.

 

Art. 3º - Essa data deverá ser incluída pelo Poder Executivo no calendário cultural do Município.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Monte Alegre, 05 de abril de 2022.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
Código Identificador:26E81410