ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 81/2026

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S.A (PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS).

 

Processo Administrativo n° 960/06-2026

Licitação nº 100/2026

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

 

CONTRATADA: ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.397.355/0001-30, com endereço no SIA Trecho 17 Rua 20 Lote 90 Sala, 201 - 2 Pavimento Zona Industrial, CEP: 71.200-256 - Brasília/DF, neste ato representada pelo Senhor LEONARDO CESAR DE CARVALHO LADEIRA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº XXX.106.XXX SSP/DF e do CPF nº 505.XXX.XXX-15.

 

OBJETO: Contratação Do Sistema Denominado Portal De Compras Públicas, Para Disponibilização De Plataforma Eletrônica Destinada À Realização De Licitações Em Meio Digital, Por Intermédio Da Rede Mundial De Computadores, Incluindo Suporte Técnico, Treinamento, Manutenção E Operacionalização Do Sistema, Conforme Condições E Exigências Estabelecidas No Termo De Referência E Demais Anexos.

 

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 45/2026

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: A presente contratação será realizada sem qualquer ônus financeiro para o Município de Lajes/RN, uma vez que a disponibilização da plataforma ocorrerá em regime de gratuidade, conforme proposta apresentada pela empresa contratada e documentos constantes do processo administrativo.

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 29 de julho de 2026 a 28 de julho de 2031.

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.

 

Lajes/RN, em 28 de julho de 2026

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

Prefeito Municipal

Contratante

 

Ecustomize Consultoria em Software S.A (Portal de Compras Publicas)

CNPJ: 09.397.355/0001-30

LEONARDO CÉSAR DE CARVALHO LADEIRA

CPF: 505.XXX.XXX-15

Contratada

 


Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:26EC277E